SESSÃO N.° 10 DE 1 DE MAIO DE 1905 13

Tudo quanto pode concitar uma atmosphera de sympathia e benevolencia para o Governo se encontra no diploma que se discute; tudo, repito, menos uma cousa, a nova reorganização eleitoral.

Antes de ser Governo, o partido progressista affirmava categoricamente que um dos seus primeiros actos seria uma reforma eleitoral, mas agora que subiu ao poder nada faz nesse sentido. E diz-se representante de um partido liberal successor do antigo partido patuleia!

A meu ver, primeiro que todos esses compromissos devia estar o de uma reforma eleitoral; era isto não só de interesse publico mas do interesse local.

Quando o partido progressista me foi propor um accordo, antes da queda do Governo do Sr. Hintze, não tive duvida em acceitá-lo... mas com uma condição: a de que se estabelecesse uma norma de Governo, que começaria pela reforma da lei eleitoral.

Foi respondido - que se não acceitava, porque não era preciso.

A explicação estava nas intenções do Governo.

ntes de ser Governo, o partido progressista affirmava que um dos seus primeiros actos seria aquella reforma. É afinal quando chega ao Governo nada faz!

Chegado ao poder ha mezes, o Governo actual prometteu enveredar por bom caminho, restabelecendo as boas praticas de administração; dissera - que vinha não só para remediar, mas para prevenir! Apresentando-se o Governo ás Côrtes, fez um grande estendal de promessas e indicações sobre os assumptos mais importantes e indeclinaveis; mas a respeito de reforma eleitoral nem uma palavra, nem uma promessa, já não digo definitiva e urgente, mas ao menos illusoria e vaga!...

Comprehendia-se, Sr. Presidente, que o Governo assumindo o poder e encontrando a lei eleitoral deixada pelo Ministerio transacto, fizesse eleições pela actual lei, para se não lançar na dictadura; comprehendia-se que viesse a esta Camara e pedisse a approvação do orçamento e do projecto relativo aos tabacos por isso que esses assumptos se reputavam inadiaveis; e comprehendia-se ainda que pedisse a approvação de outras medidas de caracter mais secundario, mas que em seguida procedesse a uma reforma da lei eleitoral, como é mester que o paiz tenha e lhe é devida, dissolvendo depois as Côrtes para se proceder a nova eleição por essa lei, de maneira que os que estivessem nesta sala fossem realmente os eleitos do povo e não os eleitos do Governo.

Porque é necessario dizer d'este logar com toda a verdade e com toda a sinceridade: nós somos um Parlamento falsificado.

Desde 1901 o regimen que infelizmente nos governa não é o representativo, é o presidencial. Nós não estamos aqui representando a vontade dos eleitores, estamos aqui por graça do Sr. Presidente do Conselho.

A unica parte onde houve eleições foi em Lisboa; mas aquelles que o povo da capital elegeu não são os que aqui estão, e posso fazer esta affirmação sem ser accusado de sympathia por um partido que ataca a monarchia, porque nenhum homem publico do meu paiz gozou nunca, como eu, a fama de haver engrandecido o poder real.

Nas vesperas da revolução franceza Mirabeau dizia aos enviados do Rei que vinham ao Parlamento: - ide dizer ao vosso Rei que nós estamos aqui pela vontade do povo e só d'aqui sairemos pela força das bayonetas - e eu tenho de confessar, e com vergonha o faço, que decorridos setenta annos de vida constitucional e, no fim de vinte annos de vida politica, estou aqui como todos estamos, não pela vontade do povo mas pela vontade do Governo.

Esta é a verdade dos factos.

Pode o Sr. José Luciano, na posição de Presidente do Conselho a que chegou, julgar que tudo vae muito bem, porque S. Exa. conseguiu, á força da sua tenacidade, da sua habilidade e da grandeza da sua energia que eu sou o primeiro a admirar, a occupar mais uma vez esse logar para dirigir os destinos não só do seu paiz, mas do seu partido; e folguei bastante de ver ha pouco, a proposito de umas affirmações suas, sorrir S. Exa., o que prova que tem boa saude e bom humor; mas o certo é que de todos aquelles que o escutam, uma grande percentagem, quasi a totalidade, pensa como eu, e se o não dizem, é porque as suas posições partidarias os innibem de o manifestar.

Todos os que me ouvem, e não vae nisto, Sr. Presidente, qualquer má vontade, sabem que a lei eleitoral de 1901 foi feita contra mim e contra os meus amigos politicos.

Foi esta uma forma expedita para se desembaraçarem dos adversarios politicos; e para que nós lhe possamos encontrar precedentes, é preciso remontar ás conspirações de palacio dos tempos de D. Affonso VI, e se não fui mandado para as Pedras Negras como José de Seabra, fui despojado de uma posição adquirida no meu paiz com a ajuda de Deus e do meu esforço.

Na historia constitucional do meu paiz só conheço duas proscripções formaes: a do Sr. D. Miguel com a sua familia, e a minha com os meus amigos politicos.

Emfim, tendo saido do Parlamento com alguns amigos e Deputados, entro agora novamente, tendo a satisfação moral de não haver sido abandonado por elles, e com a satisfação pilitica de ver esse nucleo de amigos transformado em um partido que conta com homens de indiscutivel valor e com importantissimos elementos.

Representa isto para mim a maior honra da minha carreira politica.

Mas o que neste momento importa saber é que o paiz não tem representação parlamentar verdadeira e real.

Eu fui com os meus amigos á luta eleitoral, em differentes circulos do paiz, onde podia travá-la com as outras opposições, confiado na declaração do Governo, de que seria neutral nessa luta.

O que foi essa neutralidade, viu-se na eleição de Lisboa, em que se recorreu á chapelada na Azambuja para serem eleitos os que o Governo queria.

Se tivesse adivinhado qual era o verdadeiro intuito do Sr. Presidente do Conselho, nem eu nem os meus amigos politicos nos teriamos prestado a desempenhar tal papel.

Mas cumpro o meu dever de estar aqui, e para lutar, como devem fazer todos aquelles que teem amor á sua patria.

Quando se organizou este Governo tive a ingenuidade de pensar que o Sr. José Luciano se apressaria a revogar a legislação eleitoral que encontrou, e que o fizesse por convicção liberal ou por habilidade politica, porque a actual lei tem de facto encantos e seducções difficeis de vencer.

A commodidade e o gozo de ter todo o mundo dependente da sua unica vontade, a começar pelos proprios partidarios, é realmente uma tentação diabolica. Quem sabe se eu mesmo a não teria amanhã no poder? Mas isso é apenas mais uma razão para eu queimar os meus navios.

Mas ha mais ainda: o rotativismo descobriu uma grande virtude á lei actual, apregoando-a como a unica forma de evitar a entrada de republicanos na Camara.

Parece que os republicanos comem gente ou que ha na monarchia mysterios terriveis que recuam e se aterram deante d'aquelle espectro!

Ora já por varias vezes aqui houve deputados republicanos.

Quando entrei na Camara já encontrei deputados republicanos e a sua camaradagem é sempre lembrada por nós com saudade. (Apoiados).

Eu, que sou tido como politico de uma ferrea energia, tenho sobre mim a gravissima responsabilidade de haver concorrido para enfraquecer um partido que podia ser no Parlamento um fiscal dos actos do regimen.

E, Sr. Presidente, se a este facto me refiro, é simples-