Debates Parlamentares - Diário 029, p. 7 (1903-03-07)

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SESSÃO N.° 29 DE 7 DE MARÇO DE 1903 7

Pois apesar d'isso o Sr. Hintze Ribeiro achou-lhe tanta competencia para gerir a pasta da marinha, que correu apressadamente a entregar-lhe a gerencia de tão importante pasta. É verdade que os grandes- homens teem a percepção das cousas mesmo sem estudarem. É n'isso que elles se differençam dos simples mortaes.

O Sr. Presidente do Conselho, que é um parlamentar de primeira ordem, que tem bastante intelligencia, e eu gosto de fazer justiça a todos, não se devia esquecer que em virtude de causas d'esta ordem é que os correligionarios mais dedicados, mais antigos e mais valiosos do partido regenerador o abandonaram.

Este assunto é para ser tratado noutra occasião e com mais largo desenvolvimento, porque me parece que factos de tal magnitude são muito importantes para o país, e e d'ahi é que teem derivado em grande parte os descalabros que durante este Ministerio o país tem soffrido.

A verdade é esta, como pode a maioria apoiar um chefe que, em vez de dar força e consideração aos seus amigos, os desconsidera, indo buscar para a gerencia das diversas pastas individuos que não eram seus correligionarios e até como o Sr. General Gorjão, que não era conhecido nem de nome, da maioria dos seus amigos?

Isto é sem offensa para o Sr. Ministro da Marinha, mas o que é certo é que S. Exa. nem pertencia ao partido regenerador, nem era politico, nem conhecia nem era conhecido da grande maioria dos seus correligionarios de hoje.

O Sr. Presidente do Conselho passou, portanto, á sua maioria o mais manifesto diploma de incompetencia.

Affirme a maioria o que quiser; estes é que são os factos, que não podem ser contraditados.

Pois o Sr. Presidente do Conselho tem, na sua maioria, officiaes distinctos, parlamentares experimentados, homens conhecedores dos assuntos coloniaes, como por exemplo o Sr. Moncada, que até perdeu o seu logar para ser agradavel ao Governo, e vae escolher um Ministro da Marinha fora do seu partido? E a maioria diz que não se offende com isto?

Nós já sabemos muito bem o que são estas cousas, por isso eu não insisto mais e se mesmo tive este desabafo foi para não perder o habito de falar, porque este anno, em vista do meu estado de saude, poucas vezes tenho usado da palavra.

O falar no Parlamento é um tirocinio que é preciso praticar para não se perder o costume.

E como as pessoas que tocam um instrumento, se deixam de tocar por muito tempo, depois nem para trás nem para deante, por mais que façam não acertara, emquanto não se habituam outra vez.

Bem sei que as minhas palavras teem pouco valor para impressionar alguem, satisfaço porem a minha consciencia e sempre vou deixando ficar registadas as rainhas opiniões, que é a isso que eu aspiro, pois estou seguro que o país ainda ha de fazer justiça a todos, aos que o teem arruinado pela sua pessima administração e aos que o teem defendido.

Como disse ha pouco, considero o actual Ministerio como sendo o mesmo que ali estava antes; por isso mando os meus requerimentos, que não teriam talvez opportunidade se o Ministerio fosse novo e composto de outra gente.

Um d'elles é o seguinte:

«Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me seja enviada nota das quantias que foram abonadas por adeantamento ao ex-inspector geral dos impostos, Jeronimo Pereira de Vasconcellos, especificando:

1.° Os annos em que lhe foram feitos esses adeantamentos;

2.° Quanto foi que recebeu em cada mês;

3.° Qual a verba que a esta data está a dever;

4.° Quaes as quantias que lhe teem sido descontadas para amortizar essa divida;

5.° Quaes as gratificações que lhe teem sido abonadas desde que deixou de exercer o logar de inspector geral dos impostos».

Correm no publico versões bastante desagradaveis a este respeito, e eu, que desejo tratar o assunto, não quero accusar sem provas.

Diz-se, por exemplo, que a este funccionario, depois de demittido, se teem abonado chorudas gratificações, acrescentando se ainda que alem d'estas gratificações lhe foi tambem dado pelo Natal um gordo peru de algumas centenas de mil réis. Tudo acho possivel, Sr. Presidente, mas não quero sem documentos fazer accusações sobre actos tão graves, como são os de dispor dos dinheiros da nação em favor dos amigos.

Desejo saber se isto é verdadeiro ou se é falso. Os precedentes levam-me a crer que é verdadeiro!

Diz-se mais que este funccionario que foi agraciado com a Carta de Conselho não tem pago 5 réis de direitos de mercê. Ora quem quer ornar-se com penas de pavão, paga-as.

Mas parece que o caso não é unico, porque, segundo me consta, os cavalheiros que foram agraciados em virtude da viagem de Suas Majestades ás ilhas tambem não pagaram nada, tendo sido até ordenada a dispensa do pagamento dos respectivos direitos de mercê.

Para qualquer lado que nós nos voltemos, não vemos senão esbanjamentos, ao passo que o contribuinte por sua parte luta com mil difficuldades, por isso que cada vez são mais pesados os encargos que sobre elle pesam.

Os gabinetes do Sr. Ministro da Fazenda estavam installados em magnificas condições, até com luxo, que sempre serviram e foram considerados bons por todos os Ministros que geriram aquella pasta até ha pouco, principalmente depois das obras que ali se fizeram e onde se gastaram quantias avultadas.

Pois apesar d'isso e não sei porque, o Sr. Ministro da Fazenda que se foi embora não gostou d'esse gabinete e mandou fazer custosas obras para conseguir um gabinete com todos os requintes de luxo, na parte onde estava installada a Administração Geral da Guarda Fiscal.

Diz-se que se gastaram n'isso muitos contos de réis, mais de 20 talvez, o que é uma verdadeira dor d'alma, porque ao passo que se fazem estes desperdicios não ha dinheiro para deitar sequer um remendo numa estrada, apesar do deploravel estado em que ellas se encontram, do norte ao sul do país.

As verbas destinadas a este serviço são absorvidas principalmente, senão totalmente, pelo pessoal, ficando pouco ou quasi nada para o material, e por isso as estradas estão quasi intransitaveis.

O Sr. Presidente: - Deu a hora de se passar á ordem do dia.

Os Srs. Deputados que tiverem papeis a mandar para a mesa podem fazê-lo.

O Orador: - Nesse caso dou por findas as minhas considerações mandando para a mesa os seguintes requerimentos:

Foram lidos na mesa os seguintes:

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, me seja enviada:

1.° Nota das quantias em divida aos fornecedores no principio de fevereiro de 1897 e 30 de junho de 1900;

2.° Nota das dividas aos empreiteiros nos referidos prazos de 1 de fevereiro de 1897 e 30 de junho de 1900. = F. J. Machado.

SESSÃO N.° 29 DE 7 DE MARÇO DE 1903 7Pois apesar d'isso o Sr. Hintze Ribeiro achou-lhe tanta competencia para gerir a pasta da marinha, que correu apressadamente a entregar-lhe a gerencia de tão importante pasta. É verdade que os grandes- homens teem a percepção das cousas mesmo sem estudarem. É n'isso que elles se differençam dos simples mortaes.O Sr. Presidente do Conselho, que é um parlamentar de primeira ordem, que tem bastante intelligencia, e eu gosto de fazer justiça a todos, não se devia esquecer que em virtude de causas d'esta ordem é que os correligionarios mais dedicados, mais antigos e mais valiosos do partido regenerador o abandonaram.Este assunto é para ser tratado noutra occasião e com mais largo desenvolvimento, porque me parece que factos de tal magnitude são muito importantes para o país, e e d'ahi é que teem derivado em grande parte os descalabros que durante este Ministerio o país tem soffrido.A verdade é esta, como pode a maioria apoiar um chefe que, em vez de dar força e consideração aos seus amigos, os desconsidera, indo buscar para a gerencia das diversas pastas individuos que não eram seus correligionarios e até como o Sr. General Gorjão, que não era conhecido nem de nome, da maioria dos seus amigos?Isto é sem offensa para o Sr. Ministro da Marinha, mas o que é certo é que S. Exa. nem pertencia ao partido regenerador, nem era politico, nem conhecia nem era conhecido da grande maioria dos seus correligionarios de hoje.O Sr. Presidente do Conselho passou, portanto, á sua maioria o mais manifesto diploma de incompetencia.Affirme a maioria o que quiser; estes é que são os factos, que não podem ser contraditados.Pois o Sr. Presidente do Conselho tem, na sua maioria, officiaes distinctos, parlamentares experimentados, homens conhecedores dos assuntos coloniaes, como por exemplo o Sr. Moncada, que até perdeu o seu logar para ser agradavel ao Governo, e vae escolher um Ministro da Marinha fora do seu partido? E a maioria diz que não se offende com isto?Nós já sabemos muito bem o que são estas cousas, por isso eu não insisto mais e se mesmo tive este desabafo foi para não perder o habito de falar, porque este anno, em vista do meu estado de saude, poucas vezes tenho usado da palavra.O falar no Parlamento é um tirocinio que é preciso praticar para não se perder o costume.E como as pessoas que tocam um instrumento, se deixam de tocar por muito tempo, depois nem para trás nem para deante, por mais que façam não acertara, emquanto não se habituam outra vez.Bem sei que as minhas palavras teem pouco valor para impressionar alguem, satisfaço porem a minha consciencia e sempre vou deixando ficar registadas as rainhas opiniões, que é a isso que eu aspiro, pois estou seguro que o país ainda ha de fazer justiça a todos, aos que o teem arruinado pela sua pessima administração e aos que o teem defendido.Como disse ha pouco, considero o actual Ministerio como sendo o mesmo que ali estava antes; por isso mando os meus requerimentos, que não teriam talvez opportunidade se o Ministerio fosse novo e composto de outra gente.Um d'elles é o seguinte:«Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me seja enviada nota das quantias que foram abonadas por adeantamento ao ex-inspector geral dos impostos, Jeronimo Pereira de Vasconcellos, especificando:1.° Os annos em que lhe foram feitos esses adeantamentos;2.° Quanto foi que recebeu em cada mês;3.° Qual a verba que a esta data está a dever;4.° Quaes as quantias que lhe teem sido descontadas para amortizar essa divida;5.° Quaes as gratificações que lhe teem sido abonadas desde que deixou de exercer o logar de inspector geral dos impostos».Correm no publico versões bastante desagradaveis a este respeito, e eu, que desejo tratar o assunto, não quero accusar sem provas.Diz-se, por exemplo, que a este funccionario, depois de demittido, se teem abonado chorudas gratificações, acrescentando se ainda que alem d'estas gratificações lhe foi tambem dado pelo Natal um gordo peru de algumas centenas de mil réis. Tudo acho possivel, Sr. Presidente, mas não quero sem documentos fazer accusações sobre actos tão graves, como são os de dispor dos dinheiros da nação em favor dos amigos.Desejo saber se isto é verdadeiro ou se é falso. Os precedentes levam-me a crer que é verdadeiro!Diz-se mais que este funccionario que foi agraciado com a Carta de Conselho não tem pago 5 réis de direitos de mercê. Ora quem quer ornar-se com penas de pavão, paga-as.Mas parece que o caso não é unico, porque, segundo me consta, os cavalheiros que foram agraciados em virtude da viagem de Suas Majestades ás ilhas tambem não pagaram nada, tendo sido até ordenada a dispensa do pagamento dos respectivos direitos de mercê.Para qualquer lado que nós nos voltemos, não vemos senão esbanjamentos, ao passo que o contribuinte por sua parte luta com mil difficuldades, por isso que cada vez são mais pesados os encargos que sobre elle pesam.Os gabinetes do Sr. Ministro da Fazenda estavam installados em magnificas condições, até com luxo, que sempre serviram e foram considerados bons por todos os Ministros que geriram aquella pasta até ha pouco, principalmente depois das obras que ali se fizeram e onde se gastaram quantias avultadas.Pois apesar d'isso e não sei porque, o Sr. Ministro da Fazenda que se foi embora não gostou d'esse gabinete e mandou fazer custosas obras para conseguir um gabinete com todos os requintes de luxo, na parte onde estava installada a Administração Geral da Guarda Fiscal.Diz-se que se gastaram n'isso muitos contos de réis, mais de 20 talvez, o que é uma verdadeira dor d'alma, porque ao passo que se fazem estes desperdicios não ha dinheiro para deitar sequer um remendo numa estrada, apesar do deploravel estado em que ellas se encontram, do norte ao sul do país.As verbas destinadas a este serviço são absorvidas principalmente, senão totalmente, pelo pessoal, ficando pouco ou quasi nada para o material, e por isso as estradas estão quasi intransitaveis.O Sr. Presidente: - Deu a hora de se passar á ordem do dia.Os Srs. Deputados que tiverem papeis a mandar para a mesa podem fazê-lo.O Orador: - Nesse caso dou por findas as minhas considerações mandando para a mesa os seguintes requerimentos:Foram lidos na mesa os seguintes:RequerimentosRequeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, me seja enviada:1.° Nota das quantias em divida aos fornecedores no principio de fevereiro de 1897 e 30 de junho de 1900;2.° Nota das dividas aos empreiteiros nos referidos prazos de 1 de fevereiro de 1897 e 30 de junho de 1900. = F. J. Machado.

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