8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me seja enviada nota:

1.° De qual a receita que produziu o imposto do bacalhau pescado por barcos portuguesas nos annos de 1900, 1901 e 1902;

2.° Qual a importancia que a Liga Naval Portuguesa tem recebido d'este imposto. = F. J. Machado.

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me seja enviada nota das quantias que devem ter sido pagas pelo ex-inspector geral dos impostos Jeronimo Pereira de Vasconcellos para satisfazer os direitos de mercê pela Carta de Conselho com que foi agraciado, assim como indicação das quantias que pagou cada mês desde que esse pagamento se começou a effectuar. = F. J. Machado.

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me seja enviada nota das quantias que foram abonadas por adeantamento ao ex-inspector geral dos impostos, Jeronimo Pereira de Vasconcellos, especificando:

1.° Os annos em que lhe foram feitos esses adeantamentos;

2.° Quanto foi que recebeu em cada mês;

3.° Qual a verba que nesta data está a dever;

4.° Quaes as quantias que lhe teem sido descontadas para amortizar essa divida;

5.° Quaes as gratificações que lhe teem sido abonadas desde que deixou de exercer o logar de inspector geral dos impostos. = F. J. Machado.

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me seja enviada:

1.° Nota do rendimento do imposto do real de agua nos annos civis de 1901 e 1902;

2.° Nota do rendimento dos impostos sobre as cervejas, velas e oleos nos referidos annos de 1901 e 1902;

3.° Nota do rendimento das alfandegas do continente e ilhas, excluindo as receitas dos cereaes, nos referidos annos de 1901 e 1902;

4.° Nota do rendimento do imposto do pescado nos annos de 1901 e 1902;

5.° Nota de todas as despesas feitas coma Inspecção Geral dos Impostos e estações suas dependentes, no anno civil de 1902, discriminando-se as quantias abonadas ao respectivo pessoal a titulo de trabalho extraordinario de secretaria;

6.° Nota do pessoal que ha a mais alem dos quadros fixados pelo decreto de 24 de dezembro de 1901 na referida Inspecção Geral e estações suas dependentes, com indicação dos respectivos vencimentos mensaes.

Requeiro que, pelo Ministerio da Guerra, me seja enviada nota do numero de praças da guarda fiscal que foram julgadas incapazes de serviço no anno de 1902, com indicação dos vencimentos a que teem direito como reformadas.

Requeiro, pelo mesmo Ministerio da Guerra, nota da despesa feita pela guarda fiscal no anno civil de 1902, discriminando-se (caso tenha havido) quaesquer abonos feitos a titulo de trabalhos extraordinarios de secretaria. = F. J. Machado.

Requeiro que, pelos Ministerios da Fazenda e Obras Publicas, me sejam enviadas notas das despesas feitas com as obras que se realizaram no gabinete o mais dependencias do Sr. Ministro d'aquella Secretaria de Estado, especificando:

Quem foi o engenheiro, architecto ou qualquer outra pessoa que dirigiu ou fiscalizou aquelles trabalhos.

Requeiro tambem copia do orçamento que devia ter sido elaborado para se effectuarem as referidas obras. = F. J. Machado.

Requeiro que pelo Ministerio da Fazenda, me seja enviada:

1.° Nota das despesas feitas com os telephones que se installaram naquella Secretaria de Estado:

2.° Copia do auto de entrega do material dos telephones ao Ministerio das Obras Publicas quando se desmontaram os apparelhos e linhas que pouco tempo antes tinham ali sido installados;

3.° Copia da correspondencia trocada a este respeito com o Ministerio das Obras Publicas ou com a Inspecção dos Telegraphos;

4.° Nota do pessoal encarregado da montagem e direcção dos trabalhos, assim como os nomes;

5.° Copia do orçamento que devia ser elaborado antes de se ordenar a execução dos trabalhos e o nome da pessoa encarregada de o confeccionar;

6.° Copia da correspondencia trocada entre a Companhia dos Telephones e o Ministerio das Obras Publicas acêrca d'este assunto. = F. J. Machado.

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me seja enviada nota:

1.° Do numero de praças da guarda fiscal que se achavam reformadas e julgadas incapazes em 31 de dezembro de 1902;

2.° Da importancia dos vencimentos d'estas praças referidos a 31 de dezembro de 1902;

3.° Da epoca em que tiveram logar essas reformas. = F. J. Machado.

Mandaram-se expedir.

O Sr. Sousa Tavares: - Apresento o seguinte

Requerimento

Requeiro, pela repartição competente do Ministerio das Obras Publicas, uma nota do movimento de importação de adubos e exportação de cereaes no apeadeiro de S. Matias, na linha do Sul e Sueste, em cada um dos annos de 1900, 1901, 1902 e os meses de janeiro e fevereiro de 1903. = Sousa Tavares.

Mandou-se expedir.

O Sr. Almeida Dias: - Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Peço a V. Exa., Sr. Presidente, a fineza de communicar a S. Exa. o Ministro das Obras Publicas que desejo obter de S. Exa. algumas informações acêrca da construcção e reparação de estradas, particularmente na provincia de Trás os Montes, e qual a sua orientação pelo que respeita á construcção do caminho de ferro do Pocinho á fronteira espanhola.

Sala das sessões, 7 de março de 1903. = O Deputado, Almeida Dias.

Mandou-se expedir.

O Sr. João Alfredo de Faria: - Declaro que lançou na caixa das petições um requerimento em que Agostinho Rodrigues da Costa, primeiro sargento da guarda municipal, pede para lhe ser applicado o decreto de 25 de outubro de 1893 e não o de 10 de agosto de 1895, pelo motivo de que se habilitou para o posto ao mesmo tempo que os seus camaradas a quem ficou aproveitando o primeiro d'aquelles decretos.

Para a acta.

O Sr. Lima Duque: - Declaro que mando ir lançar na caixa das petições um requerimento do major medico Adriano Correia Outeiro Montenegro, no qual este facultativo pede para que lhe seja contado o tempo do serviço como medico municipal e subdelegado de saude, para effeitos de reforma.

Para a acta.