N.° 51

SESSÃO DE 6 DE JULHO DE 1891 001

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Um officio da presidencia da camara dos dignos pares, solicitando nova copia de um additamento á lei de meios, a que se refere um officio do director geral interino da secretaria da camara dos senhores deputados. - Outro, do ministerio do reino, em satisfação ao requerimento do sr. Francisco José Machado, ácerca de contratos para fornecimento de impressos. - Segunda leitura de um projecto de lei do sr. Adriano Monteiro, sobre vaccinação. - Representação dos proprietarios e lavradores do concelho de S. Vicente, do Funchal, apresentada pelo sr. José Julio Rodrigues. - Justificação de faltas dos srs. Henrique de Mendia e Sousa Machado. - Approvada a ultima redacção dos projectos n.º 15 e 4. - Sob proposta do sr. Julio de Moura são aggregados á commissão de negocios ecclesiasticos os srs. Matheus Teixeira de Azevedo, Freire de Figueiredo, Adriano Cavalheiro, Silva Cardoso e Xavier da Cunha. - O sr. Julio de Moura apresenta o parecer sobre um projecto de lei do sr. Teixeira de Sousa; o sr. Jacinto Candido, sobre um projecto de lei do sr. Cesario de Lacerda; e o sr. Greenfield de Mello, sobre a proposta de lei n.º 12-E. - Sob proposta do sr. Alberto Pimentel, é aggregado á commissão de instrucção secundaria o sr. Greenfield de Mello. - O sr. Ferreira de Almeida apresenta um projecto de lei sobre isenção do pagamento da contribuição de registo, por um legado á camara de Albufeira. - O sr. Avellar Machado occupa-se largamente da questão de lanifícios para o exercito, sustentando a justiça das representações dos industriaes, fabricantes, lavradores, associações agrícolas e commerciaes, contra algumas das basca e condições do concurso aberto pelo ministerio da guerra. - Pronuncia-se no mesmo sentido, e especialmente em defeza dos industriaes da Covilhã, o sr. Elvino de Brito. - O sr. ministro da fazenda faz o elogio d'aquella laboriosa cidade, assegurando que o governo ha de attender sempre aos legítimos interesses da agricultura e dos industriaes. - Dando a hora para se passar a ordem do dia, a camara resolve conceder a palavra ao sr. Pimentel Pinto para responder aos srs. Avellar Machado, Elvino de Brito e Adriano Monteiro, mas aquelle desiste da palavra, de accordo com a presidencia, resolvendo-se uma discussão especial, sobre o mesmo assumpto, na primeira sessão.

Na ordem do dia (compra de metal para amoedar, resposta ao discurso da corôa e projecto n.° l5), o sr. Fuschini julga deficiente e incompleto o primeiro projecto, pedindo explicações ao sr. ministro da fazenda. -

Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, justificando o projecto. -

Trocam-se ainda explicações entre os srs. Fuschini e ministro da fazenda, aprovando-se a final o projecto. - O sr. Fuschini sustenta uma questão previa na discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, respondendo-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Manuel de Arriaga sustenta uma proposta de substituição á ultima parte do projecto, sendo em seguida approvado o projecto. - É votado sem discussão o projecto de lei n.º 15. - Antes de se encerrar a sessão, usa da palavra o sr. Jacinto Candido, a proposito de um incidente levantado na camara dos dignos pares, ácerca de um additamento que foi approvado na occasião da votação da lei de meios. - Tomam parte n'este incidente os srs. Luciano Cordeiro, Francisco Machado, ministros das obras publicas e do reino, Emygdio Navarro e Dias Costa. - E nomeada a commissão que ha de apresentar a Sua Magestade a resposta ao discurso da corôa.

Abertura da sessão - As tres horas da tarde.

Presentes â chamada 46 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalbo, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Gastello Branco, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Carlos Lobo d'Avila, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Elvino José de Sousa e Brito, Fortunato Vieira das Neves, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Frederico de Gusmão Correia Arouca, João de Paiva, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Bento Ferreira de Almeida, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Cbarters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgílio Teixeira, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da, Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Pereira Borges, Antonio Maria Jalles, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Mendes Pedroso, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco do Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria dos Santos, José Monteiro Soares de Albergaria, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpcão, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pinheiro Chagas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Marianno Cyrillo de Carvalho, Matheus Teixeira de Azevedo, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram â sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Pessoa de Barros
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