18 | II Série B - Número: 156 | 8 de Julho de 2009

Assunto: Ausência de apoio ao pré-escolar do Centro Comunitário do Alto do Forte Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social O Centro Comunitário do Alto do Forte, Serra das Minas, foi construído por iniciativa da Câmara de Sintra e é gerido pelo Centro Comunitário Paroquial de Rio de Mouro.
Este equipamento, a funcionar desde 2007, veio contribuir para a melhoria das condições de vida das populações residentes no bairro cooperativo da Coopalme, no bairro camarário do Alto das Minas e no bairro da ex-Car, respondendo às carências existentes nas valências destinadas à infância, terceira idade e formação profissional.
Numa conjuntura de crise económica, este equipamento tem um papel fundamental, permitindo o acesso a serviços sociais imprescindíveis e favorecendo a inclusão social dos moradores desta localidade.
Não obstante o reconhecimento, por parte do próprio Primeiro-Ministro José Sócrates da importância da frequência do pré-escolar na «redução do insucesso e do abandono escolar» e no combate à desigualdade, e do anúncio do investimento do Governo PS nesta área, os pais e encarregados de educação das crianças inscritas no pré-escolar do Centro Comunitário do Alto do Forte foram confrontados com uma notícia inesperada: o Instituto da Segurança Social, IP (ISS), não irá apoiar financeiramente, já a partir do próximo ano lectivo, esta valência, justificando esta decisão com o argumento de que são necessárias «contenções financeiras».
A ausência de investimento, por parte do ISS, no pré-escolar deste Centro Comunitário, inserido numa comunidade extremamente carenciada e onde não existe qualquer outra oferta pública, é totalmente inqualificável.
Segundo informação prestada pelos moradores do Alto do Forte, a mensalidade exigida pela entidade gestora deste equipamento, perante a falta de apoio por parte do Governo é manifestamente incomportável para a maioria das famílias visadas. A confirmar-se a decisão do ISS, as consequências serão avassaladoras para as famílias da Serra das Minas, para o desenvolvimento académico e social das crianças e para a vida profissional e familiar dos seus pais e encarregados de educação.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as seguintes perguntas: 1 - Como justifica o Ministério a falta de financiamento do pré-escoiar do Centro Comunitário do Alto do Forte?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2974/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República