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ER\M 1.1 hofáVè.theia abriu-se a'Sess$p.,.estavam' pijesfehtes, ÇirSjr.s. D.eputados^ L«u-»e a^ÂctivVque^ípi âpprotoda. ' • Foram mandaSas pára *á Afesá. aV/eÇutftqs declarações de vpto, a'ufp de serem lançacTás

na At^n. - - - ..••-.-,, i. ••

De.claroj que se tivesse honterto'tõtríaâo-parte na.votaçãçf/Sò 2.* é•3»?quVs;losJpropostos, quando 'séltrnotou dVvól;açao'áo ÁV^oS, d<_ de='de' estado='estado' dependesse='dependesse' henrique.='henrique.' cór='cór' eriapqres='eriapqres' deputadosparã='deputadosparã' ds='ds' camará.='camará.' siridjadoseuadorcs='siridjadoseuadorcs' devutliíq-.tisaçàp='devutliíq-.tisaçàp' íiqua='íiqua' suas='suas' _.iça='_.iça' _1837.='O' ao='ao' _.='_.' na='na' d.cnstíimãp='d.cnstíimãp' deputados='deputados' _.quanto-='_.quanto-' que='que' fió-jocto='fió-jocto' re3pectiva='re3pectiva' leitos='leitos' bernardo.gorjão='bernardo.gorjão' ministros.='ministros.' outubro='outubro' cadeiras='cadeiras' iís='iís' respectiva='respectiva' camará='camará' etítdctiião='etítdctiião' quêforçai='quêforçai' _='_' a='a' vagas='vagas' áò5.='áò5.' _28='_28' e='e' ou='ou' rjeixem='rjeixem' deputado='deputado' p='p' sala='sala' ministros='ministros' da='da' votaria='votaria' quanto='quanto'>

Declaro, que honlem propondo-se á votação ,"o quisito «para que o Senador ou Deputado sendo nomeado Ministro 'de'Estado, possa sla-iwf da sua respectivaCarnnra , será ou não ne> tessálio cooseíitfmenlo delia? Áfdm de ter vo-Tadp ppla .votação nominal j[*o íueu votp era pela a(n-TQialiva.:= Rodrigo Machado da Silva Salazar. ' . '

. Na Sessão de.27 do corrente fui devoto, que se estatuísse n a Constituição , que era neccssa-tiu a permissão-década ureia das Camarás, para que nlgium dos.seus Meaibros podesse snhir delias .quando fosse pedido- pelo Chefe do Poder Executivo para Ministro c. Secretario de Estado. Sala dqCçngresso, 28 deOutubiode 1837. = Jos'e' Gomes d'Almeida Bfanqumho Ft-io. = Costa Cabral.s= A. F. Borralho. = Oliveira

* Baptista/= MemJas Mattos. = Manoel António d« Vasconcellos. = J. P. Judice Snmbrai = F. J. B/- Pereira -Marreca. =± Fr.nncisco-de Mont'Alvernc. =Vasconcellos Delgado. ='J. J. xla Costa Pinta.=: Furtado de Mello.

O Sr. Costa'Cabral'mandou para a Mesa wnr requeriuietitp. pafn-qiie'se convidem os Mi-nJslroe dos Negócios Estrangeiros , e da- Ja$ti-ça, que venham a» Congresso na Segunda feira, n fim de os mterpellar.

Leu-se urr» Otricio'doMinistro do Reino participando ao Congresso, que Sua Magestade tem dejstinado dar Beijamão no dia 29,^ pela utna hora, no Paço d*Ajuda, por ser dia dos nnnos d'ElRei} e recebor ns felicitações pelo Nascimento de.Sua Alteza Real.

O Congresso resolveu, qu£ se nomeasse uma Deputação1 de 1'2 Membros. , ~

Leu-se a ultima-redacção das Leis de Fazenda, que Cstavafn sobre a Mesa , assim como a relativa á Companhia de Navegação do Tejo e $ado, por Barcos de Vapor.

O Sr. V»scóndc de Fonte Arcada fez um Re* qnerimento pedindo que- se nomeasse urna Com* missão, que examiniisse todos os papeis que •vieram'do Governo pelas Repartições do Reino e Justiças, sobre o'uso que su fez dos poderei extraordinários que se lhe deu.

O Gorjão, e Costa Cítbral fofarh de voto, ,que se, estendesse es Ia Com missão também no •exame douso feito doqucllcs poderes nas outras Repartições.

Um e outro requerimento se venceu.

Ordem do dia. Continua a.discussão do Projecto de

'Canstitcrição.

Aft. 36. OsSonadores eDeputado"= durante o tempo das. Sessões deCôrtes, ficam inhibidos do exercício de qualquer emprego, excepto do de Ministros de Estado, . Foi af>pro-vado tal qual.

; Art. 37 / No i n ter vai l o-das Sessões n ao pôde o Rei emprega-Los fora do Reino de Portugal,, e Algarve,_ neui mesmo irão exercer .seus empregos, quaridb ,isso os impossibilite para se reunirem no caso dptcórrvocação de Cortes Extraordinárias.

.O Sr. VasconceHbsPereira ponderou quepas;-~3ttndo õ Artigo tal e qual, achava que isto

• seria muito prejudicial para'alginis Deputados-, porque por elle não podiam, por exemplo, os qffici-*e« «te Aiari-ntta-, ser empregados ASra do \Kfiinp, vt>m cfetriitiento de seus- véheitrientoí,- e não podendo ^ItslinguiTtse na sua birrTeiía; è i^iie a« msãiutw-ctrciiinstaiK-ins rnllítHvuai "paio muitos DeputadoS''dó' Ultramar, é pof iss^^ie mandava pa.ro a Mesa uma emenda para que

PVgar ••

podessem ser empregados pelo Governo , com tanto, que -à sua missão os não impossibilite .dê-se. reunirem ás Gaites em lempo comp.eteritei _. O Sc. Leonel4 disse, q.úeumaCor>siUiíiçãoè.ra «f? (^ggr«ga3o' de princípios, cuja desenvoluçao (içava para Leis regulamentares , 'que deviam modificar os'j)rincip'io.s,'cpnfp'rme as necessidades, ê as circumstancias 4o Pajz. . JO' Sr. Costa Cabral -sustentou p Artigo te*f, c quaí, e i'inpug'hou a^r'riend'a do Sr. VagcoqceV-loj Pereira, dizendo. .que. o $r. beputaplo' Jabo-» rava eniuma hypothesê

O Sr. L'eonej tornou a combater 'a emenda do"Sr. ^Vasooncellos.

O Sf. M. ,A. de Vascóncellos 'disse, que an-tes^da discussjio deste Artigo elle julgava que o entendia", mas que depois do que se linha, dito elle duvidava,, se o entendia agora : que elle entendia que ot Deputados .das Jlhas podiam ir, segundo o Artigo, para ellas nos iritervallos das Sessões, ç que seriam chamados pelo Governo, havendo Cortes Extraordinárias; porein que pelo que se tiiihu dito, não sabia como hn^ via de entender o Artigo ;i e só"tinlia a. ponderar que se se obrigassem a ficar os D

,. O Sr. Gorjào Henriques qpinou que elle julgava que o-Artigo devia ficar tal e qual, e apresentou as razões eru que fundava esta opinião; que_ se conformava com ns dos outros Srs. que ) sustentavam. ^ . •

,"O Srv Alberto Carlos fállando contra o'Ar-tiga, disse, que elle era inadmissível, porque. prohibindo empregar osDepittndps fora do Rei-10 , ou q'ue lá fossem exercitar seus empregos „ :o,m rec§'ro de que fullasseio a alg/ulpa reunião extraordinária ;' não só inuabilitou completa-poente esses empregados pelo espaço( inteiro da Legislatura, mas até fiavia algumas, classes que ficaram tolntaionte muteis para a Nação, como eram, ppr exemplo, os Ofliciaes de Mann.ha; porque. o seu serviço era

O Sr* Fernandes T h o m a z sustentou o Artigo, mostrou a sua clareza, e disse que julgava que qualquer emenda que se lhe fizesse , o tornai ia mais obscuro.

Depois de .tilais algumas reflexões de alguns Srs. Deputados, julgou-se a matéria discutida^ — pôz, o Sr. Vice-Presidente o Artigo á votação, e foi rejeitado. , -

É posta á votação a emenda do Sr. Alberto Carloa, foi approvada. .

Passou a discutir-se o seguinte

Ait. 38.° Se por algum caso extraordinário, ou imprevisto -de que dependa a segurança pu-bli.ca',

O Sr. Costa Cabral disse ,que approvava o Artigo atd ás palavras apodera determinar; e propunha a eliminação do resto.

O Sr.LeoueJ obiervou^q^ejá tfnha pedida a palavra para fazer a.rçiesfflo.pfpposiçãV.que aca-ba\a de fa,?er oSr..Çíj5ÍaiCabra.f ? e querem -vez da palavra determinai* se rfi^a consenti? .

O-Sr^Midpsi-ÍQii-dç vplp q\ie «51» vê» d» -palavra indispensáveis dig* cottveiiienle,, e que cpmnto ií palavra, sábia, é pre,çiso clan»nr,^*ra ijue senão ente*nda quê oDep^utlwlo ?ru ft Ca-

s neste seatido rnar^dou. urna.eojendar-p^ra

• ' ' '

JMesa.

Depois de mais algiimai reflexões, julgada a matéria discutida^ e poe(.q o1 Artigo á votação") empataram os votos*

Suscitqu.-se-.urna qjiestãò de-orderfl sobre ó modo. de prpjx}r,j, e o, resultadp t-iai pôr-se o Artigo á, vocação em-.'crno;suffftrirá ficando sujeito-á approvaçâp d

, Jsá Câmara do,s Deputadqt.

Art, 39.°; .A Camar,a(.db5 Deputados é ele* cliva, ç temporária^.""7.

O Sr.^eqnel propoz-o suppress^o do Ar.tigo»

Posto _9 Artigo á .votação foi. approvado t paia, ser cqliocado aonde con-vier.

Art.-40.' IS' pri,vat(VA-jda.. Gamara dos De.-

i^ados a iniciativa>sobre- impostos, e sobtó rá-crutamentos.

Sobre este Arligç, houve alguma'discussão ; aqrq.uaLp S,r,. Lqpes, M, opte iro offçrcceu , qdmo substituição, -o Artigo respectivo da Constituição He.spqnhola, .

.0 Sr.,Çosta'Cabral pediu qlie a.subst;Uuiçâo do Sr., L. Monteiro,, ficasse para se. tractor ein ouíra^Sessâojporqueerorde muita transcendência»

Julgada a matéria discutida . ., tO Sr. Freire Cardoso, declarou que njioí vo-^v'«., nom, podia vptar em nenhum destoa Ar-r ig'qslt GUI quanto não estiver definida a. orga-t nisação da segunda Calhara, c em consequência tinha de se retirar da Sala.

Po^to ô Artigo á votação foi approvado sal-» vasã ,redacção. - • ' . >

(Tend,o dado três horas passou-sé ácotrespon» dencia, que teve o competente destino»

Q Sr.. Barão da Ribeira de Sabrosa disie, que man,dava para a Mesa um Parecer da Com* missão de Guerra", sobre o Requerimento de um Mili,lar,.preso, um Tenente Coronel Bar-roíj.que o Parecer tendia a pedir csclarecimen* tos ao Governo; e que sendo de um preso», pé-» dia ao Congresso que oapptovasse hoje mesmo. . Posto o Parecer á votação * foi approvado.

í i vera m" segunda leitura vários Requerimen» tos, que foram approvados.

jprauí qqalro, horas j o Sr. Vice-Presidenta dçu a Ordem do dia, e levantou a Sessão^

; 1VOTICIAS ESTRANGEIRAS.

HESPANHA. — Madrid.

N"ADA ha mais inconsequente, mais incom* .prehensivel, e estranho, do que a justiça dos Partidos! A mesma acção, que executada em beneficio próprio, é qualificada de licita, de honrosa * e ate' de heróica t passa a.ser ín-differente, e até criminosa, se foi praticada por Um adversário? O Principio» hnje inVoea-do,.c^mo única salva guarda da Sociedade"» é anathematizado ámanlui, aUribuindp-se-lhô. quantos males a Sociedade soffrèj e os mesmos, cjue hontem exaltavam, a honradez, Patriotis-* mo., é firmeza de um Homem , com o qual con» tavam em seu Partido, hoje, se delles sé desgarrou, duvidarão da probidade delle, accusá-lo-hão de fraqueza ; e negarão setr-desinteresse , o Civismo ! ,