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Sábado, 28 de abril de 2012 II Série-B — Número 201

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Voto n.º 59/XII (1.ª): De pesar pelo falecimento do Eurodeputado Miguel Portas (BE).
Apreciação Parlamentar n.º 15/XII (1.ª): Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março, que estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade a clientes finais com consumos em baixa tensão normal (BTN) e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis.
Petição n.o 121/XII (1.ª): Apresentada pela Comissão de Utentes do Centro de Saúde de Vizela, solicitando à Assembleia da República o prolongamento do horário de funcionamento do Centro de Saúde, durante a semana e a sua reabertura aos sábados, domingos e feriados.