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Segunda-feira, 17 de Outubro de 1988 II Série - Número 44-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 42

Reunião do dia 8 de Julho de 1988

SUMÁRIO

Procedeu-se à discussão dos artigos 170.° a 172.º e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso titulo, para além do vice-presidente, Almeida Santos, no exercício da presidência, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), António Vitorino (PS), José Luís Ramos (PSD), Rui Salvada (PSD), Carlos Encarnação (PSD) e Maria da Assunção Esteves (PSD).