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6 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Eco-Escolas é um programa de educação para o desenvolvimento sustentável promovido em
Portugal pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE).
O programa é de âmbito Internacional e pretende encorajar acções e reconhecer o trabalho de
qualidade desenvolvido pela escola. Fornece metodologia, formação, materiais pedagógicos,
apoio e enquadramento ao trabalho desenvolvido. Desenvolvido em Portugal desde 1966, o programa conta com mais de 1000 escolas, abrange
cerca de 200 concelhos e todos os graus de ensino.
Este programa visa a disseminação de uma metodologia de abordagem das questões
ambientais inspirada na agenda 21.
Esta metodologia está assente em sete pontos: Conselho Eco-escolas; Auditoria Ambiental;
Plano de acção; Monitorização e avaliação; Trabalho curricular; informação e envolvimento da
escola e comunidade local e Eco-código.
Nos anteriores anos lectivos o Ministério da Educação apoiou este programa através das
respectivas Direcções Regionais de Educação no plano de monitorização e avaliação, entre
outros.
Considerando que o Ministério da Educação e Ciência está a efectuar vários cortes ao nível das
escolas e extinguiu as Direcções Regionais,
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para
que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Vai o Governo continuar a apoiar o programa Eco-Escolas?
2 – Com que apoios poderá contar a ABAE para o ano lectivo 2011/2012?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 23 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
X 795 XII 1
2011-09-23
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.27 18:26:11 +01'00'
Programa Eco-Escolas
Ministério da Educação e Ciência