II SÉRIE-B — NÚMERO 50

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um programa de intervenção a médio prazo com consequente preparação dos projetos de intervenção e de

financiamento indispensáveis à concretização do programa, que a DRCN prevê desenvolver em articulação com

a Autarquia Flaviense. A candidatura a apresentar terá um âmbito alargado - Património no Território (Castelos,

Igrejas e Sítios), o que, de acordo com a Secretaria de estado da Cultura, irá permitir uma estruturação da oferta

turístico-cultural na região Norte associada a diversas temáticas de ação.

2. Resposta da Câmara Municipal de Chaves

O Município de Chaves mostra concordar, na generalidade, com os termos da Petição, referindo que “a

importância deste monumento justifica a tomada de diversa ações que visem, por um lado evitar a degradação

física do monumento, e por outro lado promover a sua valorização”.

A Câmara Municipal de Chaves considera que “ as intervenções mais urgentes prendem-se com obras de

conservação” e “ consolidação de algumas paredes em risco de desmoronamento”.

Assim, de acordo com informação do Município de Chaves, num primeiro momento deverão realizar-se

diversos estudos documentais e arqueológicos de forma a fundamentarem futuras propostas de intervenção.

Numa segunda fase, e considerando que “ é essencialmente o património histórico e natural existente, que

melhor carateriza e atribui atratividade” ao concelho, a Câmara Municipal de Chaves, afirma que “seria benéfico,

para o imóvel em referência, ter alguma função que permita a sua efetiva divulgação, cultural e turística, para

além de garantir a sua permanente conservação”, “tanto na vertente turística, pela mensagem cultural que

aporta, como na vertente da preservação”.

Nota: Todas as respostas aos pedidos de informação referentes à presente Petição estão disponíveis online

e podem ser consultadas na página da Comissão, na Internet.

3. Audição dos Peticionários

Tendo em conta o número de subescritores da Petição e cumprindo-se o disposto no artigo 21.º da Lei de

Exercício do Direito de Petição (LDP), a Comissão de Educação, Ciência e Cultura procedeu à audição do 1.º

Peticionário, na reunião de 28 de abril de 2015.

A Ata da Audição elaborada pelos serviços da Comissão destaca o seguinte:

O Peticionário, Ricardo Filipe do Souto Teixeira, começou por referir que se trata de um Monumento Nacional

desde 1950, de propriedade estatal, e que tinha sido criado um Movimento para chamar a atenção sobre o

estado em que se encontra o Castelo. Exibiu um vídeo sobre o estado do Castelo, salientando, nomeadamente,

que estava com as portas abertas, havia risco de queda das muralhas e as acessibilidades eram deficitárias,

não obstante já tivessem sido feitos alguns trabalhos de limpeza. Concluiu que desejavam a preservação do

monumento e a sua dinamização a nível turístico.

Posteriormente intervieram os Srs. Deputados, Agostinho Santa (PS), Manuela Tender (PSD, relatora da

Petição), Michael Seufert (CDS-PP), Diana Ferreira (PCP) e José Soeiro (BE) que expuseram as posições dos

respetivos Grupos Parlamentares em relação a esta matéria.

O Deputado Agostinho Santa (PS) aplaudiu a iniciativa e referiu que o Castelo era reutilizável, se fosse

intervencionado e preservado, acrescentando que já tinha sofrido obras de beneficiação ao longo dos anos, que

pressupunham a sua utilização posterior, mas as obras pareciam não ter tido resultados.

Perguntou depois o que tinha sido feito nos anos mais recentes, salientando que se conhecia a realização

de uma Feira Medieval, que não tinha tido sequência. Pediu ainda informação sobre se já tinha havido reuniões

com a Autarquia e o representante do Governo (salientando que tinha tido conhecimento duma reunião, mas

não tinha sido convidado para a mesma). Por último, considerou que a recuperação do Castelo só tinha sentido

se o mesmo fosse incluído numa Rota dos Castelos.

A Deputada Manuela Tender (PSD, relatora da Petição) realçou a importância do Castelo, indicou que através

da Petição tinha sabido do Movimento referido, e aproveitando a visita do Sr. Diretor Regional da Cultura do

Norte ao concelho de Chaves, tinha promovido uma reunião em que tinha participado juntamente com o Sr.

Presidente da Câmara Municipal de Chaves, a DRCN e os Peticionários para se equacionar a reabilitação do

monumento, tendo realçado que possuía um envolvimento paisagístico notável.

Referiu depois as várias intervenções realizadas no Castelo ao longo dos anos e informou que o Sr. Diretor

Regional da Cultura do Norte o tinha visitado, por sua solicitação, após a referida reunião, e tinha admitido