208
bem a despeza feita com essas estradas; e como a eslrada do Alemlejo eslá acabada ha muito tempo tanto importa tomar por base os documentos publicados alé 31 de dezembro dc 1858, como produzir esclarecimentos posteriores. Ora os documentos a que me refiro dão para essa estrada a despeza de 564:O0O$O00; mas n'essa despeza eslão comprehendidas as obras da arte...
O sr. ministro da Guerra (Visconde da Luz):—Não estão.
O Orador:—É verdade, tem rasão o sr. ministro. Aqui tenho a minha demonstração escripla, que vou seguir para ma não tornar a equivocar. Nos 364:000^000 não eslão comprehendidas as obras de arle, que importam cm 84:000^000; o que eleva a despeza tolal a 6i8:000$000. Mas temos a deduzir as obras dearte que excederam a 10:000^000, e essas obras dc arte são a ponte da Ribeira de Asseca, que custou 12:000^000, ca ponledaFcrragella,quecustou43:000&000. Tolal 55:000$000. Alem d'isto cumpre notar, que o empreiteiro á medida que for fazendo as estradas as vae entregando ao governo; devemos pois eliminar do cuslo d'aquella estrada as despezas da conservação, que ahi figuram por 3:000^000. Feitas eslas deducções para se poder fazer a comparação com o actual conlralo, veiu a custar cada liilometro d'aquella estrada 4:223$000, preço superior apenas cm 25$000 aquelle que o contraio estabelece para as estrada de primeira ordem.
Mas acabei aqui de ouvir uma declaração preciosíssima ao illuslre depulado o sr. Palma, que a meu ver lança uma grande luz sobre esle assumpto; porque eu entendia que sendo a companhia despensada de pagar os direitos dos materiaes que importasse, não se comprehrndiam n'esles bónus os instrumentos; mas que se tratava só de pedra e cal, como disse o sr. Garcez, que não sei realmente para que viriam cá. Agora vejo que se comprehendem os carros, as ferramentas, as machinas de esgoto e mesmo alguma carruagem para o concessionário, como aconleceu com o concessionário do caminho de ferro, que importou sem direito uma carruagem a titulo de ser para o caminho dc ferro; mas que era para seu uso particular, e que só depois da gritaria que fez a imprensa é que foi pagar os direilos d'ella.
O sr. ministro das Obras Publicas:—Está enganado, não é exacto.
O Orador: — Não é exacto? Oxalá que o não seja! Mas nunca vi desmentido este faclo pela imprensa do governo, apesar de o ler por muitas vezes nos jornaes da opposição.
Se a empreza é pois dispensada de pagar os direilos dos instrumentos que importar, como disse o sr. Palma, para a conslrucção das obras, perguntarei aos srs. ministros se, sen do estas obras feitas por conta do thesouro, o lhesouro não pagava o direilo d'esses instrumentos? Pagava. Logo dos 4:225$000 que custava a estrada do Alemtejo é necessário deduzir para sc fazer a comparação com o contrato feito com o sr. Langlois, é necessário deduzir os direilos que os instrumentos importados haviam de pagar, direitos que o emprei teiro não paga c que o governo pagaria se essas estradas fossem feitas por sua conta. E pergunto eu, feita esta deducção a eslrada não viria a ficar muilo mais cara para o lhesouro, segundo este conlralo?
Acrescem a islo as despezas da fiscalisação. O governo ha de ler necessariamente um pessoal a fiscalisar eslas obras Eu fallei com alguns engenheiros que concordam em que pelo menos ha de haver um engenheiro para 15 liilomelros e 5 cantoneiros; e esta despeza ha de orçar por perlo de 200$000 por kilomelro.
Dir-se-ha que eu fui procurar unicamente unia estrada para achar que o contrato saía caro; pois cu vou citar mui las outras, que saíram muito mais baratas do que eslas estradas agora contratadas.
Temos em estradas de primeira classe a que cu acabei de citar, a de Castello Branco a Abrantes, que são 24 kilomelros c custou 4:272$000 por kilomelro, quer dizer menos, em allenção á circumslancia a que acabo dc me referir, das Caldas á Redinha, 95 kilomelros e custou 3:499$000 por kilomelro. E dc segunda classe a de Aveiro a Albergaria a Velha, que cuslou 3:257$()00 por kilomelro, a de Foz-Dão
a Mangualde 3:268$000 por kilomelro, as estradas dè thor mar á Barquinha, dc Thomar a Coimbra, e de Pernes por Torres Novas á Barquinha 2:263$0Ò0 por kilomelro, a de Sanlarem á Ponte de Asseca 2:992$00Ò por kilomelro), a dc Portalegre a Extremoz 3:239$000 por kiloirielro, é a de Portalegre a Abrantes 3:000$000 por,kilomelro.
Ora todas estas estradas por este contrato teriam custado 3:200$000 por kilomelro; alem das despezas de fiscalisação
e despensa de direilos. ........ . ,
Mas eu não fiquei aqui, com quantoislq podesse já servir, para esclarecer o assumpto, e fui procurar.a.despeza feita com todas as estradas feitas alé 31 de dezembro de 1858, e achei o seguinte. (Leu.)
Despeza total das'eslradas até 31 de dezembro de 1858 .................:____'4.3ã5:562$227
A deduzir:
Despeza de conservação dos lanços concluídos...... 14:191^545
Despeza nas grandes reparações .... ........5:Ó67$940
Casas de portagem, cantoneiros e barracões para guardas militares....... 13:327^167-
Contagem da circulação .'. . 2:127$340
Obras de arte excedentes a ,
10:000^000 .......... 304:786$927
-—- 3á9:50Ò$919
Ninguém dirá que esla despeza virá à ficar hoje á cargo da empreza, e por consequência é necessário deduzi-la dos 4.326:000^000, o que faz com que.restem 3.986:000$pOÍ>.
Mas as estradas construídas até 31 de dezembro de 1858 são 888:195 metros e em construcção 112:981 metro$. Suppondo que as obras em conslrucção; què é a base adoptada pelo sr. minislro correspondem a metade das obras construídas dá-sc 944:680 metros, o que dá por kilomelro 4:2i9$000. . , , l. .
Póde-se objectar que umá parte das estradas feitas eram de segunda classe, é verdade, mas a maior parte são de primeira classe, e para as deducções lá temos a isenção dos direitos e as despezas de fiscalisação.
E ha mais. Nas obras de arte inferiores ã 10:000^000 ha obras que custam nove contos e tantos mil réis. Ora per-; gunto: desde o momento em que se contratou cobí a empreza estrangeira para que as obrasdeárte èxcedentesa 10:000^000 fiquem dc parte, parece-me què não será difficil que obras que custam nove contos e tantos mil réis, ou oito contos e lanlos mil réis, passem a custar 10:000$000? Parece-íne que não será difiicil, c por consequência quando eu digo qúe o contraio nem ao menos lem a vantagem de nós dar estradas mais baratas do que as que nós fizemos; sustento uma verdade que não pode ser destruída pelos faclos.
Disse o sr. Palma: «Se o governo tivesse dinheiro naoáp-provava eu o contrato.» É outro argumento a riíéu favor. Pois a empreza dá dinheiro áo governo ou é ò governo que o dá á empreza? O governo paga cada mèz á empreza em obras feilas o cuslo d'essas obras, edá em alguns thezes ináis alguma cousa por cima. Primeiramente eu hão comprehendo como possa haver fiscalisação tão severa cm obras derramadas em tantos districtos, que sc possa conhecer no fim de c