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N.° 7

SESSÃO DE 15 DE JANEIRO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios-os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Mota Veiga
Julio Cesar Cau da Costa

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente-É introduzido na sala e presta juramento o Sr. Deputado Teixeira de Abreu. - O Sr João Franco manda para a mesa uma proposta, que foi approvada, sobre a nomeação das commissões ainda não eleitas e sobre a hora das chamadas - O Sr. Presidente dá a palavra ao Sr. Homem de Mello, para este realizar o seu aviso previo ao Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Sr Homem de Mello desiste do seu aviso previo, relembrando apenas o mau estado da viação publica no districto de Aveiro - O Sr. Ministro das Obras Publicas (Manuel de Vargas), agradecendo ao senhor deputado as expressões que lhe dirigiu, promette interessar-se vivamente pela conservação das estradas do paiz. - O Sr. Fialho Gomes manda para a mesa um requerimento, pedindo documentos pelo Ministerio do Reino, e em seguida dirige-se aos Srs. Ministros do Reino e da Justiça sobre assumpto de suas pastas. Narra os actos praticados pelo Administrador do concelho de Moura sobre repetidas intimações por este feitas a um seu amigo politico, e pede providencias para os factos expostos. - Responde o Sr. Ministro do Reino (Hintze Ribeiro), elogiando o Governador Civil de Beja; observa que paixões politicas não as possuem só os seus partidarios; que mantém e manterá a imparcialidade ato onde ella é possivel, e que providenciará. - O Sr Homem de Mello realiza o seu aviso previo ao Sr. Ministro do Reino; faz energicas considerações sobre a passada eleição na assembléa de Martosa, e conclue pedindo providencias para garantia do proximo acto eleitoral - O Sr. Presidente do Conselho combate as arguições do Sr. Homem de Mello e demonstra em faço de documentos a isempção e escropulo do governo, a ponto de que, só a esse procedimento, deve a opposição o poder repetir-se o acto eleitoral n'aquella assembléa. - O Sr. Beirão, em nome do Sr. Espregueira. manda requerimentos para a mesa. - Enviam requerimentos os srs. Moreira Junior, Francisco Ravasco, Rodrigues Nogueira e Augusto Louza. - Enviam participações os Srs. Augusto Louza e Custodio Borja Enviam pareceres da commissão de fazenda os Srs. Mello e Sousa e Alvaro Possollo.

Na ordem do dia, declara o Sr. Beirão, em nome da minoria, votar o projecto do Discurso da Coroa por cortesia para com a Coroa, acompanhando de duas reservas a sua declaração Responde o Sr. Ministro do Reino.- O Sr. Fuschini justifica a sua moção de ordem e defende a alliança inglesa. - O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (João Arroyo) mostrando consolidada a alliança, acceita o procedimento do seu antecessor sobre a passagem das tropas pela Beira. - O Sr. Beirão toma a responsabilidade d'esse acto, que defenderá sempre, e congratula-se com a opinião do seu sucessor e com a opinião do Sr. Fuschini - O sr. Reymão, em nome da, commissão, não acceita o additamento proposto pelo Sr. Fuschini. - O Sr. Rodrigues Nogueira requer documentos pelo Ministerio da Marinha, e pede a sua publicação no Diario do Governo. - O Sr. Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa) concorda com o desejo d'aquelle Deputado, o que elle agradece.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 5 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás tres horas da tarde.

Abertura da sessão - As tres horas e quinze minutos.

Presentes - 52 senhores deputados.

São os seguintes: - Alberto Allem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro da Costa Machado Villela, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Xavier perestrello Côrte Real, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Carlos Fialho e Castro, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Fuschini, Augusto Patricio Prazeres Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Custodio Miguel de Borja, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Ressano Garcia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João de Sousa Tavares, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, Julio Cesar Cau da Costa, Julio Ernesto de Lima Duque, Julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marquez de Reriz, Matheus Teixeira de Azevedo, Nicolau Albuquerque Vilhena, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Patricio Eugenio Mascarenhas Judice e Visconde de S. Sebastião.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Antonio Teixeira de Abreu, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Carlos de Almeida Pessanha, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Paço Vieira, Eduardo Burnay, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, Ignacio José Franco, João Franco Pereira de Mattos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Coelho da Motta Prego, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Maria de Oliveira Simões, José Maria Pereira de Lima, José Maria de Queiroz Velloso, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Antonio Moreira Junior, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Thomaz de Almeida Manuel de Vilhena (D.) e Visconde do Tinalhas.

Não compareceram a sessão os Srs.: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Alipio Albano Camello, Antonio José Boavida, Conde de Penha