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Quarta-feira, 13 de Julho de 1988 II Série - Número 25-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 23

Reunião do dia 31 de Maio de 1988

SUMÁRIO

Finalizou-se a discussão do 7. ° relatório da Subcomissão da CERC, respeitante aos artigos 63. ° a 72.° e respectivas propostas de alteração.

Iniciou-se a discussão do 8. ° relatório da Subcomissão da CERC, respeitante aos artigos 73. ° a 79.° e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso titulo, para além do vice-presidente, Almeida Santos, no exercício da presidência, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Herculano Pombo (PEV), José Magalhães (PCP), Costa Andrade (PSD), Miguel Macedo e Silva (PSD), Rogério Moreira (PCP), José Apolinário (PS), Raul Castro (ID), Carlos Encarnação (PSD), António Vitorino (PS), Pacheco Pereira (PSD), Jorge Lemos (PCP), José Manuel Mendes (PCP), José Luís Ramos (PSD) e Maria da Assunção Esteves (PSD).