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Quinta-feira, 5 de Maio de 1988 II Série - Número 9-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 7

Reunião do dia 20 de Abril de 1988

SUMÁRIO

Procedeu-se à discussão das propostas de alteração dos artigos 16.°, 18.°, 19.°, 21.°, 24.°, 25.° e 27.º apresentadas pelo CDS, referidas nos 2.° e 3.º relatórios da Subcomissão da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (CERC).

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), António Vitorino (PS), José Magalhães (PCP), Maria da Assunção Esteves (PSD), Raul Castro (ID), Sottomayor Cárdia (PS), Vera Jardim (PS), Costa Andrade (PSD), Herculano Pombo (PEV) e Miguel Macedo e Silva (PSD).