N.º 7

EM 23 DE JANEIRO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez.

SUMMARIO

Lêem-se cinco officios recebidos na mesa. - Tem segunda leitura um projecto do lei do sr. Fialho Gomes. - Approva-se uma proposta para accumulação, apresentada pelo sr. ministro da marinha. - Realisa as suas perguntas ao sr. ministro da marinha, sobre o assumpto do seu aviso previo, o sr. conde do Paçô Vieira. Resposta do sr. ministro. - Requerimento do sr. Augusto José da Cunha. - Constituição da commissão de petições. - O sr. Luciano Monteiro, depois de dar conhecimento á camara de um facto, que reputa arbitrario e despotico, praticado pelo administrador do concelho do Cabeceiras do Basto, dirige ao sr. ministro da fazenda algumas perguntas em relação ao telegrama lido na sessão anterior pelo sr. João Arroyo. Resposta do sr. ministro. - Requerimentos dos srs. João Pinto dos Santos, Teixeira do Sousa o Mello o Sousa.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 87, do 1898 (protecção á marinha mercante). - O sr. relator, Dias Costa, apresenta, por parte da commissão do marinha, uma proposta de alterações. - Pede o sr. Franco Castello Branco que essa proposta seja impressa e distribuída. Declaração dos srs. presidente e relator. - Discute o artigo 1.º do projecto o sr. Mello e Sousa, respondendo-lhe o sr. ministro da marinha. - Toma parte no debate o sr. conde de Burnay. - Antes do se encerrar a sessão trocam explicações, sobre as difficuldades que se têem dado para a reunião da commissão districtal de Villa Real, entre os srs. Teixeira de Sousa o presidente do conselho. - Representações apresentadas nesta sessão.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 2 srs. deputados.

Segunda chamada- Ás tres horas da tarde.

Abertura da sessão - Ás tres horas e dez minutos da tarde.

Presentes - 60 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio da Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira do Sousa, Artur Alberto de Campos Henriques, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José da Oliveira, Conde de Burnay, Conde de Paçô Vieira, Condo do Silves, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral do Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho do Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo do Santiago Gouveia João Marcellino Arroyo, João do Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldiera, José Eduardo Simões Baião, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Pinto de Almeida, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José Machado, Henrique Cardos de Carvalho Kendall, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Joaquim José Pimenta Tello, José Adolpho do Mello e Sousa, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves Pereira da Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Alpoim de Cerqueira Bordes Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José da Oliveira Mourão e Luiz Cypriano Coelho de Magalhães.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Alfredo Cesar de Oliveira, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro do Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Tavares Festas, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Condo do Idanha a Nova, Conde da Serra de Tourega, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Silveira Vianna, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio do Sepulveda, João Joaquim Izidro dos Reis, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Matos, José do Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Estevão do Moraes Sarmento, José Luiz Ferreira Freire, Luiz Osório da Cunha Pereira de Castro, Manuel António Moreira Júnior, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira, o Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.