novo com os mercados-alvo que temos de perseguir, na articulação mais consequente da própria cooperação, pese embora o esforço que o Sr. Ministro está a fazer.
Sobre tudo isto há as questões concretas que levantei, algumas das quais são meras observações. E oxalá que a minha visão não venha a determinar uma concordância com uma situação extremamente preocupante para o próximo ano, para a qual poderá nem sequer haver uma saída vislumbrável, uma vez que se ergue o Orçamento como um fim, não se discutindo as políticas de fundo, o que é um completo absurdo. Aliás, quando digo "nós" refiro-me a todos sem excepção.
Ora, como português, ficaria mal comigo próprio se não alertasse a tempo e horas para esta realidade, inclusivamente para o que se vai passar ao nível das empresas públicas, cuja concepção liberalizante é absolutamente inaceitável. E não me venham com o argumento de que lá fora se passa o mesmo, porque não se passa. V. Ex.ª conhece bem a situação da Finlândia e sabe, por exemplo, relativamente à Portucel, que não há resposta possível para a sua privatização com o argumento da má gestão ou da fraca rentabilidade - é o absurdo completo! -, tal como não havia há uns tempos atrás.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, já sabemos que este Orçamento do Estado é o que é, tal como disse o próprio Sr. Ministro, e que se trata de um Orçamento de contenção. Ora, precisamente porque se trata de um Orçamento de contenção, as prioridades devem ser bem definidas para que os recursos possam ser bem aproveitados. Aliás, é nos momentos difíceis que melhor se pode ajuizar o talento dos decisores e as escolhas, criteriosas ou não, que são feitas.
Não vou teorizar sobre a importância da língua portuguesa na afirmação internacional de Portugal e, ainda que o refira rapidamente, não vou desenvolver a matéria relativa à importância da língua no contexto do alargamento, previsto para 2004, a partir do qual novas línguas passarão a integrar as da actual União Europeia.
Não percebo qual é a estratégia de promoção da língua portuguesa no estrangeiro e preocupa-me não só o que é visível devido às reduções orçamentais mas também notícias que têm sido veiculadas pela comunicação social e, ainda, alguns sinais muito preocupantes de diferentes proveniências. Aliás, o próprio Sr. Ministro já confirmou que vai haver uma redução do número de leitorados, que há centros culturais que vão ser desactivados, enfim, que vai haver menos agentes e menos instrumentos de promoção e divulgação da língua portuguesa no exterior.
No que diz respeito à delegação de Vigo do Instituto Camões, estranho que o Sr. Ministro diga que não faz sentido mantê-la. O Sr. Ministro conhece muito melhor do que eu própria o contexto em que foi criada aquela delegação, que resultou de um estreitamento de relações entre Portugal e a Galiza, na altura em que o Sr. Ministro era assessor diplomático do então primeiro-ministro Cavaco Silva, sendo Ministro dos Negócios Estrangeiros o actual Primeiro-Ministro. Portanto, em 1992, foi estabelecido o compromisso com o Presidente do Governo Autonómico da Galiza, Fraga Iribarne, para a criação deste centro cultural em Vigo.
O mandato do actual responsável pela delegação terminaria em Agosto de 2003. Ora, consultei a Internet e verifiquei que, relativamente a este centro cultural, está disponível a informação relativa a um conjunto de actividades culturais muito significativas. Ou seja, parece-me que o actual responsável cumpriu os objectivos que se propunha e divulgou bem a língua e a cultura portuguesas.
Diz o Sr. Ministro que este centro vai ser encerrado e que a sua existência não se justifica. Ora, para além das consequências para o relacionamento de Portugal com o Governo Autonómico da Galiza, que cedeu as instalações para este centro, as quais o Sr. Ministro avaliará melhor do que eu própria, o que me preocupa é, sobretudo, a não existência deste instrumento cuja importância foi provada ao longo dos anos em que desenvolveu actividade.
Passo à questão da rede de leitorados.
Começo por chamar a atenção de que, na Internet, não há dados disponíveis relativamente a 2003, o que espero que não signifique que o ano lectivo ainda não começou. Hoje em dia, é importante que haja uma informação actualizada através das modernas vias de divulgação, como é o caso da Internet, e também por aí passa a promoção da língua portuguesa.
Há muitos indícios de que vai haver uma redução substancial do número de docentes contratados pelo Instituto Camões, o que, aliás, o próprio Sr. Ministro já confirmou. Assim, gostaria de saber concretamente quantos professores a menos, quantos postos a menos e em que países.
É que, por exemplo, o Prof. Eduardo Prado Coelho, num seu artigo publicado na imprensa, fala na extinção de cinco leitorados em França e três em Espanha.
Não vou falar na questão do Brasil porque penso que levaria muito tempo, até porque entendo que, nesse caso, a estratégia a adoptar deve ser muito especial já que se a língua portuguesa é a quinta língua mais falada no mundo ao Brasil o deve. Portanto, é num outro âmbito que deveremos debruçar-nos sobre a estratégia a adoptar relativamente à divulgação da língua, quer no Brasil quer nos países de língua oficial portuguesa.
Uma outra preocupação tem a ver com a questão de Timor-Leste.
Tomei conhecimento, através da comunicação social, que o departamento de Português existente na Universidade de Timor-Leste encontra-se praticamente desactivado. Assim, gostaria de saber de que resulta esse desinteresse ou se o que ouvi era uma notícia que não deve ser levada à letra.
Finalmente, se o Instituto Camões não vai ter meios para apoiar várias iniciativas de diferentes agentes de divulgação internacional da língua e da cultura portuguesas, parece-me que daí resultará uma inaceitável subversão. É que quando os organismos consomem a principal fatia do respectivo orçamento para funcionarem e não têm verbas para atingir os objectivos que levaram à sua criação, parece-me que tudo está virado do avesso.
Ora, nesta matéria, nos últimos tempos, a resposta sistemática do Instituto Camões tem sido "face a conhecidas restrições orçamentais, o Instituto Camões não poderá apoiar financeiramente" isto, aquilo ou aqueloutro. A este propósito, poderia citar, por exemplo, o Festival Sete Sóis e Sete Luas, elogiosamente referido no Jornal de Letras, festival este que o Instituto Camões começou por dizer que apoiaria com uma verba de 7500€ que, depois, passou para 2500€ e, agora, não sei mesmo se não ficará reduzida a 0€.