4 | II Série B - Número: 014 | 4 de Agosto de 2011

REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Governo terá entregue um pedido de reformulação do Quadro de Referência Estratégica
Nacional (QREN) às entidades europeias. A informação veiculada por um antigo presidente da
sociedade Metro Mondego, Álvaro Maia Seco, dá conta da exclusão do projecto do Metro
Mondego no documento enviado para Bruxelas e que será a nova base de aplicação dos fundos
comunitários associados. Esta informação foi secundada pela Presidente da Câmara de Miranda
do Corvo, que afirma ter confirmado o facto através de conversa telefónica com o Secretário de
Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional.
A exclusão do Metro Mondego da reformulação do QREN coloca sérios entraves à execução de
uma obra essencial para a mobilidade de toda uma região. Por outro lado, demonstra uma clara
fuga aos compromissos que PSD e CDS assumiram perante as populações da Lousã, Miranda
do Corvo e Coimbra.
O Bloco de Esquerda considera totalmente incompreensível que este projecto e o seu
financiamento esteja envolto em dúvidas e que, com um investimento realizado, que representa
mais de um terço do total do investimento previsto para a 1ª fase, se imponha a suspensão do
projecto em plena fase da sua execução. Tal decisão constitui um enorme desrespeito pela
população e um grave abandono de compromissos assumidos, arriscando-se a poder ser
também um enorme desperdício de investimento público.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Confirma o Governo a exclusão do Metro Mondego do pedido de reformulação do QREN
recentemente enviado para as instâncias europeias?
1.
Considera o Governo que o Metro Mondego é um projecto de mobilidade essencial e
prioritário?
2.
Como será assegurado o financiamento da continuação das obras do Metro Mondego que a
Assembleia da República unanimemente recomendou ao Governo anterior, numa votação
que também envolveu os partidos que sustentam o actual Governo?
3.
A tratar-se de uma recalendarização das obras do Metro Mondego, quais serão as novas4.
X 266 XII 1
2011-07-28
Abel
Baptista
(Autenticaç
ão)
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Dados: 2011.07.28 17:46:59 +01'00'
Exclusão do Metro Mondego na reformulação do QREN
Ministério da Economia e do Emprego