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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. Mariano de Carvalho, que devia ser publicado na sessão de 8 de fevereiro, a pag. 28

O sr. Mariano de Carvalho: — Pedi a palavra para uma questão muito diversa d'aquella que se estava ventilando agora.

Os illustres deputados, os srs. Barros Gomes e Sampaio, apresentaram ha pouco, e mandaram para a mesa, o primeiro uma representação da camara municipal do concelho de Santarem, e o segundo uma representação da camara municipal do concelho de Torres Novas, a respeito do projecto de lei n.º 23, relativo á annexação de uma parte de uma freguezia ao concelho da Gollegã.

Se estes dois cavalheiros, e especialmente o sr. Sampaio, não tivessem apresentado algumas reflexões que precisam devidamente explicadas, não usaria n'este momento da palavra; mas limitar-me-hei a muito pouco, porque uma questão mais importante chama n'este momento a attenção da camara.

Disse-se aqui que era conveniente ser ouvido o governo sobre o projecto n.º 23, visto que se enviara para a mesa uma representação do concelho da Gollegã, para que fosse annexada uma freguezia do concelho de Santarem, e que por isso era conveniente verificar se o governo era ou não de parecer que se realisasse a doutrina do projecto n.º 23.

Devo dizer que o governo foi ouvido sobre o projecto n.º 23, e que lhe deu o seu assentimento; e quando digo governo, refiro-me ao que existia na epocha em que esse projecto foi formulado. Está portanto attendida a indicação do sr. Sampaio.

Disse mais, que tendo sido indeferida a representação que haviam feito os habitantes da freguezia de Azinhaga, para serem annexados ao concelho da Gollegã, não parecia rasoavel que o parlamento fosse de seu motu proprio decretar aquillo que o governo já indeferira, e que parecia haver uma contradicção entre os actos do parlamento e os do governo.

Mas a questão é diversa. O projecto n.º 23 annexa ao concelho da Gollegã uma parte do concelho de Santarem, situada na freguezia de Azinhaga, que separa da freguezia do Pinheiro Grande, no concelho da Chamusca, uma porção de terreno ao norte do Tejo, por isso que os fieis residentes n'este pequeno tracto de terreno, não podem assistir aos officios divinos, nem receber os sacramentos em grande parte do anno, em consequencia das cheias do rio.

Tratava-se tambem de modificar a divisão administrativa para o lado do concelho de Torres Novas, e isto era uma cousa muito diversa d'aquella para que representaram os habitantes da freguezia de Azinhaga.

A freguezia de Azinhaga pedia que fosse annexada ao concelho de Santarem; e agora é um projecto de lei annexando ao concelho da Gollegã o campo da Gollegã; e não podendo os habitantes da freguezia de Azinhaga entrar n'este negocio, porque não existem no tracto de terreno de que se falla, claro era que esses não podiam requerer.

Não direi mais nada sobre esta questão e reservar-me-hei para outra occasião.

Não quero tambem entrar na discussão politica que se levantou agora, porque assim como hontem, em logar do governo pôr francamente a questão politica como era de esperar; em logar do sr. ministro da fazenda nos dizer claramente que já não tem confiança na commissão de fazenda, que o auxiliou zelosamente o anno passado; em logar d'isso tudo, veiu o sr. Arrobas levantar a questão politica disfarçada na questão da commissão de fazenda; assim eu não quero, na ausencia dos srs. ministros, privar a camara de ouvir as explicações do sr. Arrobas, que para mim são as explicações do governo.