SESSÃO N.° 8 DE 26 DE ABRIL DE 1905 13

vra os Srs. Deputados que se acham inscriptos. = Antonio Cabral.

Foi approvado.

O Sr. Presidente: - Tenho a declarar á Camara que, alem dos oradores inscriptos sobre o incidente, está tambem inscripto o Sr. Ministro da Fazenda para antes de se encerrar a sessão.

O Sr. Peixoto Correia: - Sr. Presidente: como a hora está muito adeantada, vou condensar tanto quanto possivel o muito que tinha a dizer.

Sou um parlamentar novo, sem passado, mas comprehendo bem o que significa uma sessão prorogada, e por mim avalio a extrema dificuldade em que os demais se encontram para uma larga concentração de espirito.

Não abusarei por isso da paciencia da Camara, a quem tanto devo, fazendo nesta altura da sessão desenvolvidas considerações e forçando-a a prestar-me uma attenção demorada.

Em homenagem á verdade, devo porém dizer, Sr. Presidente, que nesta minha resolução vae tambem um pouco de egoismo, que não só o vivo desejo de corresponder a attenções immerecidas com uma attenção devida: é que eu tambem não quero ter occasião de, lá fora, descobrir motivo para moer-me de pesar, por me haver referido aqui dentro, numa dicção sem elegancia, a assumptos, de que outros trataram com um brilho litterario, que muito os honra e ennubrece, sem duvida, o Parlamento de que fazem parte.

E, Sr. Presidente, tanta sinceridade e justiça ha neste meu pensar, que, se não desisti da palavra, pedida, foi por a minha posição nesta Camara e o meu caracter me embargarem tal procedimento.

Assim orientado e resolvido vou desempenhar-me, sem mais delongas nem rodeios, do meu dever.

Sr. Presidente: não me permitte o animo que eu calle neste momento, deixando para mim reservada, a funda e justificada satisfação, que me vae na alma pela restituição á vida parlamentar do nobre Presidente do Conselho. É que eu quero suppor - e seria imperdoavel incorrecção minha não fazê-lo - que a vinda de S. Exa. ás Côrtes não será um acto isolado, sem seguimento logico, determinada apenas por conveniencias partidarias, ou interesses de ordem politica, mas a afirmação clara e inilludivel do seu completo restabelecimento, ou pelo menos a indicação segura de que a sua diuturna convalescença vae muito adeantada, permittindo-lhe ser assiduo ás sessões parlamentares.

Nesta supposição me quêdo e nella me estribo para fazer ao illustre homem publico que preside ao actual Governo os meus cumprimentos. Felicito-o sinceramente como homem, cidadão e parlamentar.

Dirijo-lhe como homem a minha saudação, porque não tendo aggravos pessoaes ou politicos de S. Exa., sinto immenso prazer com as suas melhoras; e ainda quando as tivesse, não haveria em mim ressentimento capaz de sobrepor-se aos sentimentos de humanidade.

Como cidadão felicito-o tambem pelo seu regresso ás responsabilidades exteriores do poder, porque eu sentia profundamente que á minha patria se attribuisse infundadamente a deficiencia de homens publicos para se explicar o chamamento ao poder e a conservação nelle de um homem doente e impossibilitado de vir ao Parlamento dar contas dos actos do Governo.

Como parlamentar felicito-o igualmente, porque a ausencia de S. Exa. aos trabalhos parlamentares representava um desprimor para com o poder legislativo e constituia uma depressão para o proprio poder executivo e para o partido progressista.

Pelos motivos expostos, razão tenho eu, Sr. Presidente, para dirigir ainda as minhas felicitações ao paiz, ao Parlamento e talvez tambem ao Poder Real, que tantos teem inconvenientemente engrandecido, por ver liquidada uma situação, que não podia continuar, sem desdouro para todos.

Quanto á crise, Sr. Presidente, pouco direi.

Os factos e asserções que o nobre Presidente do Conselho vem de formular, e já sufficientemente discutidos, mostram que nem o Gabinete soffreu alteração sensivel na sua estructura intima, nem o seu programma soffreu alteração; a recomposição ministerial, que tomou toda esta sessão, não offerece por isso, no meu entender, grande interesse politico e parlamentar.

Nos motivos que a determinaram e na forma da sua solução, a crise apresenta-se-me, pelo contrario, com uma feição accentuadamente partidaria, cabendo só ao partido progressista discuti-la sob esse appecto. (Apoiados).

Nada tenho com a forma por que foram distribuidas as pastas; só me pertence discutir os actos dos respectivos titulares, e isso fá-lo-hei em occasião opportuna. Se foram ou não escolhidos os mais competentes e os habilitados com maiores serviços partidarios, é assumpto que me não interessa, e que, por dizer respeito á economia envida intima do partido progressista, só a elle pertence tratar, discutindo a materia nos seus centros ou nos seus clubs e jornaes.

Neste logar, pelo menos, é que me parece não ser dado fazê-lo aos seus adversarios. (Apoiados).

Ainda assim, Sr. Presidente, a crise considerada nas suas relações com o Parlamento, offerece tambem uma feição politica, que, pelo adeantado da hora, me occuparei em outra ocasião, que julgar opportuna, e que se me afigura vir breve.

Sr. Presidente: terminando, cumpre-me dirigir tambem saudações aos dois novos Ministros. Alludiu o Sr. Presidente do Conselho aos predicados do Sr. Ministro das Obras Publicas; como já disse não me referirei a elles, mas cumprimento-o pela sua subida ao poder, e estimo que S. Exa., na gerencia da sua pasta, engrandeça ainda mais o seu nome, tomando as medidas que os interesses economicos e agricolas do paiz exigem.

Ao Sr. Ministro do Reino desejo felicidades na gerencia dos negocios dependentes da sua pasta, fazendo votos para que todo o Ministerio cumpra, como lhe compete, o seu dever. (Vozes: - Muito bem).

O Sr. Abel Andrade: - Não tencionava entrar no presente debate parlamentar. Desde que a questão era posta pelo illustre leader da opposição regeneradora, Sr. Pereira dos Santos, era-o por quem de direito e por quem podia e devia pô-la. Repugnava-lhe, porém, tanto, o processo usado pela maioria, e tão insolito o procedimento usado pelo Governo, que elle, orador, como Deputado da minoria regeneradora, e acreditando interpretar os sentimentos de todos os seus collegas, protesta vehementemente contra o mutismo da maioria.

Alguma coisa conhece já dos registos parlamentares, mas não se lembra de ter visto nunca vir um Presidente do Conselho explicar succintamente os motivos d'uma crise, nada mais acrescentando, e, seguindo-se-lhe o leader da maioria, nada responder ás arguições apresentadas pelo Sr. Pereira dos Santos.

Lavra, pois, o seu protesto contra o procedimento da maioria. Não lhe passa pelo espirito que houvesse qualquer ideia de desprimor para com a opposição regeneradora; mas factos são factos, e d'elles alguma cousa ficará nos registos parlamentares.

Foi porque do lado da opposição não foram apresentadas objecções á solução da crise, indicada pelo Sr. Presidente do Conselho? Não. Quem ouviu o Sr. Pereira dos Santos sabe que S. Exa., com uma paciencia benedictina, foi indicando todos os pontos, demonstrando que não eram acceitaveis as explicações dadas pelo Sr. Presidente do Conselho.