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diario da camara dos senhores deputados

Discurso do sr. deputado Mariano de Carvalho, proferido na sessão de 22 de fevereiro, e que deveria ler-se a pag. 448, col. 2.ª

O sr. Mariano de Carvalho: — Preciso em brevissimas palavras recapitular os argumentos que apresentei hontem á camara.

Lembrar-se-hão, v. ex.ª e ella, de que apreciando os diversos documentos apresentados pelo nobre ministro da fazenda, documentos aliás deficientissimos e que não têem sido completados pelos esclarecimentos que se têem aqui pedido, mostrei que estavam crivados de erros e de inexactidões que lhes tiram toda a auctoridade. Estão ali errados os numeros e são viciosos os argumentos e raciocinios que sobre elles se fundam.

Mal preciso lembrar á camara que um d'esses erros era, por exemplo, que em dois mappas que conduziam ao mesmo deficit de 400:000$000 réis, em um d'elles o rendimento do real d'agua era avaliado em 660:000$000 réis e no outro em 1.292:000$000 réis. A discrepancia é de 632:000$000 réis.

É realmente extraordinario, quando o rendimento de um imposto é calculado em dois documentos comtemporaneos, por um modo tão diverso, que se chegue exactamente ao mesmo resultado quanto ao calculo do deficit. Depois de ter assim demonstrado que os documentos apresentados pelo sr. ministro da fazenda não dão uma idéa exacta do verdadeiro deficit do nosso thesouro, procurei, partindo das contas do thesouro de 1871-1872, calculando pelo orçamento de 1873—1874 e pelos mappas que acompanham o relatorio do sr. ministro da fazenda, deduzir qual seria o verdadeiro deficit no anno corrente e por consequencia no anno futuro, que d'este pouco póde differir. A camara está lembrada de que, por todos estes modos diversos de calcular a receita e a despeza, eu achei um deficit de 2.000:000$000 réis approximadamente. Como as novas receitas propostas pelo sr. ministro da fazenda são apenas por emquanto o augmento de sêllo e o augmento do imposto de importação e exportação, e como estas duas propostas não podem dar uma receita superior a um quarto do deficit existente, é claro que ficam a descoberto não só 1.500:000$000 réis do deficit ordinario, mas ainda toda a despeza que ha a fazer com o chamamento da reserva e com Angola.

N'estas circumstancias era naturalissimo perguntar com que meios conta o governo para occorrer á despeza extraordinaria que se propõe e cujo minimo é de 660:000$000 réis, segundo a declaração feita pelo sr. presidente do conselho.

Por isso pedi á camara que pensasse bem na responsabilidade que sobre ella podia recaír se porventura, por um acto inconsiderado, fosse preparar de novo os elementos da ruina financeira, quando já estão muito cerceados os meios de que lançámos mão em 1868 e annos seguintes, para evitar os grandes males que os erros da gerencia financeira tinham creado.

Disse eu tambem: Quer o governo crear novos impostos? Essa hypothese é pouco provavel, attento o estado de adiantamento da sessão.

Considerando que a maior parte das propostas de fazenda apresentadas pelo sr. ministro, a quem está entregue a gerencia da pasta da fazenda, parece destinada a morrer nas commissões; no caso do governo querer crear novos impostos, é conveniente apressar-se a trazer á camara as propostas necessarias para se realisar esse augmento de receita.

Qual é o procedimento que o governo intenta seguir para acudir a uma crise financeira que me parece imminente? Desejava que o governo dissesse se conta para occorrer tanto ao deficit ordinario como ao extraordinario, creado pelo chamamento da reserva, lançar mão da divida fluctuante ou da consolidada. Lançar mão da divida fluctuante parece-me muito difficil, porquanto sendo ella de 13.000:000$000 a 15.000:000$000 réis, não ha grande latitude para augmenta-la sem grandes perigos e pesados encargos.

É preciso que as lições do passado nos dêem regras para no futuro procedermos por um modo mais consentaneo com o interesse publico.

O governo não póde lançar mão da divida consolidada, porque os fundos vão descendo de tal modo, que difficilmente será possivel uma operação de divida consolidada em circumstancias rasoaveis.

Tambem lembrei á camara que a historia do presente é a história do passado. As causas que nos levaram á crise financeira dos annos de 1867 e posteriores foram a accumulação successiva de deficits, não só perniciosos em si, mas perniciosos porque os seus juros accumulando-se successivamente trouxeram o desiquilibrio financeiro a réis 7.000:000$000. Houve ainda outras causas que mais rapidamente aggravaram o mal; taes foram o chamamento da reserva ás armas em 1866 e o acampamento de Tancos, e todas as despezas accessorias.

Hoje pede-se o chamamento da reserva, e já sabemos, porque no-lo disse o sr. presidente de conselho, que a despeza a fazer é avultada, embora ainda tenhamos um desiquilibrio de mais de 2.000:000$000 réis entre a receita e a despeza ordinarias.

Parece-me imprudentissimo crear novas despezas, sem se pensar em estabelecer a receita correspondente. Conheço a fraqueza dos meus recursos, e por consequencia acho natural que os factos e os argumentos que apresento á camara não possam convencer á sua maioria; mas ha um facto actual já consummado, que deve inspirar á ca-