m Â. RIO < DO < GD V È ti ttrÓ!
1317 ,
4." Repartição.
da importância das dacàntgntos de-. Receita remettidas ftarmàui- dn Setembro e. Outubro ao» Cbreiaderref de Fazenda dos Dia-trictot abaixo declarado» j para procederem á cobrança Já- 3.* tjitola do Empréstimo'fato aos Lavradarer etn virtude dá> Utirta de. Lei de 4, de Outubro rfí 1834;
DlStRlCTOS.
Numeras das Refrtçõffè.
;J.m|H>rtaftc>a das " Relações.
19
38:48^725
17
46:883^690
J
5 3:5$ 340
lio
19:436^5)05
Beja ......... ....
38
S6:513|[785
S7
• 1&: 897^405
1 1&
' 4:5irl896
137
142:2ú8j£7&3
' Ttiesonro Puhliccf Nacional, 22 de Nóvcm-bio de 1C37.^^Joáí Joaquim £,060.
* ''Estatis-tica do mcz de Outubro de 1837. .
P Entraram
OIITARIAS . . •'............'........ 151
•Officios...................:......... 835.
Contas "ou Rtfprésèn tacões...........• • 24-3
Requerimento*.......................' 522:
Tabrllas.'.....-----"..................... 221;
"Tatòts de recibos....................' 450,
Relações de conhecimentos relaxados ao
1 Contencioso....................... 3
' Relações dê -receita eventual......... • • • 256
para a cobrança da Contribui-
ção para a Universidade de Coimbra. Certidões de Terças ..................
Resumos de Lançamentos de'Decrma, ré-
inellidos pelo Administrador Geral ... Cerl.idòps da importância dos ditos Lan-
' '
40
107
os dos ditos, remetlidos pelos Con- :
ladorcs de Fazenda. ... ..... ..... • •;• . 42
Informações de diversas, Aullioridudes . '. . 72 Kóes dos rendimentos dos Bens Natíionaes 176 Reci.bos para ri.otar .......... ........ 4939
' Relsçòes de talões de Conferencias ..... 23
f De Credito certo... 2121 gm
73Q 1513
285
21 19
Sabiram
Consultas. Portarias
Informações................".........
T, , C Interlocutorios.....8641
Despachos -1 Deflnilivo3.;-......-. 649 J
... , f Credito certo........2831
-AvisosdejDltoincenô......... ô j;
Ordens de trans- f Credito, certo .. 18 | feiencia de... 1 Dito incerto-.'.. 3J
*-..... -r^ '
Guias de entrega de dinheiro do Banco". Cautelas de documento» que se passaram
aos devedores.... i.................
Certidões.........-..............-• • • i
Conhecimentos pnru a cobrança da Decima, «-Imposto» onnexos aoannd eco»
nomico de 1836 a 1837...........189:000
Kóes comprehendendo 4:309 verbas para n cobrança dos rendimentos dos Bens
Nacfonaes.........................
Recibos notados ....«..'•.....•.......559.;
Resumos de talões.................... "*
Talões..........••• •'................. 57
Thesonro Publico Nacional, M de Novembro de 1837.=José Joaquim Lobo.
Parte não OJficial.
SESSÃO DE 24 DE KOVEMBttO DK 1837.
PELAS 11 horas'se abriu a Sessão, acbondo-se presentes 52 Sr». Deputados : lida a Acia-da Sésauô antecedente, foi approvada.
Pasaeu-se a correspondência, á qual se dún o c&mpeleiilc di:ilili6.
Approvpu-»e unru Moçuo do Sr. -Mncnriò uè Caàro, para quo a Cortiinisaâo deConstiluição s-jii dispensada de assistir ásSíssàfí, em quao-to e*Uver occupada com a revisão da Consti-í luiçuo, e com u Feitura da Lei.das cldiçães. •-
U Sr.Menszi'8 propoz que neste iulervallo se trucie de acabar com- o Orçamento.
O Sr. JVlidosi propoz que a liora da corres-potidenci.» se entenda ate i\ meta hora depois
do meio-dia, tisla haver faríkó* Requerimentos a apresentar, e alguns de grttnàe rniportãftcià, sendo' uni dolles, que mostcít a rwcessidadW de se-toHrer que se botem _03'lastros em qualquW -parto do Tejo, porque Continuando ésie- desleixo, ^ri barra;do'Te/o estnrá.denlro em imr att-nt> Juo-estreita j como' a do t*orla.
Appro»ou-sií (júe a hoía dri correspondência se-encenda, ate m.ôÍ9 dia .e meia hora.
CXSr. B. da 11. de- Sabroj» fnand;ou para a Mesa tres Requçrirtientos: 1." para saber o estado- do Exercito (iio l.01 do corrente mez : â!" da Viu>«a do Desembargiídar Gramo, qire ainda rrão pôde liivsr o* tittito^de Divida pttbft-Oo, dos ordena do» devidoea seu defunto ninrí-do : 3.°' dos Proprietários de um Brigue chegado de iVlácáoj que- pedem uma decisão pendente da Lommissão de Fazenda, sem a qual não podem- ser despachadas a» fazeirdas importadas por aquelte navio.
O Sr. Fatisttno da Gnrna nN->n'doi» para a JVles.i urn Requcriaieuto rfa Assocração Mercam-liJ sobre 33 iVlatrtciitas dos Marinheiros.
O Sr.IMidosi apresentou um Projecto de Lei para regular o embarque, e desembarque dos lastros, e mostrou a necessidade e urgência de se altender a um ramo tão importante. Expo/ que a barra cada vez se achi>- mais enltillitida ela pratica abusiva de lançar rastros ao'mar í que é 'preciso regular e«te ramo de serviço publico, por maneira que se evitem os abusos. Sotou que os navios estrangeiros descarregam ó Ifisiro em suas próprias Linchas, em quanto nós quando vautos aos portos estrangeiros pa-jnmos por cada tonelada de lustro perto de800 re'is por carga, ou descarga. Disse que embora ao Commercio Nacional se fizesse esse favor, debaixo de liscatisaçâo, portím não nos estranhos indiscriminadamente. Concluiu pedindo 'osse o Projecto ús Com missões de Marinha , e 3ommercio , e chamando a attençTio do Congresso sobre a urgenci-a, expondo o estudo las-.itnoso em que se achavam os- proprFelarios.
O Sr. B. da.R. de~Sab7osa declnrou que havia de accrescentur um Artigo- a este Projecto, para que estns medidas se façam extensivas á Uidade do Porto, puis que nayuella barra lia sei» mezes para cti não entra navio algum que não toquei' e muitos se tem perdida.
O Sr. Rodrigo Salazar inundou para a Mesa um Requerimento acerca de uai destacamento de Lánceifos, qife ttwn catado aboletado em Guimarães, apesar deter a Camará'Municipal .querido dar-lhes quartel, e ranebo, que tem recusudo sempre; e também ácerCa da prisão 'de um Cidadão dalli por ordem ~
O Sr.'Mont-Alvernc mandoli ,para a Mesa um Projecto de Lei da Commrssàb Ecclésias-tica, sobre as Côngruas do» Parpchos.
O Sr. Ministro d n Guerra pediu a palftvr; para dar 'tilguinus explicações acerca do qu< aqui se tem dito a respeito de uma reunião qui teve togar eil> sua cusfi," e que só tractou ali do Artigo 4õ de Constituição. Depois de te narrado o que te passou com cila sobre a sor nomeação para Ministro de Estado, pa»sou ao ponto cm que foi encarregado de formar um Ministério, eelie apontou o Sr. Barão de Bom fim : que então tinha declarado, que ruu> pó dia oncarrcgar-se do Governo do P«iz, sondi a sua política diversa dá do Congresso: per guntou então se havia meio de inoditicar a'quel lê Artigo, 'pois que a sua opinião era, que t eleição dos Senadores fosse mista de eleição d< povo, e nomeação Real: que reconhecia a lê ga l idade da rotação; porííi», cornludo lhe pá recia ser menos morul cjue as outrus; que leu do achado mui boa disposição nos Senhorc que alli ,se"acharafn parti aquella modificação tinha entào acceitado"u Adiiiinisiração ; que a reuniões que alli ae fizorurn nuo eram claitdes tinas, mas sim rnuito Constitucionaes, e qu em todos os Paizos se praticavam ; e quê de claravn que isto se troelou quando elle »inda era íó Duputudo, é não Ministro. (JVlurtus vo Zes: e vofdadií, c vcrdiidfc.) ' ,
O Sr. Coátu Cabral: —Pedi a palavra só -brc a íjrdéií), porque tf.nd-. eu sido o ptinwffí Deputado que fallou iio^ nome do nobre Vn conde de Sá j ê na reunião que t'ev2'logar-eii Sua cnsa, devo tJinbtítn ií.'ir ul^iímos explicações, que julgo indiâpensaveiá. Veio loiíiar es te jogar junto do nobre Ministro 'para molho ser ouvido, c espero que auá S.'Ex. confirma rá uma'circunistancin, que deixou do apre*':ti
BF no seu discurso, e que e mui^o rssencii.) >afa o cuão. de que se tracta. .O illiMUcs Vi?-outte disse naquetta reunião: " quô-a sim po-tfca a respeito daorganisaçuo da s.e Ordem dó dia. . Continua-b discussão de'hontem. O Sr. Mídosi disse, que não tinha tido ton-çâo de fallar nesta matéria, mas que a discussão o obriga a dizer alguma cousa ; declarou, qae-todas as volações foram conscienciosas, e que agora se tracta de um meio conciliatório pelo qual vota, e faz toda a jnstiça -ao Sr. Derramado pela-Constância c còhcrcncis com quu tem sempre apresentado u sua opinião; declarou ao mesmo tempo, que menos cuherenle tem elle (Orador) sido, pois que antes da. acção de Ruivaeiis estava inclinado ft conceder, ulgum.i cousa ; porem que depois dessa acção está resolvido n nada conceder; porém qup isto .o não estorva' de respeitar as opiniões dos outro». Coucluio votando pelo Artigo addícianal. O Sr. Macario de Castra ratificou.-a sua opinião: declarou que a sua opinião é que a Camará dos Senado/«3 seja de eleição imxta ; porem que não retira-o. seu Artigo com as res-tricçòes arlles feitas: que se'não attenda ao Artigo por quem o apresentou, tanto mais que já disse, que u i d e'u' não era sua, mas que st: al-tenda ao estado do paiz que aisini o reclama. O Sr. Cezav de Vascorvcellos dit.se j que votava contra os additameatos, porque lá. cslú um A i ligo na Conliluição que dú o meio de alterar algum Artigo da mesma;' que elle não pôde ser suspeito ,• porque não tendo por motivo de moléstia assistido á Sessão, em que se votou aquellc Artigo, veio depois, e declarou, que sd estivesse -prOsente votaria contra o que se^venceu; mas agora respeita o vencimento; e quer fazer esta declaração franca. O Sr. Alberto Carlos-disi.e, que o meio proposto era um mevo de conciliação, e pdrMsso conve'm nelle, porque interessa a Nação, e o crédito das Corte». O Sr. Judice' Sarnora observotiu, que fora convidado para a reunião a ijue se tem alludi-do, cá qual oísisííru; porém logo que o pri-. meiro Orador, que leve a palavra mostrou, que st; queria dar ás primeiros Coités o direito OSr.Mònt°Alverne votouVio mesmo sentido. O Sr. Furtado de Mello cfs.e, que rejeitava.