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póde querer, que o Douro morra. Eu sou possuidor de bastantes vinhas no Douro; mas se me fosse possivel troca-las por vinhas da Bairrada, fa-lo-ia de bom grado. O mesmo terreno, que na Bairrada produz dez pipas de vinho, não produz uma sobre as montanhas d'ardesia, onde se colhe o bom vinho do Douro. E porque é bom? Porque é fino, e alchoolico? Porque essa ardesia preta absorve todo o calorico durante o dia, para o reflectir de noute sobre essas cepas mirradas nos ultimos mezes do estio. Ninguem cultiva uma pipa de vinho fino nas bordas do Douro, e do Pinhão, etc., etc., por menos de dez, ou doze mil réis; e na Bairrada nem custara mil e seiscentos. Além disto; a despeza do lavrador na Bairrada acaba com a vindima; e no Douro principia outra maior com a aguardente nos toneis. E' minha persuasão, que o lavrador da Bairrada, vendendo si doze mil réis, vende melhor que o lavrador de Cottas, ou do Corgo, a trinta mil réis. Ora, o Sr. Deputado disse, que os vinhos da Bairrada não pagam direitos de consumo. Oh! Sr. Presidente! no Porto sempre se pagou direitos de consumo. Para prova lerei a tabella dos que alli se pagam, é minucioso; mas é preciso faze-lo(leu): por aqui se mostra, que sempre se pagaram direitos de consumo; agora a questão é sómente com Villa Nova, que quer um privilegio, que poderia transforma-la em villa de contrabandos. Permitta-me o nobre Deputado, que eu lhe diga quanto dista Villa Nova do Porto: sómente a largura do rio. Então o Porto, a cidade eterna ha de ser obrigada a pagar direitos de consumo, e Villa Nova, não? Villa Nova ha de gosar todas as vantagens da cidade, e não ha de pagar; e o Porto sim! Bella doutrina! Para concluir, Sr. Presidente, nós não pedimos privilegio, pedimos a execução da lei, pela qual os direitos devem ser iguaes para todos os vinhos exportados. E' uma grave, e intoleravel injustiça, que eu pague mais vinte por cento, que os vinhos brancos da Estremadura, que se vendem por alto preço. Igualdade de direitos d'entrada, e de saída, é o que pedimos; é impossivel recusar-se, particularmente para os vinhos da segunda ordem.

Quanto vinho se consome em Villa Nova? Tres mil pipas. E pensará alguem, que o motivo de tamanha opposição venha de tão pequena causa? Não, Sr. Presidente; a causa é outra. Quer-se fazer o contrabando, defraudar os direitos, e então condemna-se toda a medida, que possa tender a evita-lo, e a mostrar nos armazens a differença entre o consumo, a exportação, e entrada. Diz-se que visitar um armazem, é violar a casa do cidadão: absurdo. Um armazem, não é a casa do cidadão. Em todos os paizes, e principalmente em Inglaterra, os armazens, os docks mesmo, aonde estão os vinhos do Porto. estão sujeitos ao varejo d'alfandega, etc. Em Villa Nova não se quer, que se saiba, que aquelle que recolheu cem pipas de vinho, se vendeu para consumo cincoenta, e se exportou trinta, deve ter ainda perto da vinte pipas, ou o consumio por contrabando.

O Sr. P. Basto, Senior: - Tem-se fallado a respeito dos povos da Bairrada, dizendo se que elles se queixam; está na mesa um requerimento dos póvos da Bairrada, que pedem esta providencia, que agora se vai dar; pedem a revogação destes dous decretos; por tanto não é de justiça, que se esteja a fazer censura aquelle povo, quando elle pede o que se está praticando.

O Sr. Presidente: - Está Sobre a mesa, e por tanto lê-se. (Leu-se.)

(Todos os Srs. Deputados se levantaram dos seus logares, para de pé darem attenção á leitura).

O Sr. Barjona: - Mas que pedem, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Pedem a revogação dos decretos de 2, e 30 de Novembro.

O Sr. Leonel: - Sr. Presidente, já se ouviu hoje neste Congresso um requerimento de sessenta officiaes de marinha, que se queixão de se lhe não pagar. Como este temos ouvido todos os dias, e em toda a parte, e não é só da falta de pagamentos que se queixam, aquelles a quem senão pague: queixa-se toda a outra gente; o tendeiro queixa-se que se não paga no empregado publico, porque este lhe não paga a sua fazenda; e não é só o tendeiro que se queixa, é todo o mundo; e todo o mundo tem razão. Qual é o remedio para evitar estas queixas? E' pôr algum tributo; até aqui todos dizem são precisos; mas quando se lhe diz pague vem, cá este tributo, respondem eu não! Diz-se o mesmo a outro, diz elle, eu tambem não; o mesmo responde o outro, e o outro!... Todos querem que o Governo pague, que se ponham tributos, menos cada um a si. Ora, Sr. Presidente, nestes termos não se póde governar, nem se póde constituir o paiz. Não póde haver socego, nem segurança, e tudo o mais que é preciso; então o que havemos de fazer? Attender a estas cousas, a ir pondo tributos, não ha outro remedio; se os Srs. Deputados não estão dispostos a isso, podem ir-se embora; porque não cumprem o seu dever.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: - A palavra, para responder ao Sr. Leonel.

O Sr. Leonel: - Sr. Presidente, é para confirmar, o que elle disse, que eu apontei esta razão; agora vamos ao negocio por miudezas. Quanto paga Lisboa pelo consumo de uma pipa de vinho? Doze mil réis, pipa de vinte e seis almudes: quanto queria que se pagasse no Porto por cada pipa de consumo? Seis mil e trezentos, pipa de vinte e um almudes, que equivale a 30 de Lisboa, ora, Sr. Presidente, eu não concordo que o Porto haja de pagar muito menos do que paga; Lisboa, porque a certos respeitos o Porto é melhor do que Lisboa; para provar isto basta dizer, qual das duas terras e povo é mais rico? E' o do Porto. Ora, Sr. Presidente, não podendo por consequencia haver questão na necessidade de que no Porto se pague este tributo, vamos a Villa Nova: em Villa. Nova, Sr. Presidente, podem fazer-se quantas divisões quizerem; Villa Nova fisicamente é o Porto; e qual é razão por que Villa Nova não ha de pagar, e ha de pagar o Porto, quando, apesar do commarCio ser feito por negociantes do Porto, muito mais gente de Villa Nova lucra neste negocio, do que o Porto, porque alli é armazenado o vinho; por isso lucre o proprietario do armazem; d'alli são os tanoeiros; era fim d'alli é muito maior o numero de pessoas que ganha, do que do Porto, e por tanto Villa Nova tira mais vantagens a este respeito do que o Porto; e por tanto qual a razão porque não ha de contribuir, gozando Villa Nova das mesmas vantagens de que goza o Porto? Deve pagar. Sr. Presidente, a razão, pela qual se diz, que os habitantes das grandes cidades hão de pagar mais, é por terem maiores commodidades, na verdade esta razão é fundada; mas esta razão assiste tanto em Villa Nova como no Porto, porque Villa Nova tem illuminação como o Porto etc.; goza das mesmas vantagens que o Porto a todos os respeitos, com a differença de mais um quarto de hora: ora a razão, que se apontou, de que os habitantes de Villa Nova não podiam ir ao theatro em noites chuvozas, porque se molham, Sr. Presidente, os habitantes do Porto hão de molhar-se quando chover, e alguns habitantes, que ficam ao redor do Porto, hão de molhar-se mais que os de Villa Nova; por consequencia essas gotas de agua que alguem ha de apanhar, não é argumento. Agora, Sr. Presidente, vem os interesses de Bairrada: pergunto eu, e Barrada quer leis? Quer. Quer gozar de todos os beneficios da sociedade? Quer. Quer tudo isto? Logo ha de pagar; não quer? Se se me disser que não, podemos nós tambem dizer: tudo quanto a nação póde dar de beneficio aos seus cidadãos, ficam; excluidos os povos de Bairrada: elle quer isto? Não quer! Então hão de pagar. Quanto á differença dos vinhos de Bairrada e Porto, já respondeu o Sr. baião: ora demais é preciso attender, que os vinhos de Bairrada não acham consumo, senão quando falta uma certa qualidade de vinho do Douro, de mais elles não tinham entrada no Porto no tempo da Companhia, por tanto já se vê que são hoje mais favorecidos; por todas estas razões entendo que elles devem pagar, e por isso voto contra a substituição do Sr. Barjona.

O Sr. Fernandes Thomaz: - Sr. Presidente: eu estive

SESS. EXTRAOR. DE 1837. VOL. II. 40 *