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Quinta-feira, 21 de Abril de 1988 II Série - Número 7-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 5

Reunião do dia 6 de Abril de 1988

SUMÁRIO

Deu-se continuação à discussão do 2. ° relatório da Subcomissão da CERC respeitante aos artigos 12.° a 23.º da Constituição e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, para além do presidente, Rui Macheie, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), António Vitorino (PS), Alberto Martins (PS), Maria da Assunção Esteves (PSD), Jorge Lacão (PS), José Luís Ramos (PSD), Almeida Santos (PS) e Sottomayor Cárdia (PS).