182 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

derar um premio, isto é, a promoção a juiz da relação, não é mais do que a diminuição de proventos.

Digo francamente que se deve gastar mais com uma classe tão distincta e respeitavel, como é a da magistratura; e eu espero ter occasião de propor o augmento dos vencimentos aos juizes das relações; porque não é possivel na honrosa e elevada posição de juiz da relação, perceber o diminuto vencimento que a estes magistrados está hoje marcado no orçamento geral do estado.

E se ha classe que necessite por todas as rasões de remuneração condigna, e que a torne independente, é de certo a da magistratura, pois que dispõe da honra, da fortuna e da liberdade do individuo.

Eu apresentei o meu projecto tambem como um meio de fazer com que elle, indo á commissão, onde existem tantas illustrações e onde estão magistrados habilitadissimos, esses cavalheiros tratem com o governo e chamem a sua attenção, visto que eu não tenho competencia para isso, porque não posso merecer uma tão grande honra, no sentido de que o poder executivo, pelos meios ao seu alcance, trato de melhorar o estado de cousas a que me tenho referido, e sobre tudo tome providencias a respeito da relação dos Açores.

Devo dizer tambem que não apresentei o meu projecto nem por odio, porque sou incapaz d'esse sentimento, (Apoiados.) nem por qualquer consideração que não seja a de melhor organisar os serviços da justiça.

Não é possivel de maneira alguma continuar o actual estado, que dá o seguinte resultado:

É nomeado um juiz para a relação dos Açores, e elle pede logo licença para tomar posse por procuração.

Umas vezes o ministro concede-lh'a, outras vezes não a concede; mas diz ao nomeado: vá á relação, que depois se arranja licença; isto é, vae n'um paquete e volta no seguinte.

Outros são eleitos deputados, ficam aqui, e depois, quando ha vagas em Lisboa e no Porto, são transferidos para qualquer d'estas duas relações.

Outros ainda são collocados em commissões de serviço, e o caso é que poucos vão para os Açores.

O sr. Antonio Maria de Carvalho: - Ouçam, ouçam.

O Orador: - Este estado e preciso que acabe, a bem da justiça, a bem da moralidade, e a bem mesmo dos interesses dos proprios juizes.

Eu estou convencido de que, se bem que, acabando a relação dos Açores, deixe de existir o quadro de juizes que ella tem e por consequencia diminua a promoção, muitos juizes acceitarão de bom grado a minha indicação, para não se dar com elles a circumstancia de que, já encanecidos no serviço, se vejam obrigados a partir para as ilhas.

Não sei se este projecto merecerá attenção porque, pela longa pratica parlamentar que tenho, sei que os projectos, apresentados pelos deputados nunca seguem; (Uma voz: - É verdade.) e, por consequencia, apresento-o apenas como uma manifestação pratica das minhas idéas, sem outras aspirações. (Apoiados.)

(Áparte.)

Eu não estou censurando nenhum governo. Engana-se O illustre deputado.

Mas o systema parlamentar constantemente adoptado é este.

Ha muitos annos que tenho entrada, n'esta casa, e ainda não vi aqui passar um projecto de iniciativa particular, a não ser que o deputado, seu auctor, vá ter com o ministro respectivo dizendo-lhe que tem empenho no assumpto, e o ministro o patrocine.

Estes é que são os factos, e contra os factos póde haver muita oratoria, póde haver muita eloquencia, póde haver tudo quanto quizerem; mas elles ficam, porque a verdade é superior a tudo.

Por consequencia, repito, este projecto tem apenas a vantagem de chamar a illustrada attenção do sr. ministro da justiça, para que s. exa. providencie de algum modo sobre o actual estado de cousas na relação dos Açores.

Finaliso pedindo desculpa, a v. exa. e á camara, de ter occupado a sua attenção por tanto tempo. (Apoiados.)

O sr. A. M. de Carvalho: - Aproveito a presença do sr. ministro das obras publicas, visto não ter o prazer de ver na sua cadeira o sr. ministro do reino, para dizer, na ausencia d'este cavalheiro, o que com maior satisfação diria se s. exa. aqui estivesse.

Em todo o caso o governo está representado, e por isso vou chamar novamente a sua attenção para um assumpto importantissimo.

V. exa. sabe que eu annunciei aqui uma interpellação ao sr. ministro do reino ácerca do estado em que se encontra o hospital de S. José.

Em primeiro logar desejo saber se o sr. ministro do reino estando finda, como está, em ambas as casas do parlamento, a discussão da resposta ao discurso da corôa, se póde dar por habilitado, de maneira que V. exa., passadas as ferias do carnaval, possa, marcar dia para se realisar essa interpellação, que sob todos os pontos de vista é urgente que se realise.

Faço esta pergunta na ausencia de s. exa., mas estando presente o sr. ministro das obras publicas, que representa o governo. E aproveitarei ainda a presença de s. exa. para apresentar á consideração da camara algumas observações que mais a convencerão da necessidade de discutir quanto antes a minha interpellação.

A camara terá talvez conhecimento de alguns artigos publicados em jornaes medicos e em outros que o não são, e em que se encontram differentes factos de que tem sido accusada a administração do hospital de S. José. Entre esses factos menciona-se um com circumstancias gravissimas, porque é a meu ver o mais eloquente symptoma de quanto em nosso paiz as administrações são destituidas do senso commum, e até do respeito á lei e aos seus superiores, a quem devem sempre consultar em medidas de certo alcance. Eu vou dizer á camara o que foi.

O hospital Estephania era dos nossos hospitaes aquelle que, debaixo de um ponto de vista importante, se encontrava em condições de que nos podiamos lisongear perante a Europa.

E o facto que as enfermarias se achavam completamente separadas umas das outras, e por consequencia dava-se n'aquelle hospital aquillo que a sciencia medica considera a primeira condição de um hospital, isto é, a completa separação e incommunicabilidade das enfermarias, de modo que o ar, que se respira n'uma, não vá infeccionar e contaminar uma outra. Pois essa obra, que tantas centenas de centos custou ao paiz, está sendo inutilizada, porque alguem se lembrou de mandar romper as paredes das differentes enfermarias, fazendo d'esta fórma que todas ellas se communiquem e que, portanto, aquelle hospital perca a unica qualidade de que nós nos podiamos lisongear. (Apoiados.) Se este facto se desse n'um paiz não civilisado, eu comprehendia-o; mas que elle succeda n'um paiz que quer passar por civilizado, é o que eu não posso comprehender.

Dando se este facto, eu não posso deixar de sentir que a classe medica que encerra talentos de primeira ordem, que tem em si os mais altos talentos d'este paiz, e cuja opinião não podia ser alcunhada de politica, se tenha conservado indifferente por tal fórma a esta questão que não viesse criticar publicamente este facto logo que principiou a demolir-se a primeira parede. Lamento o seu silencio, porque a censura da classe medica seria o bastante para levantar a opinião e para impedir que um attentado d'esta ordem se realisasse. (Apoiados.)

Infelizmente os jornaes medicos não são lidos pelo publico; e os precedentes era nosso paiz não auctorisam effectivamente que um medico do hospital tenha a coragem de