SESSÃO N.° 8 DE 26 DE ABRIL DE 1905 15

A todos, e muito sinceramente, dirijo os meus agradecimentos, o meu mais profundo reconhecimento.

Quanto á questão da crise, propriamente, devo dizer a S. Exa. que não tenho outras nem melhores razões a dar do que as que as que dei, e são verdadeiras.

Dizem os illustres Deputados que não é verdadeira a razão allegada - a falta de saude do Sr. Pereira de Miranda; mas eu affirmo que foi S. Exa. que me dirigiu uma carta, dizendo que estava doente, e que o Sr. Ministro da Marinha, que accumula com as suas funcções de Ministro as de assistente medico de alguns dos seus amigos, affirmou tambem que S. Exa. effectivamente se encontrava doente e carecia de repouso.

Ora eu não tinha o direito de duvidar nem das affirmações do Sr. Pereira de Miranda nem das declarações do meu illustre collega da Marinha, e por isso disse que o motivo da saida do Sr. Pereira de Miranda era o estado da sua saude não lhe permittir continuar gerindo os negocios da sua pasta.

De certo ha doenças que não são incompativeis com muitos actos da vida ordinaria, e comtudo impossibilitam para as graves tarefas exigidas pelas responsabilidades ministeriaes.

Esta foi a razão.

Mas ou sejam verdadeiras as causas que eu allego, ou sejam verdadeiras as considerações com que os illustres Deputados as contraditam, que lucramos nós com este debate?

Se S. Exas. me ensinassem a maneira de obrigar o Sr. Pereira de Miranda a continuar no Gabinete, quando elle me dizia que não podia continuar por estar doente, ainda eu comprehendia; mas isso creio eu que não é facil.

Podem pois S. Exas. dizer o que queiram, que a verdade é esta: S. Exa. saiu porque não quiz continuar no Gabinete, e não quiz continuar no Gabinete porque se declarou doente.

Procurei todos os expedientes para levar S. Exa. a continuar no Governo; fez uma grande falta, e deixou profundas saudades, mas nada consegui. E que lhe hei de fazer?

Podem S. Exas. discutir á vontade sobre as razões dadas; podem entender que houve intuitos secretos e reservados para collocar o Sr. Eduardo José Coelho no Reino, e o Sr. D. João de Alarcão nas Obras Publicas como futuro e immediato successor do Sr. Eduardo José Coelho.

Podem os illustres Deputados fantasiar o que julgarem mais acertado ou opportuno, mas a verdade é esta e não ha outra.

Não posso alongar-me em muitas considerações, porque S. Exas. sabem que eu não estou restabelecido de tal maneira que possa supportar longos trabalhos parlamentares. É essa uma razão por que me julgava com direito para appellar tambem para a condescendencia dos illustres Deputados.

E a primeira vez que venho á Gamara, dando assim uma prova de que desejo acompanhar os trabalhos parlamentares; mas, não estando ainda inteiramente restabelecido, S. Exas. comprehendem que não posso fazer sacrificio da minha saude, a ponto de me ver impossibilitado de tornar aqui.

Fiz o que pude e a Camara, não tem direito a exigir-me que faça mais do que posso.

Talvez S. Exas. julguem que eu estou no poder por ambição ou por vaidade. Estou aqui porque não podia declinar as graves responsabilidades que pesavam sobre mim.

Disse um illustre Deputado ha pouco que o Sr. Pereira de Miranda foi chamado para dirigir o Governo.

Peço licença para lhe dizer que S. Exa. está perfeitamente enganado. Eu fui chamado por El-Rei em harmonia com a declaração que o Sr. Hintze Ribeiro fez no Parlamento, declaração absolutamente verdadeira. Eu é que fui chamado.

Não me permittindo o meu estado de saude assumir as responsabilidades de Presidente do Conselho, tinha pensado em fazer-me substituir pelo Sr. Pereira de Miranda.

Era um antigo correligionario, um amigo dedicadissimo, a quem podia confiar todas as responsabilidades do meu cargo, com inteira certeza de que elle seria bem desempenhado.

Mas, Sr. Presidente, o Sr. Pereira de Miranda, á ultima hora, quando eu julgava que S. Exa. se tinha resolvido a acceitar a missão politica que eu lhe delegara, declarou abertamente que não assumia por circumstancia alguma a responsabilidade de Presidente de Conselho, em consequencia de que fui forçado a tomar o Governo.

S. Exas. sabem que esta situação não é nova em Portugal. Durante a Presidencia do Duque de Saldanha, de 1852 a 1857, elle foi Presidente do Conselho sem pasta e durante annos esteve ausente do Parlamento.

Notem S. Ex.as que eu não quero estabelecer confrontos; quiz apenas citar o facto.

Estive ausente da Camara alguns mezes; mas aqui estou para discutir com os illustres Deputados, tanto quanto as minhas forças o permittirem, porque sei quaes as responsabilidades que me cabem.

Sei que impendem sobre mim, como chefe do partido, as responsabilidades pela direcção politica do Governo e pelos actos os mais graves praticados pelos meus collegas, mas não declino essa funcção em ninguem.

Alguns illustres Deputados alludiram ao contrato dos tabacos.

O Sr. Ministro da Fazenda vae hoje apresentar á camara esse contrato.

Não appello para a benevolencia da Camara, nem a espero; desejo que todos os Srs. Deputados examinem o contrato e a resolução tomada, com toda a lucidez do seu espirito, com todo o desejo de bem servir o paiz.

O contrato está claro, clarissimo; estudem-o bem e todos terão occasião de apreciar se o Governo prestou ou não um relevante serviço ao paiz.

Não posso terminar sem agradecer ao Sr. João Franco a espontanea declaração que fez, quanto a uma phrase pronunciada no Parlamento, ha annos, phrase que não ouvi; mas agradeço a espontaneidade da declaração. Creia S. Exa. que não deixarei em todo o tempo de me mostrar profundamente agradecido pela maneira nobre e leal como S. Exa. fez essa declaração.

Eu tinha tomado alguns apontamentos para responder aos illustres Deputados, mas nesta altura do debate tenho obrigação de ser breve.

Quero dar o exemplo, e agradeço mais uma vez a todos a benevolencia com que me acolheram, pedindo apenas á opposição e á maioria que sempre que venha á Camara e tenha occasião de falar, usem da benevolencia que é propria para quem se encontra na situação em que me encontro.

Estou prompto a discutir com os meus amigos e adversarios, mas não posso tomar compromissos superiores ás minhas forças.

Estarei sempre ás ordens de toda a Camara para assumir as responsabilidades e discutir os actos do Governo.

Termino, pedindo desculpa se não tenho respondido a todas as considerações de ordem politica, mas que a meu ver melhor cabimento terão na discussão da resposta ao Discurso da Coroa.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Fazenda.

O Sr. João Franco: - Pergunto a V. Exa. se a sessão não estava prorogada, apenas até terminar o incidente. No caso contrario, peço a palavra.