1114 II SÉRIE - NÚMERO 36-RC

O Sr. Almeida Santos (PS): - Em Agosto e Setembro farei.

Risos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas exprimir a posição do PSD, embora suponha que já tenha sido expressa por V. Exa. não como parte mas como presidente.

Penso que o PSD está absolutamente de acordo com a interpretação que foi dada pelo Sr. Deputado Almeida Santos em relação à forma como os nossos debates deverão continuar. Mas, mais do que isso, gostaria de salientar o seguinte: gostaria de chamar a atenção do Sr. Presidente para uma outra questão que se prende também com a celeridade dos trabalhos, que é a tentativa de conseguirmos balizar o âmbito devido das intervenções desta Comissão. Porque temos assistido nesta Comissão a intervenções que extravasam, em muito, o âmbito de uma discussão sobre a revisão constitucional. E, isso, como é evidente, preocupa-me, não propriamente porque alguém me diga que a revisão tenha de ser feita depressa ou devagar, mas porque, realmente, não estamos a cumprir aquilo para que estamos mandatados, que é, de facto, rever a Constituição e discutir a revisão da Constituição. Estamos a exceder, em grande parte, o nosso tempo com considerações que não vêm, de maneira nenhuma, a propósito das tarefas de revisão.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sim, Sr. Deputado José Magalhães. Não vamos agora discutir este último ponto que foi introduzido pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação porque o objectivo desta troca final de impressões é apenas o de tratar desta questão motivada pelo pedido do PRD.

A outra problemática poderemos discuti-la primeiro a mesa e depois, se isso for necessário, em Comissão.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, devo dizer que, face às considerações que acaba de produzir, a intervenção do Sr. Deputado Carlos Encarnação é inexplicável. O Sr. Deputado Carlos Encarnação é membro da mesa, o Sr. Deputado Carlos Encarnação é, concretamente, secretário da mesa, o Sr. Deputado Carlos Encarnação sabe que o Sr. Presidente anunciou anteontem que era sua intenção colocar a questão no âmbito da mesa. Porquê então verter para a acta considerações como estas?!

É evidente que prefiro que o Sr. Deputado Carlos Encarnação verta para a acta na Comissão essas considerações do que faça uma "queixinha" ao Sr. Dias Loureiro para ir dizer à televisão aquilo que acaba de ser dito aqui. É óbvio! Não está, infelizmente, excluído que os dois sistemas se acumulem. Parece-me é lamentável que isso seja feito, a qualquer título! O que nós não poderíamos dizer sobre essa matéria! O que é que não teremos que dizer sobre essa matéria e as demais!

O Sr. Presidente: - Vamos estabelecer uma condição suspensiva erga omnes para ver se conseguimos acabar os debates hoje.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Em todo o caso, queria clarificar outra coisa. O Sr. Deputado Miguel Galvão Telles terá a nossa maior atenção e o nosso maior interesse na audição das suas opiniões e defesa das propostas do seu partido. Não vem discutir as nossas propostas, porque, se ele as discute, é evidente que é impensável que nós não tenhamos resposta às suas críticas, de dar-lhe o direito de replicar às nossas respostas. Ele fará a apologia das suas propostas - foi o que sempre foi feito aqui. É uma espécie de apresentação a posteriori em que ele exalta a excelência das suas propostas. Nós ouvi-lo-emos, registaremos e ficaremos encantados, mas será tudo. Sempre que contrapuser relativamente a outras propostas, teremos de lhe dizer que isso não será possível.

O Sr. Presidente: - O condicionalismo em que será, parece-me ter-se feito consenso nesse sentido, admitida a intervenção do PRD será exposto antes de fazer a respectiva exposição e de lhe ser concedida a palavra e incluirá obviamente essa menção.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 12 horas e 40 minutos.

Comissão eventual para a revisão constitucional

Reunião do dia 24 de Junho de 1988

Relação das presenças dos Srs. Deputados

Rui Manuel P. Chancerelle de Machete (PSD).
Carlos Manuel de Sousa Encarnação (PSD).
António Costa de Sousa Lara (PSD).
José Augusto Ferreira de Campos (PSD).
José Luís Bonifácio Ramos (PSD).
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD).
Manuel da Costa Andrade (PSD).
Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD).
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD).
António de Almeida Santos (PS).
António Manuel Ferreira Vitorino (PS).
José Manuel Santos Magalhães (PCP).
Raul Fernandes de Morais e Castro (ID).