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3N.\ 9. 'viS«0são tm 10 \ft ^gtòto 1848.
Presidência do Sr. Rebello Cabral.
^shamada —Presentes 53 Srs. Deputados.
Abertura — A meia hora depois do meio dia.
Acta— Approvada.
A'íío houve correspondência. . O Sr. Crespo: — Sr. Presidente, n'uma das Sessões anleiiores, quasi no fim do mez passado, mandei para a Meza uma Representacão da Camara Municipal d'Alcobaça, cm que pede a concessão de dois'pequenos terrenos,. cujos rendimentos possam concorrer para os preparos- dos Banhos Thermaes, que existem naquelle Concelho: esla Represenlação foi mandada, á Commissão de Fazenda com urgência. Sr. Presidente, eu eslou bem longe de irrogar censura á illustre Commissão de Fazenda, antes "pelo contrario lhe faço os maiores elogios: sei que tem trabalhado de dia ede noite para dar andamento aos immensos trabalhos que lhe estão commellidos; mas, Sr. Presidenle, nós estamos chegados quasi ao fim do verão, e' esla a e'poca, em que costumam apparecer muilas pessoas para fazer uso daquelles Banhos, e por isso eu pedia á Commissão que tivesse a bondade de apresentar o seu Parecer, para ver se se pôde discutir ainda nesta Sessão.
O Sr. Xavier da Silva: — Devo declarar, que a Commissão não pôde satisfazer os desejos do nobre Deputado, porque sobro esse objeclo foram pedidas informações ao Governo, e em quanlo não vierem, de certo não pôde a Com missão dar o seu Parecer.
O Sr. Crespo: — Fico satisfeito com a resposta do illustre Relator da Commissão, e renovo o Requerimento ao nobre Ministro da Fazenda.
O Sr. Castro Ferreri: — Peço a V. Ex." que lenha a bondade de fazer entrar em discussão um Projecto sobre uma módica pensão concedida a um Gentio, que tão importantes serviços fez á Nação Porlugueza ; e que por estar tão longe, e não ter aqui quem advogue a sua causa, nâo deve deixar de se lhe fazer a justiça devida.
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Sr. Presidenle, pedi a palavra para ler uma Proposta de Lei. ( Leu)
Sr. Presidenle, mando igualmente para a Meza as.duas Tabeliãs, a que se refere o Projecto e o Relatório da Commissão, e em nome do (ioverno peço a V.Ex." a urgência, e que seja nomeada uma Commissão Especial para examinar esle trabalho.
E' o seguinte*
Relatório. — Senhores: Reconhecida geralmente, e urgenlissima era a necessidade de acudir de promplo á continuação das obras do melhoramenlo das estradas do Reino, cujos trabalhos foram infelizmente interrompidos por motivo» que vos são bem patentes, para que o Governo de Sua Magestade a Rainha não Iraclasse de prover aos meios de prose-guir em tão ulil empenho.
Com esse intento julgou conveniente o propor á consideração da Mesma Augusta Senhora a nomea-~~ ção de uma Commissão composlaj de Cidadãos esclarecidos e verdadeiramente zelosos'do bem publico, para que tomando,por base de seus trabalhos a.Car-Vol. 8.°— Aoosto— 18J8 —SessãoN." 9.
ta de Lei de 26 de Julho de 1843, houvesse de propor o syslema que conviria adoptar em tão ponderosa matéria.
Esta Commissão, que foi com effeito nomeada por Decreto de 9 de Maio próximo passado, acaba de apresentar o resultado de sua importante incumbência, e de tal modo se houve no desempenho delia, que o Governo cônscio do mérito de similhante resultado, enão menos da urgência das circumslancias, se lisonjeia de adoptar como próprios os trabalhos daquella Commisão; e assim não hesita tambem em os submeller á vossa consideração na inclusa Proposla de Lei, a que serve de illuslração o Relatório que a acompanha.
Secretaria de Eslado dos Negócios do Reino, em 9 de Agoslo de 1848. — Duque de Saldanha, .João Elias da Costa Faria e Silva, Joaquim José Falcão, José Joaquim Gomes de Caslro, Barão dc Francos.
- Relatório. — Senhora! A Commissão, que Vossa Magestade Houve por bem Nomear por Decreto de 9 de Maio do corrente anno, com o fim de propor o Systema, que conviesse adoplar, para 6e progredir na conslrucção e melhoramento das eslradas do Reino, em virtude dc se haverem interrompido estas obras por causas que são bem notórias, devendo tomar por base a Carta de Lei de 26 de Julho de 1843, e declarar as alterações ou modificações, que as circumslancias e a experiência tiverem aconselhado ; tem a honra de dar conta a Vossa Magestade dos seus trabalhos. 1 ¦ Muilo grave é a maleria, para que foi chamada a attenção da Commissão, e, maior espaço ella demandava; pore'm as necessidades do Paiz, e os dis-vellos e a solicitude de Vossa Mageslade pela sua prosperidade, obrigavam os Membros da Commissão a corresponder á confiança de Vossa Mageslade com todos os meios que lhes fossem possiveis. .
A Commissão ponderou o estado, em que se achava presentemente a opinião do Paiz acerca da necessidade de prover ao melhoramento das nossas vias de communicação, eleve em vista-todos os Systemas, que se tem tentado até hoje, para o levar a effeito. A Commissão examinou tambem os principios da Sciencia, a Legislação das Nações, aonde ns vias de communicação tem sido levadas ao maior aperfeiçoamento; a experiência de fóra, e aquella que já temos; e o Projeclo, que tem a honre de apresentar á consideração de Vossa Mageslade, é o resultado das mais assíduas meditações. ~ ,