SESSÃO N.° 9 DE 15 DE JANEIRO DE 1907 5

ponsabilidades quando effectivamente ellas não nos assentam. (Apoiados).

Eis o que importa fixar: ao tribunal judicial do Porto não se apresentou ninguem a requerer exame directo a ferimentos recebidos na noite de 1 de dezembro.

Em Lisboa não foi assim que se procedeu.

Aqui, depois dos acontecimentos da noite de 4 de maio, foram os feridos apresentar-se no tribunal da Boa Hora, queixando-se e pedindo exame dos ferimentos.

No Porto houve apenas constatado o ferimento de Oliveira Barros, attingido por uma bala - mas em condições taes que é legitimo ter duvidas sobre o ponto de onde ella partiu. (Apoiados).

Depois da affirmação tão concreta e positiva do Sr. Affonso Costa, eu tinha obrigação de averiguar o que tinha havido, para a contestar, ou para castigar quem porventura merecesse castigo.

A minha dignidade e o respeito que devo á Camara, impunham-me esta obrigação. A informação que tive do respectivo tribunal, foi a que acabei de dar.

Fica assim confirmado, para todos aquelles que serenamente virem o assunto, o que já tinha dito á Camara.

E sem querer continuar na discussão dos acontecimentos de 1 de dezembro, que, como já disse, julgo estarem bem esclarecidos (Muitos apoiados), eu vou referir-me ao que foi o motivo principal para que pedi a palavra, isto é: a insistencia do Sr. Deputado Affonso Costa pedindo uma investigação acêrca d'aquelles acontecimentos.

A este respeito, devo dizer que não demorei em investigar, não só para meu conhecimento, como tambem para me habilitar a esclarecer a Camara, onde este assunto não deixaria de ser tratado.

Immediatamente á noite de 1 dezembro pedi ao Sr. governador civil do Porto um relatorio dos acontecimentos, relatorio que aliás elle já tinha enviado pelo correio na occasião em que recebeu o meu telegramma, e que foi presente á Camara.

Em seguida, como algumas informações d'esse relatorio soffressem contestação de parte da imprensa, immediatamente ordenei ao commandante das guardas municipaes, o Sr. Malaquias de Lemos, que não tivera intervenção directa nos acontecimentos, que estava, até nessa occasião ausente do reino, e que é um official distinctissimo, muito estimado naquella cidade pelas qualidades do seu caracter (Apoiados), - e que não só pelos seus predicados militares é honra e brasão do exercito português (Apoiados), mas, pelas suas qualidades, como homem, é digno do respeito e estima de toda a gente (Apoiados) - insisti com S. Exa., como ia dizendo, para que rapidamente mandasse levantar auto do que tivesse occorrido e desse a sua informação acêrca dos acontecimentos e o juizo que fazia acêrca dos officiaes.

Esses autos vieram, não se demoraram; e eu, sempre no meu proposito e desejo de dar conhecimento ao Parlamento de todas as informações officiaes, tão completa e inteiramente para as Camaras, como para mim proprio, li-os na Camara dos Dignos Pares.

O commandante geral das guardas municipaes foi ao Porto, ouviu os officiaes, colhendo alem disso os elementos de informação que julgou opportunos e dirigiu-me o officio que passo a ler á Camara.

Eu não quis dar. o mais leve motivo de queixa da parte d'aquelles que reclamavam de mim providencias.

E, assim, não fiquei inerte perante a carta do Sr. Dr. Affonso Costa, Deputado da Nação.

Por outro lado, não quis dar aso a que se dissesse que o chefe de um Governo constitucional não empregava todos os meios para dar satisfação, a quem quer que fosse. (Apoiados).

Mandei ao Porto o commandante geral das guardas municipaes, que, repito, nem sequer estava em Portugal.

E S. Exa. mandou este officio ao director geral do Ministerio do Reino:

Officio

Illmo. e Exmo. Sr. - Em cumprimento das ordens de S. Exa. o Ministro do Reino fui ao Porto para ouvir os officiaes que informaram e depuseram sobre os acontecimentos que naquella cidade tiveram logar na noite de 1 de dezembro, á chegada dos Deputados Alexandre Braga e Affonso Costa, a que se referem as cartas deste ultimo e dos Srs. Adriano Pimenta e Germano Martins, publicadas nos jornaes de sabbado.

Ouvi em primeiro logar o tenente Themudo, commandante da força encarregada de manter a ordem. Confirma este official o seu depoimento reduzido a auto pelo tenente-coronel Ivens, dizendo que ordenou o emprego da força só quando inteiramente lhe foi impossivel conter os desmandos do povo, e que os tiros foram disparados para o ar e unicamente na intenção de intimidar os manifestantes, que a esse tempo entrincheirados nas obras do saneamento da cidade, com os candieiros da illuminação publica apagados, apedrejavam violentamente a força do seu cominando. Mais confirma que notando que o povo seguia na direcção da casa em que se achava hospedado o Sr. Deputado Affonso Costa e vendo-o á janela, a elle se dirigiu, pedindo que aconselhasse a multidão a dispersar e se retirasse da janela, no que não foi attendido, obtendo como resposta cumpra as ordens.

Assim, não podia deixar de concluir que o Sr. Deputado Affonso Costa, desprezando os seus pedidos, e conservando-se na janela agradecendo ao povo, incitava ou animava os manifestantes na continuação das demonstrações desordeiras que elle, official, estava incumbido de evitar.

Relativamente ao seu depoimento na parte que se refere aos factos que não presenceou, mas na occasião lhe foram narrados pelo alferes Macedo, diz que o Sr. Deputado Affonso Costa correspondia aos gritos da multidão agradecendo de pé na carruagem por meio de cumprimentos com o chapeu.

Igualmente confirma o seu depoimento o alferes Macedo. Diz esse official ter procurado evitar as manifestações subversivas em volta da carruagem do Sr. Deputado Affonso Costa, indicando ao mesmo tempo ao cocheiro que aumentasse o andamento, o que se obteve, em parte, ao fundo da Rua Sá da Bandeira, e por completo no alto d'essa rua, onde por entender a sua presença dispensavel deixou de acompanhar a carruagem.

Ignora sé o Sr. Deputado Affonso Costa procedeu da mesma forma, ordenando ao cocheiro tomar maior velocidade.

Podia muito bem esse facto ter-se dado e passar-lhe despercebido no meio da vozearia da multidão. Diz no seu depoimento que o Sr. Affonso Costa provocava as manifestações, e isso confirma, pois que nenhuma outra conclusão se pode tirar do facto por elle presenceado, de todas as vezes que o Sr. Deputado Affonso Costa de pé na carruagem e cabeça descoberta agradecia ao povo, este recrudescia em taes manifestações. Por vezes notou que o Sr. Deputado Affonso Costa dirigindo-se á força do seu commando parecia por meio de gestos pedir acalmação, sendo porem certo que a forca nenhuma violencia estava praticando nem havia praticado.

Tão natural e singelamente, sem exagero nem acrimonia, me fizeram estes officiaes o relato dos acontecimentos, que não me seria licito duvidar d'elles, ainda quando não tivesse, como tinha, conhecimento da forma irreprehensivel por que sempre se teem havido no desempenho das suas obrigações.

Ouvindo tambem o segundo commandante, coronel Sarmento, este me confirmou o que havia dito na sua communicação de 8 do corrente. Não presenceou as occorrencias, mas pelos depoimentos dos officiaes, de cuja lealdade