SESSÃO N.° 24 DE 1 DE SETEMBRO DE 1905 13
que todos queremos ver realizado, foi o que eu fiz, e agradeço até aos illustres Deputados que levantaram este incidente o darem-me ensejo de dizer á camara e ao paiz quaes foram os factos.
Menos patriotico eu, menos acalorado nesse são sentimento?
Eu tenho a convicção inteira de que ninguem o tem superior a mim: E se adiei uma campanha, era a vez primeira que tal succedia?
Esquecem aquelles que temiam que o prestigio do nosso exercito estivesse abatido, a gloria do Libollo, que veio dar o desmentido mais completo do que elles affirmavam? (Apoiados).
Bastavam os casos de Macanga e do Bouga para que sejam multiplicadas as vezes em que tivemos insuccessos e só annos depois tivemos a victoria.
E nem agora nem então houve desprestigio - palavra mal soante - no nosso exercito! (Muitos apoiados}.
O Sr. Presidente: - Como estão inscriptos varios Srs. Deputados que pediram a palavra para explicações antes de se encerrar a sessão e a hora vae já bastante
adeantada, eu peço a V. Exa. para dar por findas as suas considerações e proseguir nellas na sessão de amanhã.
O Orador: - Perfeitamente.
(O orador não reviu).
O Sr. Presidente: - Fica V. Exa. com a palavra reservada.
Vou agora consultar a Camara sobre se, dentro da hora regimental, devo dar a palavra a alguns Srs. Deputados que se inscreveram para explicações.
Consultada a Camara resolve affirmativamente.
O Sr. Mario Monteiro (para explicações): - Pedi a palavra para explicações na occasião em que o illustre Deputado e leader da maioria Sr. Antonio Cabral disse que eu com o requerimento que apresentei, e em que invocava o regimento, denunciara que era proposito da opposição regeneradora tolher a S. Exa. ou aos seus correligionarios as explicações que estavam dando, mostrando assim parcialidade e porventura ligação com os dissidentes da situação progresssista.
Pedi pois a palavra para deixar bem accentuado que o acto que pratiquei foi unicamente da minha iniciativa.
nvoquei o regimento por entender que era opportuna a sua invocação, e devo acrescentar que o illustre leader da minoria regeneradora e meu querido amigo Sr. Pereira dos Santos me veio pedir para desistir d'essa invocação.
Certamente que, se eu entendesse que com esse facto lhe era desagradavel, não teria pedido a palavra na altura em que o fiz, mas tambem me pareceu que ficaria mal collocado desistindo da palavra, e por esse motivo não accedi aos seus desejos.
Parece-me pois que o illustre leader da maioria nenhuma razão tinha para a allusão que fez, muito mais depois da votação do requerimento lhe ter demonstrado que os meus amigos me deixaram só e o rejeitaram, o que não me causou o menor pesar, porque estava e estou ainda convencido de ter a razão do meu lado.
Ainda ha poucos dias, numa das ultimas sessões, quando o meu amigo e illustre Deputado Sr. Mendes Leal fazia uma ligeira referencia ao contrato dos tabacos, discutindo uma proposta da Guerra, immediatamentc o Sr. Presidente o advertiu de que o chamaria á questão.
Foi inspirado no principio da manutenção do regimento e no respeito que deve haver pela lei organica d'esta casa do Parlamento que eu fiz o meu requerimento.
A interpellação era dirigida ao Sr. Ministro da Fazenda e ao Sr. Presidente do Conselho. Já por parte do Governo tinha falado o Sr. Ministro da Guerra, dizendo que não se alongava em considerações, por entender que a interpellação não lhe era dirigida.
Portanto, era opportuna a invocação do regimento. Era necessario aguardar a comparencia do Sr. Presidente do Conselho e do Sr. Ministro da Fazenda, nesta casa, para se apresentarem as explicações.
Devo dizer a V. Exa. e á Camara que não me pareceu legal nem justa a discussão por parte do Sr. Antonio Cabral de uma interpellação que pouco antes tinha sido apresentada, e que era dirigida aos Srs. Presidente do Conselho e Ministro da Fazenda.
Como Deputado tenho por dever fiscalizar o regimento.
Aqui está, Sr. Presidente, explicada a razão por que invoquei o regimento.
(O orador não reviu).
O Sr. Presidente: - Devo dar uma explicação ao illustre Deputado.
Quando, muito a meu pesar, numa das sessões passadas chamei o illustre Deputado Sr. Mendes Leal á questão, estava se na ordem do dia. Hoje não o podia fazer ao Sr. Antonio Cabral, porque S. Exa. falava antes da ordem do dia. (Apoiados).
O Sr. João Pinto dos Santos: - Sr. Presidente: acêrca do facto occorrido com o Sr. Mario Monteiro, permitta-me V. Exa. que lhe diga que, quando se annuncia uma interpellação, o Deputado que se segue no uso da palavra não pode immediatamente discutir o assumpto d'essa interpellação. Quando estiver presente o Ministro a quem essa interpellação é dirigida, então é que o Sr. Presidente a pode pôr em discussão.
Portanto, o Sr. Mario Monteiro interpretando assim o regimento, interpretou-o muito bem. (Apoiados).
O meu amigo o Sr. Antonio Cabral, vendo a situação em que estava o Governo, achou indispensavel dizer alguma cousa a proposito dos telegrammas e deu uma explicação na verdade muito habil.
Eu hei de discutir esse caso dos telegrammas e terei occasião de mostrar que esses telegrammas são a contradicção mais completa das affirmações do Sr. José Luciano.
Permittiu-se o Sr. Antonio Cabral fazer considerações sobre o procedimento da commissão, e accusou-a até de fazer obstruccionismo.
Essa commissão, depois do adiamento, foi só convocada uma vez. A sessão reuniu ás 9 horas e meia da noite a trabalhou até a 1 hora da manhã. Não havia actas da commissão e foi preciso fazer essas actas.
Disse S. Exa. que as actas da commissão eram de pouca importancia, - cousa insignificante.
Não é assim. (Apoiados). Ellas representavam o cumprimento da lei e teem uma importancia decisiva, sobretudo neste momento.
Eu não tinha que invocar o testemunho do Sr. Presidente; quando affirmar uma cousa, e alguem me diga que tem a certeza, do contrario, não tenho mais uma palavra a acrescentar, pois a questão não será para tratar aqui. Direi ainda que a maioria da commissão de fazenda evitou que se fizessem convocatorias com menos de vinte e quatro horas de antecedencia, e o plano de convocatorias á ultima hora tinha em mira fazer com que por falta de tempo a maioria da commissão de fazenda ficasse convertida em minoria.
Venho justificar a commissão da accusação de fazer obstruccionismo! Pois o Governo perdeu tres mezes com o adiamento das Côrtes e agora accusa a commissão de fazenda porque ella gastou um dia cumprindo o seu dever, exigido pela lei? E note-se que a Camara abriu no dia 16 do corrente e a commissão só foi convocada no dia 25. De quem é então o obstruccionismo?
Depois resolveu-se primeiramente convocar outra sessão para o dia seguinte. Ora, tendo uma importancia decisiva