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SESSÃO DE 20 DE JANEIRO DE 1874

Presidencia do Ex.m sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios, os srs.

Francisco Joaquim da Costa

Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Ordem do dia: discussão e votação do projecto de resposta ao discurso da corôa — Continua e conclue a votação do projecto do lei n.º 45, da sessão passada, na especialidade — Discussão e approvação do projecto de lei n.º 24, da sessão passada— É approvado, na generalidade e na especialidade, sem discussão, o projecto de lei n.º 53, tambem da sessão passada— Discussão e votação, na generalidade e na especialidade, do projecto de lei n.º 36, igualmente da sessão passada.

Chamada — 43 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Machado, Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, E. Tavares, Francisco Costa, Lampreia, F. M. da Cunha, Quintino de Macedo, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Mamede, Matos Correia, Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Camara Leme, Alves Passos, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Â. J. Boavida, Arrobas, Sampaio, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Silveira da Mota, Perdigão, Frazão, Candido de Moraes, Pereira de Mello, Melicio, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Mello Gouveia, José Tiberio, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, Placido de Abreu, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Conde de Villa Real, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Bicudo Correia, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Palma, Jayme Moniz, Santos e Silva, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, Lobo d'Avila (José), J. M. dos Santos, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde de Valmór.

Abertura — A uma hora da tarde. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, participando que no dia 26 do corrente mez terão logar na sé patriarchal officios e orações funebres por alma de Sua Magestade a Imperatriz do Brazil.

2.° Do ministerio das obras publicas, remettendo 120 exemplares do recenseamento geral dos gados, com o seu respectivo atlas, para serem distribuidos pelos srs. deputados.

Para a secretaria.

Declaração

Declaro que por incommodo de saude deixei de comparecer nas sessões anteriores.

Sala das sessões, 19 de janeiro de 1814. = Joaquim Gonçalves Mamede. Inteirada.

O sr. Presidente: — A camara acaba de ouvir ler um officio do ministerio do reino, participando que na segunda feira 26 hão de realisar-se na sé patriarchal officios e orações funebres por alma de Sua Magestade Imperial a Senhora Duqueza de Bragança; e de certo ha de querer que seja nomeada uma deputação para ir assistir a este acta (apoiados). Far-se-ha a nomeação.

Na sessão de hontem tinham pedido a palavra, para antes da ordem do dia, oito srs. deputados; mas como toda a sessão se gastou com incidentes, que se suscitaram por occasião do expediente, eu não pude dar-lhes a palavra.

Parece-me que a camara quererá que eu dê agora a palavra aos srs. deputados que ficaram hontem inscriptos (apoiados), inscrevendo para fallarem em seguida os senhores que a pedirem agora (apoiados).

Em tal caso tem a palavra o sr. Alcantara.

O sr. Alcantara: — Eu tinha pedido hontem a palavra a V. ex.ª para solicitar documentos e pedir explicações ao nobre ministro do reino sobre os acontecimentos que ultimamente tiveram logar na villa de Campo Maior.

Não me coube a palavra; mas durante a sessão o nobre ministro do reino, tendo conhecimento da minha resolução, deu-me os precisos esclarecimentos, mostrando-me toda a correspondencia official a respeito do assumpto.

Pude pois apreciar o comportamento das auctoridades, e fiquei muito satisfeito com a leitura do ultimo telegramma, em que o governador civil do districto participava que na referida villa de Campo Maior havia tranquillidade e socego.

Desisto portanto agora de cansar a attenção da camara, occupando-me d'esse objecto.

O sr. Lampreia: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Ferreira do Alemtejo, pedindo que seja approvado o projecto de lei apresentado na sessão de 9 do corrente, pelo digno representante pela Anadia, o meu particular amigo José Luciano de Castro.

O municipio de Ferreira tambem não foi directamente ferido pelo decreto de 23 de dezembro, não teve julgado algum extincto, mas a camara representante, presentindo as intenções do governo, vem, no uso de um direito sagrado e zelosa pelo bem estar dos povos que representa, manifestar ao parlamento a sua opinião e os desejos d'elles.

Honra a quem assim procede. Honra a quem comprehende que antes de tudo, e primeiro do que tudo, convem lançar mão e tentar esgotar todos os meios constitucionaes.

Lisonjeado por partirem estas manifestações legaes das camaras do circulo que tenho a honra de representar n'esta casa, d'aqui agradeço a prova de confiança que me dão, remettendo-m'as.

O sr. Alfredo Peixoto: — Até que emfim já os julgados dão tempo para estas cousas pequenas antes da ordem do dia!

Por motivos justificados faltei a algumas sessões. N'este sentido envio para a mesa uma declaração, ratificando a que o sr. Alves Passos teve a bondade de apresentar ha dias.

Nas sessões a que tenho faltado têem-se agitado n'esta camara algumas questões politicas. Como não ha facto algum que me determine a alterar a posição que tenho occupado n'esta casa, e como desejo que fique bem consigna-