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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

zenda, para melhor aggredir os seus collegas, accusou o governo de intolerante e de perseguidor.

Vamos a ver onde está a intolerancia e a perseguição.

A intolerancia parece-me que a encontrei já: parece-me que está principalmente no sr. ministro do reino.

A primeira vista não parece, porque o sr. marquez d'Avila nem sequer demittiu as auctoridades de confiança do partido regenerador, na mesma occasião em que os jornaes regeneradores injuriavam o governo (Muitos apoiados); mas parece que isso provém das auctoridades de confiança terem abandonado os regeneradores.

Por exemplo: o sr. governador civil de Villa Real, que é, se me não engano, o sr. Tiburcio, foi aqui defendido brilhantemente pelo sr. Manuel d'Assumpção: pois apesar d'isso o sr. Tiburcio abandonou-o, e passou a ser o seu perseguidor. Eu tinha grande confiança no sr. Tiburcio (Riso.), mas vejo agora que se não póde a gente fiar em ninguem.

E aquelle celebre pro Milone, que o sr. Manuel d'Assumpção aqui proferiu, de nada lhe valeu, porque o Milão de Villa Real tratou-o como Verres trataria Cicero se o apanhasse na Sicilia.

(Áparte do sr Manuel d’Assumpção.)

Muito bem; mas a gratidão é um dever, e um homem que tinha sido aqui tão brilhantemente defendido por s. ex.ª não devia ser o seu perseguidor implacavel!

E o governador civil da Guarda, o sr. visconde de S. Pedro do Sul?! O governador civil da Guarda creio que tambem perseguiu o meu prezadissimo amigo e collega, o sr. Telles de Vasconcellos; mas s. ex.ª deve estar satisfeito, deve estar triumphante agora, porque supponho que aquelle governador civil foi demittido.

Esta intolerancia do sr. ministro do reino, que, no mesmo momento em que os jornaes regeneradores aggrediam desabridamente o governo, conservava as proprias auctoridades de confiança d'esse partido, que em casos taes qualquer governo demitte, sem ser accusado de intolerante, porque qualquer governo n'esses logares, essencialmente politicos, quer homens da sua confiança e não da confiança dos seus adversarios; este procedimento do sr. ministro do reino attesta que o que o sr. Dias Ferreira disse hontem era profundamente verdadeiro, e que este ministerio tem sobretudo um caracter de profunda intolerancia!...

Mas eu sei aonde vae bater a allusão do sr. Dias Ferreira. Bem sei que, no que s. ex.ª hontem dizia á camara a respeito de intolerancia, alludia ao sr. ministro das obras publicas, que teve a gloria de despertar a animadversão intensa do partido regenerador. (Apoiados.)

O sr. ministro das obras publicas é accusado de intolerante, principalmente por dois factos: primeiramente por ter transferido os directores dos caminhos de ferro do Minho e Douro; e em segundo logar por ter levantado a questão da penitenciaria.

Eu acho estranho realmente que um ministro seja accusado de intolerante e perseguidor, porque por conveniencias do serviço fez, uma transferencia que estava perfeitamente dentro dos limites das suas attribuições, e que não feria de maneira alguma o funccionario transferido. (Apoiados.)

Percebo que o parlamento peça a um ministro contas de uma demissão, embora essa demissão esteja dentro dos limites da acção do poder executivo, porque a demissão é sempre uma penalidade, e essa penalidade póde ás vezes ser uma injustiça.

Percebo que o parlamento peça a um ministro contas de uma nomeação, porque para uma nomeação se devem respeitar sempre certos principios que o governo poderia postergar.

Pedir, porém, o parlamento contas da transferencia de um empregado de uma commissão de um certo genero para outra commissão de genero inteiramente similhante, parece-me que é levar muito longe a investigação e a fiscalisação parlamentar.

E tanto mais, sr. presidente, quanto só se levanta esta questão quando é transferido um homem politico, como se os deputados podessem invocar as suas garantias, o seu caracter parlamentar, quando estão simplesmente, como outro qualquer empregado, fazendo serviço em qualquer ministerio. (Apoiados.)

Eu lamento profundamente que um homem tão respeitavel, tão digno, a todos os respeitos, da maior consideração como é o sr. Lourenço do Carvalho, se servisse da sua qualidade de deputado para exigir do ministro respectivo que lhe desse contas dos motivos por que o transferiu.

O sr. Lourenço de Carvalho: — Ainda não fallei n'essa questão. Espero a publicação dos documentos.

O Orador: — Desculpe-me s. ex.ª. S. ex.ª veiu aqui pedir um certo numero de documentos.

(Áparte do sr. Lourenço de Carvalho.)

S. ex.ª, vindo aqui pedir um certo numero de documentos, alludiu a essa transferencia de um modo tal, que recebeu da parte do governo o testemunho, que para nós todos é fundado e merecido, de que esse facto não feria, nem a probidade, nem os meritos do illustre deputado; e essa resposta prova perfeitamente que s. ex.ª levantou essa questão pessoal, e a veiu trazer aqui ao parlamento. (Apoiados.)

Como o governo disse, e eu repito, a probidade do sr. Lourenço de Carvalho está acima de toda a discussão, e s. ex.ª não precisa de que no parlamento lh'a attestem. (Apoiados.)

Mas permitta-me a camara que eu trate agora de outro facto importante a que aqui se alludiu: a questão da penitenciaria.

A questão da penitenciaria, que o sr. Dias Ferreira teve o bom senso de não tratar desenvolvidamente, fazendo apenas a ella uma allusão ligeira, é a questão que se considera como prova de intolerancia e caracter perseguidor do ministerio.

Accusa-se de intolerante e perseguidor um ministro, quando, no cumprimento de um dos seus mais altos deveres, procura levar a fiscalisação e a luz á gerencia dos dinheiros publicos, á administração das obras do estado!

Accusa-se de intolerante e perseguidor um ministro, porque fez, não só o que tem direito a fazer, mas o que tem obrigação restrictissima de fazer! (Apoiados.)

Em torno da penitenciaria sabe o paiz que se levantavam brados, com fundamento ou sem elle, indicando que ali se praticavam actos escandalosissimos, e o ministro tinha não só o direito, mas o dever, de investigar se eram verdadeiros. O que fez? Investigou. E, colhido o resultado da investigação, puniu aquelles, que eram indigitados como culpados, pela syndicancia? Não: pegou no processo e entregou-o aos tribunaes. (Apoiados.)

Allega-se que no procedimento do ministro houve actos menos regulares. Qual é o ponto que se julga vulnerável? Que foram policias introduzir-se de noite, como ladrões, para apanharem os documentos da penitenciaria; que se fizeram promessas, que foram um suborno; ameaças, que eram uma especie de renovação do systema das torturas, para se alcançarem denuncias.

Ora, quando se allega isto, parece que se deve invocar o julgamento dos tribunaes; mas, não, esses homens, que estão conscios da sua consciencia, fogem da acção da justiça! Não querem que o publico, o jury, a consciencia nacional sentenceie entre elles e o ministro. Preferem trazer ao parlamento uma questão que vae ser tratada e ha de ser julgada perante os tribunaes. (Apoiados.) Parecia que, se o ministro os não chamasse aos tribunaes, seriam elles que o chamariam, elles os calumniados ao ministro calumniador, elles as victimas ao ministro verdugo! Mas não são mais modestos, não querem as honras do triumpho, não querem subir ao capitolio, não querem que as multidões os acclamem á porta do pretorio, não querem que o ministro seja condemnado ao pelourinho, emquanto elles vão, vestidos da alva chlamyde da innocencia, occupar nichos de santos martyres n'alguma das igrejas de