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N.° 6.

SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO.

1854.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Chamada — Presentes 79 srs. deputados.

Abertura — Á meia hora depois do meio dia.

Acta — Approvada.

Entraram durante a sessão os srs. Corrêa Caldeira, Quelhas, D. Antonio de Mello, Camarate, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Dias e Sousa, Carlos Bento, Maya (Carlos), Resende, Francisco Damazio, Cabreira, João Damazio, Joaquim Guedes, José Guedes.

Faltaram com causa justificada, os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Sousa Pires, Archer, Castro e Abreu, Cezar de Vasconcellos, Lage, Lousada, Pitta, Fontes Pereira de Mello, barão de Almeirim, Basilio Alberto, Pinto Basto (Eugenio), D. Francisco d'Almeida, Maya (Francisco), Silva Pereira (Frederico), Palma, Soares d'Azevedo, Lobo d'Avila, Pessanha (José), Pestana, Baldy, Silva Vieira, Moniz, Miguel do Canto, Placido d'Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Northon, visconde de Castro e Silva, e visconde de Monção.

Faltaram sem causa conhecida, os srs. Adrião Accacio, Calheiros, Arystides Ribeiro d'Abranches, conde de Saldanha, Bivar, Carneiro, Honorato Ferreira, Celestino Soares, Magalhães Coutinho, José Estevão, Ferreira de Castro, Cezar Ribeiro, Passos, e visconde da Junqueira.

CORRESPONDENCIA

Officios: — 1.º Do sr. Miguel do Canto, participando que não póde assistir á sessão de hoje por incommodo de saude. — Inteirada.

2.º Do ministerio do reino, acompanhando os documentos que foram pedidos pelo sr. Pinto d'Almeida em um requerimento approvado em 31 de janeiro ultimo. — Para a secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Pegado, relativamente aos meios que conviria empregar para que a imprensa nacional fizesse publicar no Diario do Governo, no dia immediato, as sessões da camara. — Para a secretaria.

4.º Do ministerio da justiça, participando que na lista que enviou dos senhores deputados que, durante a actual legislatura, hão sido despachados para os logares alli designados, foi comprehendido o sr. deputado Bordallo, na intelligencia de que tendo sido despachado juiz de direito por decreto de 2 de dezembro de 1852, e devendo a camara abrir-se em 30 de setembro desse anno, não occorreu que a abertura do parlamento foi adiada para o 1.° de dezembro desse anno. Reconhecendo-se porém agora que os prasos estabelecidos no citado decreto de 30 de setembro foram alterados, para ter logar a eleição no dia 12 de dezembro do mesmo anno de 1852, fica manifesto que o sr. Bordallo ainda não estava eleito deputado, no dia 2 deste mez, como se suppunha, e que por tanto se deu esta equivocação na lista enviada, aliàs verdadeira e exacta em tudo o mais. — Para a secretaria.

5.° Do mesmo ministerio, acompanhando os mappas dos processos por crime de contrabando de tabaco e sabão, relativos ás comarcas de Almada e Faro, satisfazendo assim ao que lhe foi pedido por esta camara. — Para a secretaria.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA.

Requerimentos: — 1.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da fazenda, a relação nominal de todos os individuos a quem se tem passado portarias, concedendo moratorias, ou mandando suspender o pagamento de decimas, que estejam em divida, declarando-se as quantias que cada um dos devedores devem, e os annos; isto desde 1840 até ao fim de 1853. — Sala da camara dos srs. deputados, 7 de fevereiro de 1854. = José de Moraes Pinto d'Almeida.

Foi remettido ao governo.

2.º Requeiro que pelo ministerio do reino se peça uma relação nominal de todas as pessoas que desde o 1.° de janeiro de 1831 até hoje tem sido agraciadas com titulos ou mercês honorificas e que não têem pago os direitos de mercê ao thesouro. — Sala da camara dos srs. deputados, 7 de fevereiro de 1854. = José de Moraes Pinto d'Almeida.

Foi remettido ao governo.

3.º Requeiro que se peça ao governo, pelas secretarias do reino e de justiça, as differentes representações que se têem recebido nestas secretarias, relativamente á divisão judicial e administrativa, feita pelo decreto de 31 de dezembro de 1853. — Sala da camara dos srs. deputados, em 7 de fevereiro de 1854. = José de Moraes Pinto d'Almeida.

Foi remettido ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Requerimento: — Requeiro que se recommende ao governo, que de hoje em diante se publiquem todos os despachos, graças, mercês e condecorações, no Diario do Governo immediato ao despacho. = José de Moraes Pinto d'Almeida.

Foi admittido.

O sr. Avila: — Pedi agora a palavra para explicar o motivo por que a tinha pedido hontem, quando se apresentou este requerimento. Eu hontem queria dizer, quando este requerimento foi lido na mesa, e se tratava da sua urgencia, que elle não devia ser discutido senão na presença de algum dos membros do gabinete. Como está presente o sr. ministro do reino, estão satisfeitos os meus desejos, isto é, que se não discutisse este requerimento na ausencia completa do ministerio.

VOL. II — FEVEREIRO — 1854.

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