Debates Parlamentares - Diário 013, p. 164 (1867-01-18)

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164

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 18 DE JANEIRO DE 1867

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Affonso Geraldes Caldeira

Chamada — 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso de Castro, Annibal, Alves Carneiro, Diniz Vieira, Salgado, A. J. da Rocha, Seixas, Magalhães Aguiar, A. R. Sampaio, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Barão do Valia do, Pereira Garcez, Cesario, Claudio Nunes, Delfim Ferreira, Achioli Coutinho, Pimentel e Mello, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, Ignacio Lopes, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Rocha Peixoto, Cadabal, Gustavo de Almeida, Sant'Anna e Vasconcellos, Santos e Silva, J. A. de Sepulveda, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, ¦ Mello Soares, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, J. A. Maia, J. A. Gama, Infante Passanha, Figueiredo e Queiroz, Alves Chaves, J. M. da Costa, J. M. da Costa e Silva, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Batalhoz, José Tiberio, Leandro da Costa, Alves do Rio, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Pereira Dias, Lavado de Brito, Sousa Feio, Severo de Carvalho, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, S. B. Lima e Visconde da Praia Grande de Macau.

Entraram durante a sessão — os srs. Soares de Moraes, Teixeira de Vasconcellos, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Camillo, A. Gonçalves de Freitas, Crespo, Fontes Pereira de Mello, A. Pequito, Barjona de Freitas, Barão de Mogadouro, Belchior Garcez, Carlos Bento, Pinto Coelho, D. de Barros, Eduardo Cabral, F. do Quental, F. F. de Mello, Namorado, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Lampreia, Silveira da Mota, Corvo, Gomes de Castro, Vianna, Mártens Ferrão, Costa Xavier, Alcantara, João Chrysostomo, Torres e Almeida, Matos Correia, Proença Vieira, J. M. Osorio, J. Pinto de Magalhães, Sette, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Faria Pinho, Oliveira Pinto, Luciano de Castro, Lobo d'Avila, Toste, José Paulino, Nogueira, Barros e Lima, Vaz de Carvalho, Levy, Xavier do Amaral, Manuel Homem, Vicente Carlos e Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Fevereiro, Fonseca Moniz, Correia Caldeira, Quaresma, Brandão, Barros e Sá, A. Pinto de Magalhães, Faria Barbosa, Pinto Carneiro, Falcão da Fonseca, Barão de Santos, Bento de Freitas, Carolino Pessanha, Faustino da Gama, Fausto Guedes, Albuquerque Couto, F. Bivar, Barroso, Gavicho, F. M. da Costa, Bicudo Correia, Marques de Paiva, Paula e Figueiredo, Pereira de Carvalho de Abreu, Medeiros, Palma, Baima de Bastos, Reis Moraes, Albuquerque Caldeira, Joaquim Cabral, Lisboa, Coelho de Carvalho, Noutel, Faria Guimarães, Costa Lemos, Vieira de Castro, Freire Falcão, Garrido, Ferraz de Albuquerque, Rojão, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, L. A. de Carvalho, L. Bivar, Freitas Branco, M. A. de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Tenreiro, Macedo Souto Maior, Julio Guerra, Paulo de Sousa, Marquez de Monfalim, Monteiro Castello Branco, Thomás Ribeiro e Visconde da Costa.

Abertura — A uma hora e um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE a que se deu destino pela mesa OFFICIOS

1.° Do ministerio da guerra, communicando que por decreto de 20 de junho ultimo foi nomeado para o logar de juiz relator do supremo conselho de justiça militar o sr. deputado Antonio José de Barros e Sá.

Á commissão de verificação de poderes.

2.° Do ministro dos negocios estrangeiros, participando que esta prompto a responder, no dia que for indicado pela mesa, á interpellação de alguns srs. deputados, ácerca da differença de direitos impostos nas pautas de Portugal e Hespanha, sobre a entrada de gado suino em qualquer dos dois paizes. Á secretaria.

3.° Do director da alfandega municipal de Lisboa, enviando, para serem distribuidos na camara, exemplares da estatistica e do rendimento d'aquella alfandega do anno economico de 1865-1866. Mandaram-se distribuir.

4.° Do sr. deputado Augusto Cesar Falcão da Fonseca, participando que por justos motivos deixou de comparecer alguns dias durante a semana passada, e não poderá comparecer por mais alguns." Inteirada.

REPRESENTAÇÃO

De alguns possuidores de padrões de juros da camara municipal de Lisboa, pedindo uma nova lei que lhes conceda um novo praso para effectuarem a inversão dos padrões que possuem por inscripções de 3 por cento, á similhança do que foi permittido aos possuidores de padrões reaes.

A commissão de fazenda.

SEGUNDA LEITURAS

Proponho que a commissão de legislação apresente um projecto de lei contendo a interpretação authentica do artigo 2.° do acto addicional. = O deputado por Goa, C. F. Pereira Garcez.

A commissão de legislação.

O sr. José Tiberio: — Mando para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes, que declara vago o logar do sr. deputado Antonio José de Barros e Sá. Peço a V. ex.ª que consulte a camara se quer dispensar o regimento, a fim d'este parecer entrar desde já em discussão, visto que não envolve duvida alguma.

Decidiu-se affirmativamente, e entrou em discussão o seguinte

PARECER

Senhores. — Sendo presente á vossa commissão de verificação de poderes o decreto de 20 de junho do anno findo, pelo qual foi nomeado juiz relator do supremo conselho de justiça militar o sr. deputado Antonio José de Barros e Sá;

Considerando que elle aceitou tal emprego, que é retribuido, e cuja nomeação dependia da livre escolha do governo;

E considerando que, segundo o disposto no artigo 2.° do acto addicional á carta constitucional, o dito deputado perdeu o seu logar; é por isso a commissão de parecer que elle o perdeu, e que conseguintemente deve ser declarado vago para os effeitos legaes.

Sala das sessões, 15 de janeiro de 1867. = Antonio Cabral de Sá Nogueira — João Antonio dos Santos e Silva = José Tiberio de Roboredo.

O sr. José de Moraes: — Mais um rapto parlamentar!

Pedi a palavra, não para estigmatisar mais este facto, porque elles são tantos que já cansam os pulmões de fallar contra elles; e mesmo, segundo diz a opinião publica, ainda não param aqui, muito breve teremos mais.

Ordinariamente eu tenho sido propheta n'esta casa, e parece-me que ainda hoje o sou, mas não posso deixar de aproveitar a occasião sentindo que não esteja presente o sr. ministro do reino, para lhe dizer que s. ex.ª não satisfez cabalmente ao requerimento que eu fiz em 5 d'este mez, pedindo uma relação nominal de todos os srs. deputados que tinham sido despachados ou agraciados, e que estavam comprehendidos nas disposições do artigo 2.° do acto addicional, porque s. ex.ª mandou um officio n'este mez (não me lembro o dia) dizendo que o unico que tinha sido despachado ou agraciado pelo ministerio do reino era o sr. Anselmo Braamcamp. Permitta-me s. ex.ª que lhe diga que se engana completamente, porque na sua secretaria tambem tinha sido condecorado com a commenda da Conceição este sr. deputado de que se trata agora; de maneira que elle teve duas graças, a primeira a de ajudante do procurador geral da corôa junto ao ministerio da guerra, e a segunda a commenda da Conceição; teve duas graças, sendo uma de 1:600$000 réis; mas como isto era pouco, era necessario enfeita-lo, e então trataram de lhe dar a commenda da Conceição, concessão que já vi publicada em todos os jornaes, e creio que tambem virá no Diario de Lisboa.

Eu não me importa que o illustre deputado fosse raptado ou não pela commenda da Conceição, mas o que eu queria era que os srs. ministros quando se lhes pedissem os documentos os mandassem, mas legalmente.

Entendo pois que s. ex.ª perdeu o logar de deputado, e quero que o paiz o saiba, não só por ter sido despachado ajudante do procurador geral da corôa junto ao ministerio da guerra, mas...

lima voz: — Aliás juiz relator do supremo conselho de justiça militar.

Aceito a emenda, porque hoje já "são tantos os nomes, que daqui a pouco não chegam para os empregos porque, como disse o sr. deputado, temos juizes relatores, ajudantes do procurador geral da corôa, jurisconsultos, e sabe Deus o que nós teremos para o futuro.

Não posso deixar de approvar o parecer apesar da camara não ter feito justiça, não ter olhado para esta questão com a gravidade que devia, porque ha de vir tempo em que haverá alguem do paiz que acima da camara obste á repetição d'estes factos.

Eu pedi a palavra para antes da ordem do dia, e peço a V. ex.ª que m'a conserve, porque é para um caso, analogo. _

Foi approvado o parecer.

O sr. Severo de Carvalho: — Ha dias o meu nobre collega, o sr. deputado Costa e Silva, pediu providencias ao governo, por causa de uma epidemia que tinha grassado em Gouveia; depois d'isso apresentou-se o sr. deputado Monteiro Castello Branco pedindo igualmente medidas ao sr. ministro do reino para outra epidemia de febres typhoides que ultimamente tem tido logar em Lagos e Meruje, no concelho de Oliveira do Hospital.

Sinto não ver presente o sr. ministro do reino, porque desejava perguntar a s. ex.ª se nas medidas concernentes á saude publica, que s. ex.ª tenciona apresentar á camara, vem uma medida importante, reclamada por todos nós, que é a instituição de postos medicos (apoiados).

Reservo me para quando o sr. ministro estiver presente, e peço a V. ex.ª que me dê a palavra se s. ex.ª vier hoje á camara antes da ordem do dia.

164CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSSESSÃO DE 18 DE JANEIRO DE 1867PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRASecretarios os srs.José Maria Sieuve de MenezesFernando Affonso Geraldes CaldeiraChamada — 60 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso de Castro, Annibal, Alves Carneiro, Diniz Vieira, Salgado, A. J. da Rocha, Seixas, Magalhães Aguiar, A. R. Sampaio, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Barão do Valia do, Pereira Garcez, Cesario, Claudio Nunes, Delfim Ferreira, Achioli Coutinho, Pimentel e Mello, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, Ignacio Lopes, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Rocha Peixoto, Cadabal, Gustavo de Almeida, Sant'Anna e Vasconcellos, Santos e Silva, J. A. de Sepulveda, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, ¦ Mello Soares, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, J. A. Maia, J. A. Gama, Infante Passanha, Figueiredo e Queiroz, Alves Chaves, J. M. da Costa, J. M. da Costa e Silva, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Batalhoz, José Tiberio, Leandro da Costa, Alves do Rio, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Pereira Dias, Lavado de Brito, Sousa Feio, Severo de Carvalho, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, S. B. Lima e Visconde da Praia Grande de Macau.Entraram durante a sessão — os srs. Soares de Moraes, Teixeira de Vasconcellos, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Camillo, A. Gonçalves de Freitas, Crespo, Fontes Pereira de Mello, A. Pequito, Barjona de Freitas, Barão de Mogadouro, Belchior Garcez, Carlos Bento, Pinto Coelho, D. de Barros, Eduardo Cabral, F. do Quental, F. F. de Mello, Namorado, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Lampreia, Silveira da Mota, Corvo, Gomes de Castro, Vianna, Mártens Ferrão, Costa Xavier, Alcantara, João Chrysostomo, Torres e Almeida, Matos Correia, Proença Vieira, J. M. Osorio, J. Pinto de Magalhães, Sette, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Faria Pinho, Oliveira Pinto, Luciano de Castro, Lobo d'Avila, Toste, José Paulino, Nogueira, Barros e Lima, Vaz de Carvalho, Levy, Xavier do Amaral, Manuel Homem, Vicente Carlos e Visconde dos Olivaes.Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Fevereiro, Fonseca Moniz, Correia Caldeira, Quaresma, Brandão, Barros e Sá, A. Pinto de Magalhães, Faria Barbosa, Pinto Carneiro, Falcão da Fonseca, Barão de Santos, Bento de Freitas, Carolino Pessanha, Faustino da Gama, Fausto Guedes, Albuquerque Couto, F. Bivar, Barroso, Gavicho, F. M. da Costa, Bicudo Correia, Marques de Paiva, Paula e Figueiredo, Pereira de Carvalho de Abreu, Medeiros, Palma, Baima de Bastos, Reis Moraes, Albuquerque Caldeira, Joaquim Cabral, Lisboa, Coelho de Carvalho, Noutel, Faria Guimarães, Costa Lemos, Vieira de Castro, Freire Falcão, Garrido, Ferraz de Albuquerque, Rojão, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, L. A. de Carvalho, L. Bivar, Freitas Branco, M. A. de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Tenreiro, Macedo Souto Maior, Julio Guerra, Paulo de Sousa, Marquez de Monfalim, Monteiro Castello Branco, Thomás Ribeiro e Visconde da Costa.Abertura — A uma hora e um quarto da tarde.Acta — Approvada.EXPEDIENTE a que se deu destino pela mesa OFFICIOS1.° Do ministerio da guerra, communicando que por decreto de 20 de junho ultimo foi nomeado para o logar de juiz relator do supremo conselho de justiça militar o sr. deputado Antonio José de Barros e Sá.Á commissão de verificação de poderes.2.° Do ministro dos negocios estrangeiros, participando que esta prompto a responder, no dia que for indicado pela mesa, á interpellação de alguns srs. deputados, ácerca da differença de direitos impostos nas pautas de Portugal e Hespanha, sobre a entrada de gado suino em qualquer dos dois paizes. Á secretaria.3.° Do director da alfandega municipal de Lisboa, enviando, para serem distribuidos na camara, exemplares da estatistica e do rendimento d'aquella alfandega do anno economico de 1865-1866. Mandaram-se distribuir.4.° Do sr. deputado Augusto Cesar Falcão da Fonseca, participando que por justos motivos deixou de comparecer alguns dias durante a semana passada, e não poderá comparecer por mais alguns." Inteirada.REPRESENTAÇÃODe alguns possuidores de padrões de juros da camara municipal de Lisboa, pedindo uma nova lei que lhes conceda um novo praso para effectuarem a inversão dos padrões que possuem por inscripções de 3 por cento, á similhança do que foi permittido aos possuidores de padrões reaes.A commissão de fazenda.SEGUNDA LEITURASProponho que a commissão de legislação apresente um projecto de lei contendo a interpretação authentica do artigo 2.° do acto addicional. = O deputado por Goa, C. F. Pereira Garcez.A commissão de legislação.O sr. José Tiberio: — Mando para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes, que declara vago o logar do sr. deputado Antonio José de Barros e Sá. Peço a V. ex.ª que consulte a camara se quer dispensar o regimento, a fim d'este parecer entrar desde já em discussão, visto que não envolve duvida alguma.Decidiu-se affirmativamente, e entrou em discussão o seguintePARECERSenhores. — Sendo presente á vossa commissão de verificação de poderes o decreto de 20 de junho do anno findo, pelo qual foi nomeado juiz relator do supremo conselho de justiça militar o sr. deputado Antonio José de Barros e Sá;Considerando que elle aceitou tal emprego, que é retribuido, e cuja nomeação dependia da livre escolha do governo;E considerando que, segundo o disposto no artigo 2.° do acto addicional á carta constitucional, o dito deputado perdeu o seu logar; é por isso a commissão de parecer que elle o perdeu, e que conseguintemente deve ser declarado vago para os effeitos legaes.Sala das sessões, 15 de janeiro de 1867. = Antonio Cabral de Sá Nogueira — João Antonio dos Santos e Silva = José Tiberio de Roboredo.O sr. José de Moraes: — Mais um rapto parlamentar!Pedi a palavra, não para estigmatisar mais este facto, porque elles são tantos que já cansam os pulmões de fallar contra elles; e mesmo, segundo diz a opinião publica, ainda não param aqui, muito breve teremos mais.Ordinariamente eu tenho sido propheta n'esta casa, e parece-me que ainda hoje o sou, mas não posso deixar de aproveitar a occasião sentindo que não esteja presente o sr. ministro do reino, para lhe dizer que s. ex.ª não satisfez cabalmente ao requerimento que eu fiz em 5 d'este mez, pedindo uma relação nominal de todos os srs. deputados que tinham sido despachados ou agraciados, e que estavam comprehendidos nas disposições do artigo 2.° do acto addicional, porque s. ex.ª mandou um officio n'este mez (não me lembro o dia) dizendo que o unico que tinha sido despachado ou agraciado pelo ministerio do reino era o sr. Anselmo Braamcamp. Permitta-me s. ex.ª que lhe diga que se engana completamente, porque na sua secretaria tambem tinha sido condecorado com a commenda da Conceição este sr. deputado de que se trata agora; de maneira que elle teve duas graças, a primeira a de ajudante do procurador geral da corôa junto ao ministerio da guerra, e a segunda a commenda da Conceição; teve duas graças, sendo uma de 1:600$000 réis; mas como isto era pouco, era necessario enfeita-lo, e então trataram de lhe dar a commenda da Conceição, concessão que já vi publicada em todos os jornaes, e creio que tambem virá no Diario de Lisboa.Eu não me importa que o illustre deputado fosse raptado ou não pela commenda da Conceição, mas o que eu queria era que os srs. ministros quando se lhes pedissem os documentos os mandassem, mas legalmente.Entendo pois que s. ex.ª perdeu o logar de deputado, e quero que o paiz o saiba, não só por ter sido despachado ajudante do procurador geral da corôa junto ao ministerio da guerra, mas...lima voz: — Aliás juiz relator do supremo conselho de justiça militar.Aceito a emenda, porque hoje já "são tantos os nomes, que daqui a pouco não chegam para os empregos porque, como disse o sr. deputado, temos juizes relatores, ajudantes do procurador geral da corôa, jurisconsultos, e sabe Deus o que nós teremos para o futuro.Não posso deixar de approvar o parecer apesar da camara não ter feito justiça, não ter olhado para esta questão com a gravidade que devia, porque ha de vir tempo em que haverá alguem do paiz que acima da camara obste á repetição d'estes factos.Eu pedi a palavra para antes da ordem do dia, e peço a V. ex.ª que m'a conserve, porque é para um caso, analogo. _Foi approvado o parecer.O sr. Severo de Carvalho: — Ha dias o meu nobre collega, o sr. deputado Costa e Silva, pediu providencias ao governo, por causa de uma epidemia que tinha grassado em Gouveia; depois d'isso apresentou-se o sr. deputado Monteiro Castello Branco pedindo igualmente medidas ao sr. ministro do reino para outra epidemia de febres typhoides que ultimamente tem tido logar em Lagos e Meruje, no concelho de Oliveira do Hospital.Sinto não ver presente o sr. ministro do reino, porque desejava perguntar a s. ex.ª se nas medidas concernentes á saude publica, que s. ex.ª tenciona apresentar á camara, vem uma medida importante, reclamada por todos nós, que é a instituição de postos medicos (apoiados).Reservo me para quando o sr. ministro estiver presente, e peço a V. ex.ª que me dê a palavra se s. ex.ª vier hoje á camara antes da ordem do dia.

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