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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que incorreu promulgando algumas providencias de caracter legislativo durante o interregno parlamentar.

Esta proposta vae acompanhada dos respectivos decretos que o Governo considerou urgentes.

Igualmente mando para a mesa algumas propostas para que os Srs. Deputados que exercem funcções dependentes do Ministerio do Reino possam accumular, querendo, essas funcções com as legislativas.

São as seguintes:

Proposta

Em conformidade com o disposto no artigo 3.º do Acto Addicional da Carta Constitucional da Monarchia, o Governo de Sua Majestade pede á Camara dos Senhores Deputados a necessaria permissão, para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do Ministerio do Reino que exercem em Lisboa os Srs. Deputados:

Abel Pereira de Andrade, director geral de instrucção publica.

Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, chefe de repartição no Ministerio do Reino.

Antonio Maria Carvalho de Almeida Serra, chefe de repartição no Ministerio do Reino.

Conselheiro Marianno Cyrillo de Carvalho, vogal do Conselho Superior de Instrucção Publica.

R. Arthur Pinto de Miranda Montenegro, vogal do mesmo Conselho.

Conselheiro José Joaquim de Sousa Cavalheiro, agente do Ministerio Publico no Supremo Tribunal Administrativo.

Conselheiro José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, agente do Ministerio Publico no Supremo Tribunal Administrativo.

Affonso Xavier Lopes Vieira, vogal da commissão administrativa do Municipio de Lisboa.

José Jeronymo Rodrigues Monteiro, vogal da mesma commissão.

Henrique Matheus dos Santos, vogal da mesma commissão.

D. Luiz Filippe de Castro, vogal da mesma commissão.

Agostinho Lucio da Silva, sub-delegado de saude.

Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, sub-delegado de saude e vogal da commissão administrativa do Municipio de Lisboa.

Eduardo Burnay, delegado de saude.

Manuel Antonio Moreira Junior, lente da Escola Medica de Lisboa

Dr. Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, director das Escolas Normaes de Lisboa.

Alipio Albano Camello, professor do Lyceu de Lisboa.

Antonio de Almeida Dias, inspector sanitario escolar.

José da Gama Lobo Lamare, inspector da 3.ª circumscripção escolar de Lisboa.

Marianno José de Sousa Prezado, inspector da l.ª circumscripção escolar de Lisboa.

Secretaria de Estudo dos Negocios do Reino, em 8 do janeiro de 1902. - Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

«O Governo pede á Camara dos Senhores Deputados da Nação licença para que o Sr. Deputado Manuel de Sousa Avidez possa exercer, durante a presente sessão legislativa, quando assim convenha ao serviço publico, as funcções de presidente da Camara Municipal do Porto.

Secretaria de Estado doo Negocios do Reino, em 8 de janeiro de 1902 =Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.»

Foram approvadas.

O Sr. Ministro da Justiça (Arthur Alberto de Campos Henriques): - Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Em conformidade com o disposto no artigo 3.º do 1.° Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, pede o Governo á Camara dos Senhores Deputados da
Nação Portuguesa a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus logares na capital, dependentes do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, os Srs. Deputados:

Agostinho Lucio da Silva.
Alberto de Castro Pereira do Almeida Navarro.
Amandio Eduardo da Motta Veiga.
Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral.
Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra.
Antonio Tavares Festas.
Augusto Neves dos Santos Carneiro.
Conde de Castro e Solla.
Conde de Paçô-Vieira.
Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha.
Francisco Antonio da Veiga Beirão.
Henriques Vaz de Andrade Basto Ferreira.
José Coelho da Motta Prego.
José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
Julio Ernesto de Lima Duque.
Luiz Fisher Berquó Poças Falcão.
Manuel Homem do Mello da Camara.
Matheus Teixeira de Azevedo.
Visconde da Torre.

Secretaria de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, em 8 de janeiro de 1902. = Arthur Alberto de Campos Henriques.

Foi approvada.

O Sr. Ministro da Guerra (Luiz Augusto Pimentel Pinto): - Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Srs. Deputados. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do 1.° Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, o Governo pede á Camara dos Senhores Deputados permissão para que os seus membros abaixo mencionados accumulem, querendo, o exercicio das funcções legislativas com o dos suas commissões:

Alberto Botelho, capitão de artilharia.
Alexandre José Sarsfield, major do infantaria.
Alfredo Augusto José de Albuquerque, tenente-coronel de cavallaria.
Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, capitão do serviço do estado maior.
Antonio Belard da Fonseca, alferes de cavallaria.
Antonio Eduardo Villaça, capitão de engenharia.
Antonio Rodrigues Nogueira, capitão de engenharia.
Antonio Rodrigues Ribeiro, coronel do serviço do estado maior.
Arthur Eduardo de Almeida Brandão, capitão de 1.ª classe.
Carlos de Almeida Pessanha, capitão de cavallaria.
Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, major de cavallaria.
Ernesto Nunes da Costa Ornellas, capitão de artilharia.
Francisco Felisberto Dias Costa, capitão de engenharia.
Francisco José Machado, tenente-coronel de artilharia.
João Alfredo de Faria, capitão do infantaria.
João Augusto Pereira, capitão de artilharia.
João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, tenente-coronel de infantaria.