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SESSÃO N.° 31 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1894 551

tavam inscriptos antes de mim. Não me queixo. Eu não podia pedir a palavra para abrir o debate, nem usar d'ella antes de qualquer ministro, visto que é de uso e conveniencia politica que o primeiro a declarar os motivos de recomposição seja o presidente do conselho.

Se tivesse feito o contrario, podia dizer-se com rasão que a minha vaidade, ou a minha inexperiencia, havia atropellado a palavra do homem, que por ser o primeiro responsavel tinha obrigação stricta de dizer ao paiz e as camaras as rasões, que motivaram a recomposição do ministerio.

O primeiro orador, que tomou a palavra n'este debate, o sr. Beirão, perguntou, como era natural, quaes as rasões da recomposição do ministerio.

O sr. Hintze Ribeiro systematicamente, vejo-o agora, nada respondeu e, contra a praxe, contra os usos e contra a delicadeza, conservou-se silencioso.

Aguardei que outro membro do governo, o segundo na ordem hierarchica, mas o primeiro na importancia politica, respondesse.

O sr. ministro do reino fallou; mas s. exa., tambem systematicamente, não respondeu as perguntas do sr. Eduardo José Coelho. Applico exactamente o mesmo criterio a falta de resposta de s. exa.

N'estas circumstancias tomei a palavra, quando podia e devia tomal-a, para explicar o meu procedimento e expor as rasões, que o governo não quiz, não póde, ou não lhe conveio apresentar.

V. exa. vê, sr. presidente que a palavra me chega tarde. Não é n'uma sessão prorogada que posso expor ao parlamento o que tenho a dizer. Como velho parlamentar saberei, porem, encontrar o momento azado e a occasião opportuna para o fazer, deixando por agora bem definido que não fallei, porque não pude fallar, e que o governo, propositada e incorrectamente, não respondeu as perguntas peremptorias e claras da opposição; protestando, pois, contra este acto em nome da minha dignidade pessoal, desisto da palavra.

Vozes: - Muito bom.

O sr. Fialho Gomes (sobre a ordem): - Em obediencia ao regimento, que é lei d'esta camara, começo por ler a minha moção de ordem.

(Leu.)

Sr. presidente, depois de mais assombroso episodio da historia constitucional do nosso paiz, succedido nos ultimos mezes, depois d'este grande naufragio de todas as liberdades publicas, que a louca e perigosa imprevidencia do governo, tão leviana e criminosamente causou; na presença d'esses homens, arrogantes o violentos, com este povo, que tudo soffre e com tudo transige (Apoiados.) humildes e medrosos com o estrangeiro, que nada tolera e tudo manda, (Apoiados.) eu não sei, sr. presidente, que mais deva admirar, se a ousadia com que os nobres ministros, vieram, em 2 de outubro, apresentar-se n'esta casa, perante os representantes do paiz, depois de terem ultrajado o parlamento e offendido a constituição do reino, se a coragem dos illustres deputados, d'aquelle lado da camara, tentando defender um governo que investiu com todos os direitos, (Apoiados.) que postergou todos os deveres, (Apoiados.) que tão violentamente atacou o usurpou as funcções parlamentares, (Apoiados.) e que tão insolitamente offendeu e manchou o brio e o decoro do paiz. (Apoiados.- Vozes: - Muito bem.)

Desculpem-me os illustres deputados, mas quando vejo parlamentares tão distinctos como s. exas. homens tão notaveis por suas luzes e qualidades, levarem a generosidade até ao ponto de esquecerem os agravos feitos a esta casa, e quererem por todos os modos, amparar e defender a mais perniciosa e nefasta oligarchia, que tem havido, entre nos, desde a implantação do regimen constitucional, sinto confranger-se-me o animo, e lamento que a disciplina partidaria, obrigue, tão preclaros talentos, a tão arduo, a tão inglorio sacrificio!

Arduo e inglorio, sim. sr. presidente, porque a defeza de um governo, que tanto desconsiderou o parlamento (Apoiados.) é tarefa difficil e nada gloriosa, para quem, acima de partidario, e, antes de tudo membro d'esse mesmo parlamento, tão escarnecido e tão ultrajado pelos audaciosos vulgares, cujas ostentosas prosapias fluctuam entre o modo e as apparencias de força. (Apoiados.) Janos bifrontes, com uma das faces viradas para as chancellarias do estrangeiro, na mais humilhante subserviencia (Apoiados.) e, com a outra, para a nação, altivos e sobranceiros, provocadores e audazes (Apoiados.)fiados na indifferença publica, na submissão com que o povo lhes vae, por ora, consentindo todos os vilipendios e os mais pungentes ultrajes. (Apoiados.)

Sempre esperei, sr. presidente, sempre esperei que n'este recinto aqui no seio da representação nacional, não se levantasse uma só voz que não fosse de condemnação, para quem tanto tem compromettido a honra da patria, para quem tanto offendeu as leis fundamentaes do reino e tão oudasamente provocou os sentimentos liberaes do paiz. (Apoiadoss - Vozes: - Muito bem.)

Sempre esperei que todos nós, os representantes do povo, n'um alevantado impulso de indignação patriotica, nos erguessemos, como um só homem, quando o governo ousou entrar por aquellas portas, e expulsassemos, d'este templo augusto, os auctores de mais revoltante attentado, praticado contra o parlamento, nas suas mais nobres, nas suas mais sagradas prerogativas. (Vozes: - Muito bem.)

Sempre esperei, que o parlamento do meu paiz, com todo o desassombro, com a intemerata consciencia do cumprimento de um alto dever, tomaria um energico mas justo desagravo da suprema affronta, feita por esse bando de ambiciosos, cujo unico pensamento, cujo unico fim é conservarem-se no poder (Apoiados.} ainda que, para o conseguirem, tenham de sacrificar todos os interesses publicos e os mais rudimentares preceitos da moralidade e da justiça! (Apoiados.)

Não succedeu porem assim, sr. presidente, não se realisou o que o paiz de nós esperava e que seria, no futuro, exemplo e ensinamento, e, no presente, castigo merecido para quem tanto tem ousado, na pratica dos mais culposos, dos mais execraveis desacatos! (Apoiados.)

Fui completamente illudido nas minhas esperanças, no que ou suppunha dever indeclinavel d'aquelles a quem cumpro velar pelo decoro, pela integridade e pelo prestigio da constituição, que tanto sangue e tantos sacrificios custou aos nossos maiores. (Apoiados.)

Não succedeu assim, mas precise era que succedesse, a fim de evitarmos que a imprevidencia, as vaidades e as ambições illegitimas ousassem, outra vez, esbulhar-nos dos nossos direitos, das nossas regalias, e investir contra a legitima representação da soberania nacional. (Vozes: - Muito bem.)

Eu bem sei, sr. presidente, que, sendo o coripheu d'esta situação, o alpha d'este ministerio, o sr. João Franco, o parlamentar que galgou aquellas eminencias, saltando por cima dos destroços d'estas carteiras; (Apoiados.) o deputado; que tanto, aggravou o desprestigio do parlamento com os seus famosos e nunca esquecidos processos da mais desabrida opposição; (Apoiados.) o financeiro que tanto desacreditou o paiz com a publicação d'aquelle famoso relatorio de 1890, a ponto de não poder negociar um emprestimo de 9:000 contos cujos titulos andam ahi arrastados pelas bolsas da Europa, sem encontrarem cotação; (Apoiados.) eu bem sei que não me devia admirar de tudo quanto succede.

S. exa., ao menos, é coherente. S. exa. continua na logica do seu facciosismo partidario e estreito, tão deprimente do verdadeiro systema representativo, e das nobres tradições de toda a familia liberal, herdeira d'aquella legião de heroes, que nos campos da batalha, e, mais tarde, alguns d'elles, n'aquella tribuna, tanto honraram o nome portuguez. (Apoiados, - Vozes: - Muito bem.)