DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 152.

SESSÃO DO DIA 14 DE AGOSTO.

Aberta a Sessão, sob a presidencia do senhor Faria de Carvalho, leu-se a acta da antecedente e foi approvada.

O senhor Secretario Felgueiras leu os seguintes recebidos do Governo.

Officio do Ministro dos Negocios do Reino.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Sua Magestade manda participar ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza, que annuindo ás minhas supplicas, houve por bem conceder-me licença para ir ás Caldas da Rainha tratar da minha saude, passando interinamente a pasta dos Negocios do Reino para o Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda O que rogo a V. Exc. queira fazer presente ao Soberano Congresso.

Deus guarde a V. Exc. Palacio de Queluz 14 de Agosto de 1821. - Senhor João Baptista Felgueiras. - Ignacio da Costa Quintella.

Ficárão as Cortes inteiradas.

Officio do Ministro da Marinha.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Tenho a honra de remetter a V. Excellencia, para ser levada ao conhecimento do Soberano Congresso, a participação official, que os membros do Governo interino da ilha Terceira acabão de remetter a Sua Magestade, incluindo a demissão espontanea, que fizerão tres do mencionado Governo, a saber: o Bispo d'Angra, Francisco de Borja Garção Stolder, e Caetano Paulo Xavier. Mando os diplomas das pessoas, que formão a Deputação encarregada de fazer constar as Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza os sentimentos d'adherencia, que os habitantes da ilha Terceira, dedicão ás decisões das mencionadas Cortes, esperando a Deputação licença para ser apresentada ao Soberano Congresso, a fim de preencher a missão, de que se acha honrosamente incumbida.

Remetto dezeseis resoluções, e quarenta e cinco avisos, que o Conselho do Almirantado acaba de enviar-me, na conformidade do aviso das Cortes de a de Julho proximo passado.

Deus guarde a V. Exc. Palacio de Queluz em 13 de Agosto de 1821. - Senhor João Baptista Felgueiras. - Joaquim José Monteiro Torres.

Quanto á primeira parte ficarão as Cortes inteiradas.

Quanto á segunda remettida á Commissão dos Poderes.

Quanto a terceira remettida á Commissão do Ultramar.

Officio do Ministro da Fazenda.

Illustrissimo e Excellenlissimo Senhor. - Manda El Rei, pela Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda, remetter a V. Exc. a informação do Desembargador, que serve de administrador da alfandega das sete casas, com a relação a ella junta dos direitos, que pagão as aguas-ardentes em Lisboa, e seu termo, para ser presente ao Soberano Congresso, em conformidade da ordem das Cortes Geraes e Extraordinarias de 4 do corrente.

Palacio de Queluz em 13 de Agosto de 1821. - Illustrissimo e Excellentissimo Senhor João Baptista Felgueiras - Francisco Duarte Coelho.

Remettido á Commissão de Fazenda.

O mesmo senhor Secretario deu conta das seguintes felicitações: da Camara de Villa Real de Santo Antonio: da Camara da Villa do Algozo: do Cabido e Vigario Capitular da Cathedral do Funchal: das Religiosas do convento de Nossa Senhora da In-

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