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fíô-

' Brigadeiro Reformado, Bernardo Baptista da •Fonseca e Sousa. .•

Coronel Reformado , Jeronymo Pereira de •Vaséònéellos. "^

, Tenértte Coronel Reformado, Manoel Antô-ftio Ferreira Aragào.

Major Reformado, Manoel Bernardo da Fonseca. ...-,..

Secretario da 4." Divisão Militar, Felix da Roctía Paris,.

r . •.. Portaria. .

• Ministério da Guerra. =±: h" Direcção. = 4." Repartição. = Manda 'a RAINHA, pela SecreT taria d'Estado dos Negócios da Guerra, que o Marechal de Campo, Visconde das Antas, tome o Com m ando das forças de Observação nas Províncias do Norte; para cujo fim se determina aos Cominandantcs da 2.% 3.a, 4.% 5.% e 6.", Divisões Militares que cumpram as ordens, que lhes forem comniumcadas pelo dito Marechal dê Campo, sobre os movimentos, e emprego das Tropas, que ficam a seu cargo. Paço das Necessidades, em 18 de Novembro de 1837. = Barão do' Bom fim. ' .

Por Portarias de 18 do corrente mez.

Para continuar a fuzer serviço no Regimento de Cavallurra N." 2, onde se acha servindo desde 14 de Setembro ultimo, o Alferes da mesma Arma., J. António Lopes, que por Portaria de 11 do dito inez foi mando fazer serviço no Regimento de Cavallaria N." ó.

Encarregado provisoriamente do Cominando do Batalllào Nacional Movei da Cidade do Porto, o Tenente Coronel Graduado de Infaoteria, J. Maria de Frias. Licenças concedidas por molivo de moléstia aos

Ofjíciaes abaixo indicado».

Em Sessão de £1 de Outubro ultimo.

' • Ao Alferes do Batalhão delnfnnteria N.* 13,

Bernardo Heuriques , quarenta dias para se

tractai.

Ao Tenente do dito Batalhão, F. José1 Vieira, quaienta dias para se'tractar.

"Ao Major do Baíalbúó de Caçadores N,"30, F. Jcronyiiio Ciirdozo', sessenta , dias-para tomar banhos das AlcaçariuB. ' •

Ao Alferes,do dito Batalhão, B. Josd de Barros,' quarenta dias para se tractar.

£HI Sessão de 2 do corrente'me%. ' Ao Tenente dt> Regimento de Cavallaria N." 2, -J.; de Sá fogueira, Sessenta dias para se tractar. •..'...'•-.• Licença rcgiítada 'concedida -ao Officiaiabaixo "• '• indicado.

Ao Ajudantívnddido ao Castello de S. Sebastião -da Cidade de ATigr», J. PauHno Rodri- : gues,-prorogação por treá meies.

Declarasse o seguinte :-

3." Qua por Portaria-deste Ministério, datada de 19 de Agosto ultimo, foi nomeado pa-lu a-a Ordens' do Brigadeiro, Visconde de Sá-da Bandeirp, naquclla'época LogarTenente de SIM Magestade nas Províncias do Norte, o Tenente Coronel do Exercito, P. André Gitton, •que entivb ern Major da 3."Secção do Exercito. ' ~.° Que no Alferes" 'do Batalhão de Infan-teiia N.° 14, António dê Padua, foi concedida licença de quarenta dias para fazer uso de agoas tliermaes, a qual começou a gosar em 16 de Junho do corrente anno.

3.° Que o nome do Capitão de -Infanteria N.° 13 ,• que se acha exercendo provisoriamente as fuiicções de'Chefe do Estado Maior da 2."1 Div-isão-Militar, desde 27 de Julho próximo passado, e J. Constando da Fonseca, e não ò que se publicou na Ordem do Exercito N."86, do corrtínte anno.=Barão do Bomfim.-

Es'táT Conforme.siO Coronel Graduado, Chefe interino da 1." Direcção, Gouvêa.

Estatística do Supremo Conselho de Justiça

• Militar, e'sua Secretaria, desde-o 1." de Junho até 'Al-de Outubro do corrente anno.

fcocEssos pendentes, de Maio......... 48

Ditos entrados-de'Junho ate Outubro.... 186

'Ditos do -Exercito Sentenciados..........188

Ditos de'Marinha'ditos . .'.............. 8

'Ditos^xistenf;-.. para Novembro......... 38

Decretos- recebfaos.................... l

Portarias recebidas...................'• 58

Oflicios recebidos .......;............••' 40

Consultas expedidas...........^....... K»

Officios'expedidos......-----"..."......... 25(i

Requerimentos entrados'......_.......... 7

Ditos despachados..................... 7

• 'Secretaria do Supremo Consellio dê Justiça Militar, 31 de-Outubro-de LQ'à7.==F. Hogan 4e Mendonça, Tenente Coronel Graduado, Se-'Cretnrio- interino.

SECRETARIA DB ESTADO- DOS NEGÓCIOS ECCL£i 81ASTICO3 E DE JUSTIÇA.

Repartição da Justiçai

ATTENDENDD noquo Me representou.Jose' António-Velloso, á longa prisão que soffreu por seus sentimentos de fidolidade, e',ao desempenho com que tem exercido alguns Empregos de Justiça:- Hei .por bem Fazer-lhe Mercê do Orneio vago, que actualmente serve, da Escrivão e Tabelliáo do Juizo Ordinário do>Julga-do do Ervedal na, Comarca de Gouvêa; ficando obrigado & tirar .Carta no praso de quatro mezes com-prévio'.pagamento dos direitos que dever. O Secretario d'.Estado dos Negócios Ec-clesiasticosf e de Justiça o tenha» assim. ènteO-dido, e faça executar. Paço das^-Necessidades, em vinte e quatro de.Novembro de mihoilocen-103 trinta e sete. = RAINHAi = Josc Alexandre de (Jainpoi. , ______

/"CONSTANDO por informação da Authoridade V> competente, que Francisco-Heuriques da Silva, sem-motivo justificado não exerce ha muitos aunos o Officio de Tabellião de Notas da Cidtíde de-Portalegre , de que t,em Mercê; e que'Sendo intimado em quatro d'Agosto ultimo para o' servir-pessoalmente no praso de um mez, não cumpriu ate'gora e* te dever, nem al-legou causa que o releve: liei por biiiu exonera-lo do referido Officio. O Secretario d'Está-do dos Negócios Ecclesiasticos, e de Justiça" aXsirn o tenha entendido, e faça executar. Paço das Necessidades, em vinte e quatro de Novembro de mil oitocentos trinta e sole. == RAINHA. = José Alexandre de Campos.

THESOUHO PUBLICO NACIONAL.

3." Repartição. •

No primeiro de Dezembro próximo futuro,, pç l a uma hora da tarde, se receberão no Thesouro 'Publico Nacional quáesquer lanços que se offerecerem , pelo Contracto da Urzellu • das Ilhas de Cabo Verde c annexas, •perlerí-' cente aotriennio que deve começar no primeiro j de Janeiro de mil oitocentos trinta e oito, sor' j ré a quantia de setenta contos.de reis, além' de vinte e quatro contos 'de- réis- applicados pá- j •a as despezas do Estado" nas mesmas Ilhas, á im de se ultimar em Hasta Publica a arrematação do mesmo Contracto com as condições -já l Dublicadas, que novamente serão presentes no; acto da sobredita arrematação. Tliésouro Pu-! ilíco Nacional, 24 de Novembro de 1837.= José Joaquim Lobo. •> . ' •

JUNTA DO CREDITO PUBLICO.

' 3." Repartição. >

TENDO sido presente a Sua Magestade a RAINHA , os Otítcios do Administrador Geral do Dislricto do Porto num. 15 e 16,, datados i de dezesete do corrente iriez, nos quaes expõe as dúvicias que offereciam aã Listas 313, 314, e 315, cujos exemplares se lhe remeUeram, in-ormahdo circunstanciadamente sobre a forma com que alguns dos bens nellas contemplados deviam ser annunciadus; e quanto aoutios, o= ocaes e avaliações que verdadeiramente lhe correspondiam.-E Tomando a Mesma Augusta Senhora na devida consideração o objecto'dos sobreditos Officios: Manda, pela Junta-do Credito Publico, louvar ao referido Administra-' dor Geral o zelo com que procedeu nas informações dadas acerca das dúvidas propostas, ul-Autuas das quaes já tinham sido prevenidas pela mesma Junta, e em consequência do que se1 annulloua Lista n."313=^0—7, e se transferiu: para os dia» 12 e 13 de Dezembro a venda dos prédios das Listas 314 — P — 7, e 315 — Q—7,; com as alterações e eliminações conve~nieni.es j como consta dos respectivos exemplares, que, com, Portaria da data desta se lhe" remcttem.' Ordena outro sim Sua Magestade, que o, fries-' mo Administrador Geral façu lévaritar as plantas relativas aos edifícios de S..'Domingos, e do Convento dos Carmelitas , tendo 'attenção aos Estabelecimentos públicos-, que accusa como projectados, e a todas as'outras circuni-stancias que a nua prudência lhe suggcrirj como mais adquadas paru se obler o fim -das maiores vantagens da Fazenda -Publica; e q.ue levantadas que sejam as referidas plantas, proceda ás avaliações das propriedades que julgar vendáveis, reiuettendo tudo á Junta com as informações necebsanas, paru, s«u devido .esclu-recimento. Junttr do Credito -Ptfblico , 25 :de Novembro d«-1837. =±-.Manoel António de Carvalho, == Tfioiuds Ríimoi da Fonseca,

.8." Repartição:

E ai cumprimento do Decreto de 26 -de Outubro próximo passado, publicado no Diário do Governo N." 259, se annuncia, que vãd andar em praça pçr espaço de 20 dias, a contar de 28 dp corrente mez em diante,- psseguini tes Bens Nacionaes, para- se proceder perante d Junta do Credito Publico, no dia abaixo designado, .á sua.arrematação,- pela forma e com .as condições estabelecidas no referido Decreto; ficando os Arreríiátantes-obrigados a 'satisfazer o preço da -arrematação no praso de oito diás$ e no caso de falta; sujeitos ás.penas declaradas na Portaria da.Secrctaria d'Es.tado ,dos Negócios da Fazenda,: de 21 de Agosto, ultimo.-- L I S T -A; 325;

'

Arrematação.perante a Junta do Credito

• ' Publico.

. NO DIA 18 Í)E DEZEMBRO PRÓXIMO FUTURO1. .DISTR1CTO DE CO1MBUA.

Bens do Cqlkgip de .Nossa Senhora dajGraçáj

sitos no Campo da Pítia de Tenlugal.', ^•" ' ' , áivoliaçõei:

196 Vinte e nove aguilhadas, e. um

covado de terra nosilio do Alf jariça, que pai tem do nasCen-tc con» torra do Morgado de Tentugal, poente com quem der , vam,ie-iKijafii de partir ..,.;.-. 29

197 Trinta.aguilhadaii na Barbiquei-

ra,que partem donorle com terras da Misericórdia da Villa, de Teutugal.^. ,.>.,.,.,.,. .,.,

198 Vinte e oito^aguiH^das alli mês? - mo, que partem do poente coin,

vários inquillinos........... 252,j

199 Vinte e cinco aguilhadág, -logo ,

ao pé das.dpCurVào, que par»- . • , tem do nascente'COÍH terra; da Covilhã ...:....,.....,......*

200 Vinte e quatro.agutlhadas, n.o si-

tio do Lobo, Forte, que partem» do norte :com vários inquillir nos....................;...-..

201 Vinte aguilbadas, e dous co.va-

dos nas Mendanhas, que .partem do poente com terras de Barbara Esteves .-........... 2C

202 Quarenta e oito aguilhadas de'

terra eutre.Carreiras, que par-, tem do norte com terra de D.- ' Francisco do Almeida....... 576^000?

203 Quarenta aguilhadas na Pmho-

rada ,' que partem do nascente com terra do Chixorro de Mon-« i te-Mór o Velho............. 400^000

204 Cento e três agm Ilíadas de terra ,

em Quiaios, que partem da norte.com vários inquillmos . :l:Q3Q$QQO

205 Trinta e quatro nginlhadas de

terra .no sitio da Requeixada f que partem do'nascente com-terras dos herdeiros do Doutor Machado, da Villa de Tentu--

206 Trinta-aguilhadas de terra .no-

Capa to, que partem do poente corn aã Religiosas do Cor-, mo da Villa dê Tenlugal .. .•.

207 Dezoito aguilhadas do -terra ao

Poço: de João Salgado, -q.ua • ' partem do poente com o Trofa •=316^000

208 Dezcsete aguilhadas de terra jun-

to ás doírambulhâo, que parlem do norte cora vários in-quillinos...........i '....

'• Somma total.. .Rs. 4:(

Contador.ia-da Junta do.CrcditoPublico, 25 de Novembro de 1837. -^.Jgnacio í-^ergolino Pé" reira de Sousa. ______

3.°" Repartição.