24 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 3

A nossa ordem do dia consiste em ouvir um relatório do Sr. Deputado Carlos Candal sobre a nomeação de mandatos. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal para ler o relatório em nome da Comissão que foi eleita ontem.
Se quiser vir à tribuna para apresentar o relatório, faça favor.

O Sr. Carlos Candal (PS).

Comissão de Verificação de Poderes

Relatório

1. Numa sala do Palácio de S. Bento, das 21 horas e 45 minutos do dia 3 de Junho de 1975 até às 3 horas do dia 4 subsequente e das 10 horas deste dia até às 16 horas e 40 minutos, reuniu a Comissão de Verificação de Poderes para proceder à verificação dos poderes dos deputados eleitos em 25 de Abril de 1975 para a Assembleia Constituinte.
A Comissão é constituída por:

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal, que serviu de redactor;
Manuel João Vieira;
João Alfredo Félix Vieira de Lima;
Francisco Manuel Marcelo Monteiro Curto;
Luís Fernando Argel de Melo e Silva Biscaia;
Artur Videira Pinto da Cunha Leal;
Fernando Monteiro do Amaral;
Luís Manuel Alves de Campos Catarino;
José Pinheiro Lopes de Almeida;
Ângelo Matos Mendes Veloso;
António Francisco de Almeida;
Diamantino de Oliveira Ferreira.

2. A Comissão teve presente, o disposto no artigo 8.º, n.º 2, das normas provisórias para a instalação e funcionamento inicial da Assembleia Constituinte até à entrada em vigor do respectivo regimento, aprovadas pelo Conselho de Ministros, que determinam dever a verificação de poderes ser feita com recurso a um dos exemplares das actas de apuramento geral enviados pela Comissão Nacional das Eleições e quaisquer outros documentos que o acompanhem.
3. A Comissão teve também presente o teor da proposta aprovada pela Assembleia Constituinte na sua sessão de 3 de Junho de 1975, que determina que «os poderes dos candidatos a deputados eleitos, a verificar pela Comissão, correspondam à observância das normas processuais das candidaturas e eleição e das regras materiais de elegibilidade», devendo « a actuação da Comissão de Verificação de Poderes [...] ser a de verificar terem sido observadas tais regras».
4. Efectivamente, foi facultado à Comissão, enviado pela Comissão Nacional das Eleições, um processo contendo as actas de apuramento geral das eleições para a Assembleia Constituinte, acompanhadas de diversos documentos.
5. Compulsado esse processo, verificou a Comissão de Verificação de Poderes não constarem do mesmo quaisquer elementos que suscitem dúvidas quanto à observância das regras materiais de elegibilidade (conceito, aliás, que foi considerado extensivo às incompatibilidades).
6. Quanto à tramitação eleitoral, e no que se refere à averiguação de reclamações, protestos, contraprotestos, impugnações, recursos e quaisquer outras oposições relevantes, esta comissão regista ter havido dois recursos contenciosos interpostos para o Tribunal da Relação de Coimbra respectivamente nos círculos eleitorais de Coimbra e Leiria, que vieram a ser julgados como não merecendo provimento.
7. Um dos documentos da Comissão Nacional das Eleições que acompanha as actas referidas é uma lista dos candidatos eleitos, datada de 16 de Maio de 1975 e subscrita pelo presidente daquela Comissão, aí se referindo, além de nomes pessoais, os círculos eleitorais e os partidos.

A seguir se transcreve essa relação, antepondo-se aos nomes um número de ordem (para mera referência):

1 Sebastião Dias Marques, Aveiro, PPD.
2 José Manuel Afonso Gomes de Almeida, Aveiro, PPD.
3 José Ângelo Ferreira Correia Aveiro, PPD.
4 Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas, Aveiro, PPD.
5 António Júlio Correia Teixeira da Silva, Aveiro, PPD.
5 Carlos Alberto Branco de Seiça Neves, Aveiro, PPD.
7 Antídio das Neves Costa, Aveiro, PPD.
8 Carlos Manuel Natividade da Costa Candal, Aveiro, PS.
9 Mário Manuel Cal Brandão, Aveiro, PS.
10 Alcides Strecht Monteiro, Aveiro, PS.
11 Manuel Ferreira dos Santos Pato, Aveiro, PS.
12 José Fernando Silva Lopes, Aveiro, PS.
13 Silvério Martins da Silva, Aveiro, CDS.
14 Maria José Paulo Sampaio, Aveiro, CDS.
15 Francisco Miguel Duarte, Beja, PCP.
16 João António Honrado, Beja, PCP.
17 Fernanda Peleja Patrício, Beja, PCP.
18 António Pope Lopes Cardoso, Beja, PS.
19 Raquel Júdice de Oliveira Howell Franco, Beja, PS.
20 Luís Abílio da Conceição Cacito, Beja, PS.
21 Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda, Braga, PPD.
22 Fernando Alberto Matos Ribeiro da Silva, Braga, PPD.
23 Fernando José Sequeira Roriz, Braga, PPD.
24 Armando António Correia, Braga, PPD.
25 Nívea Adelaide Pereira e Cruz, Braga, PPD.
26 Carlos Francisco Cerejeira Pereira Bacelar, Braga, PPD.
27 João, Baptista Machado, Braga, PPD.
28 Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa, Braga, CDS.
29 Francisco Luís de Sá Malheiro, Braga, CDS.
30 Manuel José Gonçalves Soares, Braga, CDS.
31 Armando Filipe Cerejeira Pereira Bacelar, Braga, PS.
32 Francisco Xavier Sampaio Tinoco de Faria, Braga, PS.
33 António Alberto Correia Mota Prego de Faria, Braga, PS.
34 Adelino Augusto Miranda de Andrade, Braga, PS.
35 Jerónimo da Silva Pereira, Braga, PS.