CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

27.ª SESSÃO

SUMMARIO. - Lida a acta, o Sr. Presidente communica ter sido procurado pelo Sr. Ministro da Inglaterra na nossa Côrte, que apresentou os seus agradecimentos á Camara e aos oradores que tomaram parte na commemoração em memoria de Eduardo VII; depois, referindo-se á perda, que a França acaba de soffrer, do navio Pluviose, que victimou alguns marinheiros e officiaes, propõe um voto de sentimento pela morte d'essas victimas do dever; e, aproveitando o ensejo de estar no uso da palavra, propõe um voto de congratulação pelas festas do centenario da Republica Argentina. Os Srs. Presidente do Conselho de Ministros (Veiga Beirão) em nome, do Governo, Antonio Cabral em nome da maioria, Conde de Paçô-Vieira, em nome dos seus amigos politicos, Pereira de Lima em nome do partido regenerador, Moreira de Almeida em nome dos dissidentes, Archer e Silva em nome dos Deputados independentes, Almeida de Eça como official de armada, José Tavares em nome do partido regenerador-liberal, João de Menezes em nome dos Deputados republicanos e Pinheiro Torres pelo partido nacionalista, associam-se aos votos propostos pelo Sr. Presidente, o qual, em vista da manifestação da Camara, os considera approvados por acclamação. O Sr. Presidente communica ainda o fallecimento, occorrido durante o intervallo parlamentar, do Sr. Deputado Abilio Beca e dos antigos Deputados Srs. Conde de Macedo e Peixoto Correia, propondo votos de sentimento, proposta á qual se associam em nome do Governo o Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Veiga Beirão), pela maioria o Sr. Antonio Cabral, pelos seus amigos políticos o Sr. Conde de Paçô-Vieira, pelo partido regenerador o Sr. Pereira de Lima, pelos dissidentes o Sr. Egas Moniz, pela minoria republicana o Sr. Affonso Costa, pelos regeneradores liberaes o Sr. José Tavares, pelos nacionalistas o Sr. Pinheiro Torres, em seu nome os Srs. Charula Pessanha e Colide de Azevedo, e pelos Deputados independentes o Sr. Fernando de Vasconcellos. - É lido o expediente. - Os Srs. Egas Moniz, Visconde de Coruche, Sergio de Castro e Visconde de Villa Moura requerem documentos. - O Sr. Feio Terenas manda para a mesa uma pergunta ao Sr. Ministro da Fazenda ácerca do Montepio Official. - O Sr. Motta Veiga apresenta um projecto de lei, criando um imposto especial sobre todas as mercadorias não isentas, que transitarem pelas delegações aduaneiras e seus respectivos postos fiscaes estabelecidos no districto de Faro. Fica para segunda leitura.

Na ordem do dia (declarações do Sr. Presidente do Conselho relativas á recomposição ministerial) usa da palavra o Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Veiga Beirão). - O Sr. Ministro das Obras Publicas (Moreira Júnior) lê e manda para a mesa dez propostas de lei, que são admittidas e enviadas ás commissões de administração publica, de legislação civil e de fazenda. Consultada a Camara, é approvado que sobre as declarações relativas á recomposição ministerial se abra inscrição especial, usando da palavra os Srs. Pereira de Lima, Presidente do. Conselho de Ministros (Veiga Beirão), Egas Moniz e o Sr. Ministro das Obras Publicas (Moreira Júnior). Tendo-se levantado tumulto, é interrompida a sessão e reaberta decorrida meia hora, continuando no uso da palavra este ultimo orador, que não conclue, em razão de novo tumulto que se levanta e sobre o qual é encerrada a sessão.