SESSÃO DE 22 DE NOVEMBRO DE 1870

Presidência do exmo. sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretários - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Chamada - presentes 38 srs. deputados.
Presentes á primeira chamada aos três quartos depois do meio dia - Os srs.: Adriano Machado, Osório de Vasconcellos, António Cabral de Sá Nogueira, A. J. Teixeira, Barão do Rio Zezere, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Pereira do Lago, F. M. da Cunha, G. Quintino de Macedo, Santos e Silva, J. C. de Moraes, J. A. da Silva, Nogueira Soares, J. R. de Faria Guimarães, J. A. Maia, Rodrigues de Freitas Júnior, Almeida de Queiroz, Mexia Salema, Júlio Rainha, Luiz de Campos, Affonseca, e Mariano de Carvalho.
Presentes á segunda chamada d uma hora - Os srs.: Alberto Carlos, António Pequito, Sousa de Menezes, A. Rodrigues Sampaio, Falcão da Fonseca, A. B. Ferreira de Andrade, Pereira Brandão, Barros e Cunha, Gusmão, Elias Garcia, Marques Pires, Pedro Franco, D. Miguel Pereira Coutinho, e Thomás de Carvalho.
Entraram durante a sessão - Os srs.: A. de Ornellas, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Villaça, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, Freire Falcão, Telles de Vasconcellos, António de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Eça e Costa, Augusto de Faria, Barão do Salgueiro, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Pinto Bessa, Van-Zeller, Barros Gomes, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Palma, Jayme Moniz, Zuzarte, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Joaquim Pinto de Magalhães, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Mello e Faro, Figueiredo de Faria, José Luciano, Rodrigues de Carvalho, Pedro António Nogueira, Mendes Leal, José Tiberio, Leandro da Costa, Lopo de Mello, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram, - Os srs.: Braamcamp, Arrobas, A. Pedroso dos Santos, Santos Vingas, Cau da Costa, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, Costa e Silva, Mártens Ferrão, Ulrich, J. J. de Alcântara, Lobo dAvila, Latino Coelho, José Teixeira de Queiroz, Luiz Pimentel, Camara Leme, Sebastião Calheiros, Visconde de Montariol, e Visconde de Moreira de Rey.
Abertura-A uma hora e vinte minutos da tarde.
Acta-Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. D. Luiz da Camara Leme, uma nota das gratificações extraordinárias abonadas a officiaes da armada e empregados daquelle ministerio era commissão em Inglaterra.
A secretaria.
2.° Da commissão encarregada de erigir um monumento á memória de José Estevão Coelho de Magalhães, pedindo permissão para collocar o monumento em frente do palácio das cortes.
A secretaria.

Representações

1.ª Dos empregados da companhia dos trabalhos da alfândega de Lisboa, reclamando contra as disposições da lei de 31 do dezembro de 1869.
2.ª Dos empregados da direcção do caminho de ferro de sueste, annexa ao ministerio das obras publicas, pedindo serem equiparados aos demais empregados públicos.
3.ª Da camara municipal do concelho do Crato, pedindo a revogação da carta de lei de 6 de junho de 1864.
4.ª Da camara municipal do concelho de Cintra! pedindo algumas alterações á lei da desamortização.
5.ª De vários cidadãos do concelho de Felgueiras, pedindo alteração na lei do recrutamento em relação aos portuguezes sujeitos ao serviço militar, mas que estão fora do reino.
Foram remettidas às respectivas commissões.

Notas de interpellação

1.ª Requeiro que seja prevenido o sr. ministro dag obras publicas de que desejo interpellar s. exa. ácerca dos motivos por que se não têem concluido os estudos da estrada de Braga a Chaves, e do atrazo em que se acham os trabalhos da parte já estudada.
Sala da commissão, em 21 de novembro de 1870. = António José Antunes Guerreiro Júnior.
2.ª Pretendo seja prevenido o exmo. sr. ministro das obras publicas de que desejo chamar a sua attenção sobre a necessidade de mandar continuar a construcção das estradas de primeira ordem do Chafariz de Vento ao Focinho, de Celorico da Beira a Pinhel, e de S. João da Pesqueira á Barca d'Alva.
Sala das sessões, em 21 de novembro de 1870. = José Tiberio de Roboredo Sampaio e Mello.
Mandaram-se fazer as devidas communicações.
3.ª Requeiro para tomar parte na interpellação do sr. Barros e Cunha, relativa á questão dos vinhos e das obras publicas no Algarve.
Sala das sessões, em 21 de novembro de 1870. = Joaquim Thomás Lobo d'Avila.
Foi inscripto.
O sr. Francisco Maria da Cunha: - Mando para a mesa um projecto de lei modificando algumas das disposições do regimento de justiça de 1 de dezembro de 1866, no que respeita á possessão de Macau.
Têem principalmente em vista estas alterações dividir a junta em duas secções, uma para tratar dos crimes militares, composta de indivíduos desta profissão; e outra para tratar dos crimes communs, composta de indivíduos não militares. Tem mais por fim fixar de uma maneira menos sujeita a arbítrio os indivíduos de que deve compor-se a junta de justiça. Estas alterações são aconselhadas pela pratica e satisfazem completamente as aspirações dos meus constituintes.
Rogo a v. exa. se sirva mandar este projecto á respectiva commissão, e pedirei aos meus collegas que dêem sobre elle o mais breve possível o seu parecer.
Disse em tempo, que era um dos que não acreditava no estado florescente da riqueza material de Macau, e disse que estava inteiramente convencido de que havia ali um decrescimento da riqueza moral, principalmente por defeitos na organisação de muitas das instituições que regem ali os differentes ramos da administração publica.
Tratava-se então, se bem me recordo, da desannexação de Macau e Timor para os effeitos eleitoraes, desannexação que é hoje lei do estado. Lembra-me que fallei da necessidade de attender ao estado da instrucção publica, ao abandono era que se achava o cabido da diocese, da pouca confiança que inspiravam os elementos de que se compõe a junta de justiça, e não sei se fallei na necessidade da reforma na organisação militar daquella província, e outros assumptos importantes.
Devo declarar que foram depois adoptadas medidas importantes, pelo que respeita á instrucção publica, foi decretada a reorganisação do seminário de S. José, foi publica-

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