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N.° 23

SESSÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. Srs.

Manuel Telles de Vasconcellos
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Lê-se na mesa a acta e é approvada, seguindo-se á leitura do expediente. - Têem segunda leitura os projectos de lei dos srs. Antonio Cabral e Francisco Machado. -O sr. conde do Alto Mearim participa a entrega de um requerimento. - O sr. Mattozo Côrte Real declara que usará da palavra quando estiver presento o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Francisco Machado apresenta um projecto de lei, restaurando o concelho da Pederneira. - O sr. Abel da Sílva discursa sobre um projecto relativo a professores de Instrucção primaria, e justifica as suas faltas.-- O sr. Alexandre Cabral insta por documentos que pediu. - Os srs.
Teixeira de Sousa e ministro da guerra referem-ae ao acontecimentos eleitoraes em Vllla Real - O sr. Dantas Baracho apresenta duas propostas e um voto de congratulação por ter encapado a a attentado, do que foi alvo, o Rel da Grecia, que foi votado por unanimidade, depois de se associarem, por parte da maioria o sr. Laranjo e por parte do governo o sr. ministro dos negocios estrangeiros.-Justificam faltas e apresentam declarações de voto os srs. Luis João Dias, Eusebio Nunes, Jacinto Candido, Teixeira de Vasnconcellos, Menezes e Vasconcellos e visconde de Melicio. - O sr. conde de Silves apresenta um parecer da commissão de marinha.

Na ordem do dia (continuação da discussão do artigo.9.º do projecto da lei n.º 5, conversão) fallam succesivamente os srs. Oliveira Matos e Luis Osorio, sendo a materia julgada sufficientemente discutida, a requerimento do sr. Laranjo, sendo votado nominalmente, e tidos na mesa os nomes da deputados ainda inscriptos. - O sr. conde de Burnay apresentou uma proposta do substituição do artigo 2.º, que foi lido. - O sr. ministro das obras publicas apresenta uma proposta, mandada publicar no Diario do governo, auctorisando um contrato com a companhia das aguas

Aberyura da sessão - Ás tres horas.

Presentes á chamada, 68 srs. deputados. São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cesar de Oliveira. Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde do Alto Mearim, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves, Eduardo José Coelho, Eusebio David Nunes da Silva, Fracisco de Almeida e Brito, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vidra, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, João de Mello Perreira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Augusto Correia de Barros, José da CruzCaldeira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Frederico Laranjo, João Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, João Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Matos, João Mathias Nunes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Barocho e Visconde de Melicio.

Entraram durante a sessão.: - Arthur Alberto de Campos Henrique, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Conde de Burnay, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Joaquim José Pimenta Tello, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Capello Franco Frasão, José Estevão do Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Luciano Affonso da Silva Monteiro e Manuel Antonio Moreira Junior.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves do Oliveira Guimarães, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José do Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José do Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Manuel Affonso de Espregueira, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde da Ribeira Brava.

Acta-Approvada.

O sr. Presidente: - Participo á camara que o illustre deputado o sr. Espregueira me communicou que, por motivo do doença, não tem podido comparecer ás ultimas sessões, e que não comparecerá a mais algumas.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando outro officio, no qual o representante da republica mexi-