(96)

e exprime melhor a vontade geral. Mas, receando eu que não tenhamos essa eleição n'estes dois mais proximos seculos, se esse methodo deixar de ser consignado na Constituição que vamos fazer, eu votarei pela eleição directa, mas na eleição que dê garantias, que seja a expressão da maioria. Pelo que tenho dito, e continuarei a dizer, talvez seja tido por retrogrado; não importa, eu direi toda a minha opinião com franqueza: é verdade, Sr. Presidente, oitenta mil reis de rendimento proveniente de propriedade, commercio, industria, não representa nada: só o cidadão, que desgraçadamente vive do bem fazer e caridade dos seus concidadãos, é que póde carecer d'esses rendimentos. Eu vejo nações muito mais avançadas em civilisação, como Inglaterra e França, com um censo muito mais forte; essa classe de oitenta mil réis, e ainda muito maior rendimento, é excluída dos collegios eleitoraes; pois essa classe lê, occupa-se da politica; o obreiro não deixa de dispensar um sous para ler na hora do descanço o periodico do dia; o cocheiro, o commissario, o homem de carreto, faz outro tanto; a ultima classe em fim é illustrada como a media d'outros paizes: assim mesmo o censo eleitoral é duzentos francos em França, tendo sido de duzentos e cincoenta até o anno de 30; em Inglaterra está reduzido a 10 libras sterlinas, mas tanto um, como outro de contribuição directa, que quer dizer trinta, ou quarenta mil réis do nosso dinheiro, ou trezentos e quatro centos mil réis de rendimento. E então acontecendo isto em nações que estão adiante de nós, dois ou tres seculos, havemos de ser nós, quem pretenda dar lições de direito publico constitucional? Eu não direi por agora, qual deva ser o augmento, que deve ter o censo eleitoral, isso ficará para a discussão especial; mas desde já declaro que não me conformo n'esta parte com o parecer da Commissão. É deste modo que eu entendo a soberania nacional.

Divisão de poderes. - Acho que no projecto está mui bem, apenas com algumas restricções, que ha bocado apontei; nem a encontrei melhor em Constituição alguma; e principiando pelo poder legislativo, o parecer da Commissão apresenta-nos duas camaras; voto por ellas. A experiencia, Sr. Presidente, deve-nos guiar nesta materia; nós devemos ir vêr às outras nações o que ellas tem; devemos ir ahi consultar os seus principios, e os seus arrependimentos. Eu não se me dá de passar por retrógrado, e vou se-lo como já tenho ouvido, em querer hoje duas camaras, por querer o que ha um seculo, e mais d'um seculo, as nações estão arrependidas de não ter adoptado o que hoje pertendo adoptar. Por consequencia, ao contrario, parece-me que, perdoem-me os nobres Deputados, serão retrógrados os que hoje quizerem apresentar no meio da Europa, no meio do mundo, o systema unitario, porque não ha hoje paiz nenhum, que tenha uma camara: creio que nos Estados Unidos da America do Norte ha dous, Neu Jersey, e não sei qual outro; mas são estados provinciaes, são fracções. Muitas dessas nações, como alguns dos meus nobres collegas disseram, assim principiaram; as Americas do Norte, a França, as provincias do Sul da Prata, todas ellas assim principiaram; mas bem depressa conheceram o erro, e se reformaram nos ultimos tempos. Eu não quizera tambem apresentar argumentos ad terrorem, quizera deixar de fallar nesses nomes de Danton, Robespierre, e Marat, convenção, etc.; mas quizera, que este Congresso se lembrasse dos horrores, e das consequencias, que produziram esses nomes, e essas cousas; e como é que acabaram todos esses horrores? A torrente democratica se precipitou sem limites; a convenção absorveu, e (permitta-se-me a expressão) engolio a soberania; todos os grandes interesses sociaes se deslocaram. E como é que a França teve de se constituir de novo? Foi necessario que aparecesse um genio grande, mas o mais despotico, e o mais inimigo da liberdade, que tem visto o mundo; não sei se o remedio seria peior, que o mal. Eu não tenho receio, de que isso aconteça em Portugal, Deos não ha de permittir tal: esse homem foi um daquelles partos, que a natureza, n'um momento de sua bizarria, no cume de sua riqueza , arremessou no meio do mundo; esses homens são muito raros: e mesmo essa espada, e a luva de ferro, que elle empunhou, não será facil encontrar: o official que a fabricou, o aço de que se compunha, já não existem. Muito bem; e nós mesmos, e os hespanhoes como nos constituimos em 1823? Com uma Constituição tão liberal como a de 22, e os hespanhoes com a de 12? Qual foi o resultado? Foi o salto para o extremo opposto, para o absolutismo. A politica, como a naturesa, não soffre saltos: é preciso vêr se os estomagos politicos das nações podem supportar alimentos tão fortes. Sr. Presidente, o modo da representação nacional varia segundo os elementos de que se compõe o paiz, quero dizer, segundo que o paiz está mais, ou menos avançado nas luzes, e illustração; segundo que a propriedade se acha mais ou menos aglomerada, dividida; e que a industria mesmo está mais bem regularisada, as luzes mais diffundidas. Variando pois os elementos sociaes segundo os tempos, e os logares, como é que a mesma fórma de governo sempre, e em toda a parte deverá ser aplicada a coordenar esses elementos diversos? Não, elles devem variar; e assim a fórma d'um governo poderá ser, ou puramente aristocratica , ou mixta d'aristocracia, e democracia, ou reduzida á unidade democratica. Não é a primeira, nem a ultima fórma, a que nos convém, e é aplicavel aos nossos interesses sociaes, é sim a segunda. Nós não temos uma verdadeira aristocracia; temos uma nobreza titular; temos capacidades nos elementos da propriedade do commercio, e das artes; mas tambem nos faltam virtudes, e civilisação: é necessario pois uma fórma de governo mixta d'aristocracia, e democracia, que represente todos os interesses sociaes, e equilibre a acção de todos os poderes. Está pois reconhecida a necessidade de dous corpos co-legislativos, uma segunda camara. Este corpo, quando bem constituido, forte, e independente, bem longe de ser nocivo, antes aplanará as difficuldades para o desenvolvimento do governo representativo; este governo terá em que apoiar suas justas resistencias, que elle tem obrigação d'oppôr a pertenções, que muitas vezes não tem senão a aparencia do voto geral: a acção popular desembaraçada das ambições dessas altas classes, que tem sua representação especial, formará uma camara electiva verdadeiramente nos interesses das massas; as altas classes contempladas na formação do governo representativo, cessarão de conspirar, e de tentar pela destruição desse governo, que lhe dá consideração. Mas diz-se, e aqui tenho ouvido, que este corpo manifestará constantemente um espirito particular, e estacionario, que terá um modo particular de ver, em relação às medidas do bem publico; e que, não poucas vezes, contrariará as vistas de prompto melhoramento da camara electiva. Tudo isso é evitavel, quando essa camara seja composta d'elementos verdadeiramente nacionaes, e independentes. E como deverá ella ser organisada? Antes d'emittir algumas idéas a este respeito, cumpre vermos como esta camara é organisada em todos os paizes, aonde ha systema representativo; e d'ahi podemos tirar uma lição importante. Nós temos paizes aonde existe ainda a aristocracia em toda a sua força; e outros donde ella tem inteiramente desapparecido. Em Inglaterra, Hungria, Baviera, Bade, Wuttemberg, HesseDarmstad, aonde predomina o principio aristocratico, onda o Lord, ou Par, ou Senador é um dos primeiros elementos do paiz, onde existe o direito feudal, onde os senhores dominam seus vassallos, e onde (como creio que succede em Hungria, e Baviera) esses senhores, e Barões, e Lords, tem até jurisdicção sobre seus vassallos, ahi é o principio hereditario, que regula o pariato, ou a qualidade para essa segunda camara hereditaria, de escolha do Rei, e sem numero fixo. Naquelles estados onde não ha verdadeira aristocracia, mas uma nobrezatitular como Norwega, Suecia,