55
itiehlé q" ue, paia' dár aquella obra maiordesenvolvimento; convinha dar de empreitada a parle que falta a construir, que são poucos1 KÍIómetros correspondentes aos estudos que estão approvados. Mandou-se fazer o programma para a empreitada, é brevemente será posta em praça esta arrematação, e o governo tem ás sommas necessárias, dentro das auctorisações que lhe foram concedidas pela camara para fazer face aquella obra. O illuslre deputado pôde portanto estar cerlo de que se vae dar aquella obra o desenvolvimento compatível e necessário para a conclusão, na parle que já está votada. No entretanto não deixa de ser verdade, que essa parte da estrada marginal que está votada, não é completa e não é sufficiente para satisfazer ás necessidades d'aquella provincia; e o governo virá em occasião opportuna propor á camara as sommas necessárias para continuar a estrada marginal.
É completamente exacto ludo quanto diz o illustre depulado em relação á grande conveniência de se construírem estradas perpendiculares ao Douro, (Apoiados.) que commu-niquem os districtos das províncias limilrophes com aquella via importante de communicação. No contrato que está também submetlido á camara para estradas, vem uma d'essas estradas. Não se podia n'um só contraio abranger todas as estradas de que carece e paiz. No entretanto o governo de certo, quando se tratar das novas estradas, ha de attender ás maiores conveniências económicas, e entende que essas estradas prependiculares são de grande conveniência para aquella importante via de communicação.
Emquanlo á telegraphia eléctrica, posto que oslrabalhos não lenham continuado com a rapidez que seria para desejar, o que posso assegurar ao illustre depulado é que tem continuado em harmonia com a verba votada no orçamento; e quando terminar o anno económico não se achará dislrahido um real das sommas votadas para telegraphia eléctrica. A nossa telegraphia eléctrica está muilo adiantada, e apenas faltam duas capitães de districtos, para serem ligadas com Lisboa, que são as da Guarda e Bragança. E Villa Real estava ri'esse caso, mas ha poucos dias Se abriu a estação; dentro em poucos dias abrir-se-ha a estação da Régua, estação importantíssima; porque para lá foram mandados os empregados technicos que hão de fazer o serviço d'esla estação. Os trabalhos continuam com toda a actividade desde Villa Real a Chaves, de Chaves a Mirandella, e de Mirandella a Bragança, as despezas principaes eslão feitas; existe lá o fio, ô apparelho está arrematado e os postes promptos. Parece-me que posso asseverar ao illustre deputado que antes de um mez, ou pelo menos antes de quarenta dias, estaremos communicados com Chaves e Bragança.
O illustre depulado deseja também saber, se o governo eslá nas mesmas disposições que declarou á camara na sessão passada, em relação á questão do Douro. Posso assegurar ao illuslre deputado que dentro em poucos dias será apresentado á camara algum projecto importante sobre este objecto. A legislação actual do Douro está causando prejuízos incalculáveis ao commercio e á agricultura d'aquella localidade. Antes mesmo das medidas tomadas na Inglaterra, a respeito dos nossos vinhos, o governo era de parecer que aquella legislação precisava de ser profundamente alterada ; porém estes acontecimentos vieram demonstrar ainda mais esla necessidade. (Apoiados.) O governo eslá disposto a alterar a legislação do Douro no sentido dos principios hoje recebidos em toda a parle. O governo está persuadido de que se pôde ado-plar para o Douro uma legislação muito mais liberal do que aquella que existe actualmente; legislação que aproveitará não só ao Douro, mas que também aproveitará muilo ás províncias e ás localidades que estão soffrendo com a actual legislação do Douro. (Apoiados.) Eslou persuadido de que uma boa lei de marcas de fabrica, combinada com algumas outras medidas, ha de produzir muito melhor resultado, para conservar o credito que devem ter, principalmente na praça de Londres, para onde são quasi totalmente exportados, os vinhos do Douro, do que a legislação actual. Esse projecto já está confeccionado e brevemente será apresentado á camara, e serão apresentados ainda dois projectos, um que modificará com-
pletamente a legislação do Douro no sentido que acabei de dizer á camara, e outro com o fim de crear um estabelecimento de credito para beneficio dos lavradores do Douro. Este objecto é grave; são objectos estes em que ás vezes pela legislação não se chega a obter o resultado que se deseja. Não é fácil decretar um banco rural; no entretanto o governo tem estudado a questão, e lem visto qual é a maneira de poder auclorisar um estabelecimento d'esles com cerleza, ou pelo menos com grande probabilidade, de elle funecionar e prestar aos proprietários d'aquellas localidades as vantagens que taes estabelecimentos de credito costumam trazer em Ioda a parte á agricultura.
O governo tem tratado de obler a esse respeito os esclarecimentos de pessoas competentes e scientes das necessidades da localidade e do modo de existência da agricultura e da propriedade, e o governo apresentará á camara um projecto, sujeitando-o ás modificações das pessoas competentes n'esla camara, para que se tirem d'elle os resultados que se devem esperar. Mas a este respeito o governo ha de caminhar com toda a prudência, porque não quer apresentar aqui um projecto de lei de mera ostentação; e se este projecto não tem sido já apresentado n'esta camara, um dos motivos é que a respeito da creação do banco rural o governo não quer tomar uma medida precipitada, e apresentar um projecto sem ter a convicção de que ha de produzir os resultados que deseja; mas pôde estar certo o illustre deputado de que dentro d'esla sessão e o mais breve possivel'hei de apresentar este projecto.
O sr. Visconde de Pindella:—Eu linha pedido a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro do reino, mas como s. ex." não se acha na camara, pedia que se me continuasse a reservar a palavra.
O sr. Santos Lessa:—Mando para a mesa o seguinte requerimento. (Leu.)
Não posso deixar de fazer algumas considerações sobre o objecto a que esle requerimento se refere, e portanto direi que o procedimento do governador do caslello de Matosinhos para com os proprietários da povoação de Lessa da Palmeira é altamente censurável, e até oflensivo do direilo de pro-. priedade; e aquelle governador tem considerado aquella povoação fóra da lei commum para lhe impor as suas ordens, como se os proprietários d'ali lhe estivessem sujeitos.
Nada d'isto é estranho ao governo, porque consta que diversas informações lhe tèem sido dadas a esle respeilo; e por isso espero que as necessárias providencias se não façam esperar por muilo lempo, para que se não diga que Lessa da Palmeira, povoação imporlante, eslá regida militarmente.
O sr. Dias de Azevedo:—Sr. presidente, pedi a palavra em uma das sessões passadas para exigir do sr. ministro das obras publicas algumas explicações. Não basta que façamos um grande sacrifício para as vias de communicação accele-rada, é necessário também que as companhias preencham todas as obrigações a que se sujeitaram quando fizeram os seus contratos. O caminho de ferro de sul está n'um tal eslado com relação ao transito, que em logar de dar vantagens, causa prejuízos. Ali não ha hora certa para a saída dos empregados; a hora é determinada á vontade de um dos srs. directores, resultando d'aqui que muilas vezes os passageiros e mercadorias esperam horas e horas, e muitas vezes deixam de seguir nos comboyos por causa d'essa demora.