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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 23 DE FEVEREIRO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Eleuterio Dias da silva

Chamada — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito,

Annibal, Vidal, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Carlos da Maia, Quaresma, Eleuterio Dias, Brandão, Gouveia Osorio, A. Pinto de Magalhães, Mazziotti, Pereira da Cunha, Lopes Branco, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Abranches, Almeida e Azevedo, Ferreri, Cesario, Claudio Nunes, Cypriano da Costa, Barroso, Coelho do Amaral, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Cadabal, Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, Mendes de Carvalho, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, J. J. de Azevedo, Nepomuceno de Macedo, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, J. Coelho de Carvalho, Matos Correia, Rodrigues Camara, Mello e Mendonça, Neutel, Infante Pessanha, Alves Chaves, D. José de Alarcão, Costa e Silva, Rojão, José de Moraes, Oliveira Baptista, Levy Maria Jordão, Freitas Branco, Alves do Rio, Manuel Firmino, Mendes Leite, Sousa Junior, Pereira Dias, Marianno de Sousa, Miguel Osorio, Modesto Borges, Ricardo Guimarães, Simão de Almeida e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Affonso Botelho, Garcia de Lima, Braamcamp, Abilio, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Gonçalves de Freitas, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Mello Breyner, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, Pinto de Albuquerque, A. de Serpa, A. V. Peixoto, Barão de Santos, Barão do Vallado, Barão do Rio Zezere, Garcez, Freitas Soares, Albuquerque e Amaral, Carlos Bento, Pinto Coelho, Domingos de Barros, Fernando de Magalhães, Bivar, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, F. M. da Cunha, Pulido, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, Blanc, Gomes de Castro, J. da Costa Xavier, Fonseca Coutinho, Sepulveda Teixeira, Albuquerque Caldeira, Joaquim Cabral, J. Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Ferreira da Veiga, José da Gama, Silva Cabral, Sette, José Guedes, Figueiredo de Faria, Casal Ribeiro, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, Menezes Toste, Batalhós, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Affonseca, Murta, Pinto de Araujo, Vaz Preto, Monteiro Castello Branco, Charters, Fernandes Thomás e Thomás Ribeiro.

Não compareceram — Os srs. A. B. Ferreira, Ferreira Pontes, Seixas, Pinheiro Osorio, David, Barão das Lages, Barão da Torre, Oliveira e Castro, Beirão, Cyrillo Machado, Almeida Pessanha, Conde da Azambuja, Conde da Torre, Poças Falcão, Drago, F. F. de Mello, Abranches Homem, Diogo de Sá, Fernandes Costa, Izidoro Vianna, Gavicho, Bicudo Correia, Chamiço, Pereira de Carvalho e Abreu, G. de Barros, H. de Castro, Silveira da Mota, Ferreira de Mello, Torres e Almeida, Simas, Faria Guimarães, Galvão, J. M. de Abreu, Frasão, Latino Coelho, Alvares da Guerra, Gonçalves Correia, Camara Falcão, Martins de Moura, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Placido de Abreu, Moraes Soares, Teixeira Pinto e Vicente de Seiça

Abertura — Ao meio dia.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Um officio do ministerio da guerra, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Neutel, relativamente á demolição de uma casa em Armação de Pera. — Para a secretaria.

2.° Uma representação da camara municipal de Castro Daire sobre viação publica. — Á commissão de obras publicas.

3.º Da camara municipal do Sardoal, pedindo que se lhe conceda uma casa nacional, para n'ella restabelecer as repartições municipaes. — Á commissão de fazenda.

4.º Vinte e quatro requerimentos de capellães do exercito, pedindo que se ponha em execução e lhes seja applicada a carta de lei de 20 de maio do anno passado. — Á commissão de guerra.

5.º Dos amanuenses da secretaria d'estado dos negocios da guerra, pedindo augmento de vencimento. — Á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

6.º Dos continuos do governo civil de Lisboa, pedindo augmento de vencimento. — Á commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.º Peço que, com a possivel brevidade, se remetta a esta camara, pela repartição de instrucção publica, um mappa de todas as cadeiras de latim que ha quatro annos existissem no districto de Villa Real, declarando:

I Quaes as que actualmente se acham providas de professores, e desde quando;

II Quaes as que se acham vagas, desde quando, e o motivo porquê, quando possa dizer-se;

III O numero de alumnos que, em cada um dos quatro annos, frequentaram aquellas cadeiras, inclusivè a cadeira da cabeça do districto de Villa Real. = O deputado por Villa Pouca, Borges Fernandes.

2.º Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida com urgencia a esta camara a syndicancia a que foi mandado proceder o administrador da villa da Feira sobre factos que se imputavam ao administrador de Arouca. = O deputado por Tondella, Thomás Ribeiro.

3.º Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam remettidos a esta camara os esclarecimentos necessarios, por onde se possa conhecer quaes foram os predios, e os seus rendimentos, que foram legados ao extincto convento da ordem terceira da villa de Almodovar, districto de Beja, por José dos Santos Moura, com o fim de se pagar a dois lentes que ali leccionassem theologia dogmatica e philosophia racional e moral, e de que a fazenda nacional está na posse. = Fortunato Frederico de Mello.

4.º Requeiro que, pelo ministerio do reino, se declare a esta camara o motivo por que se supprimiu a cadeira de latim que existiu na villa de Almodovar, districto de Beja,