DE 24 DE ABRIL DE 1889
Presidência do ex,mo sr, Francisco de Barros Coelho e Campos
Secretários os ex.moí srs.
STJMMARIO
Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqncira Borges Cabral
Um officio do ministério da guerra, acompanhando alguns documen-,tós requeridos., pelo sr. deputado .Dantas Baracho, e outro do mi-' nisteriq das obras publicas, remettendo alguns exemplares do Boletim da direcção geral de agricultura. — Requerimento, de interesse publico mandado para a mesa pelo sr. .Luiz José Dias, qutí depois de expor algumas considerações em referencia1 ao decreto. , de 9 de 'março .ultimo, quê regulamentou as funcções judiciarias dos juizes :ordinarios e dos juizes de paz, insta pela remessa de alguns documentos que requisitou, e por ultimo refere-se de novo 'ao facto-de não aer permittido despacho em alguns postos fiscaes
•- do concelho de Monsão. — O sr. Francisco Machado insta pelo pa^ recér da commissào do ultramar, sobre o projecto, de .lei para re-1
•> forma de um coronel da índia, e manda para a mesa um .projecto permittindo á camará municipal de Baião o desvio de 10:000^000
"'réis "dos fundos' para 'viação.—"O sr. barão de Combárjúa associa-se ás considerações do orador precedente em referencia ao co-v
. ronel da-índia, Silva Telles. — O sr. Sebastião Nobrega apresenta' un\projecto de lei Areando um pfficio de tabelliãq de notas em Vá-" gos, e manda para a mesa"um requerimento de interesse publico.—•
'O sr. Abreu Castello "Branco lamenta que não se tenham tomado
' previdências para;evitar os vexames e demoras que se estão dando por. parte da alfândega para com os passageiros vindos dos Aço-'
,,,r,es ;v chama a attençâo do governo sobre o modo por que se está> executando' o regulamento para a apresentação dos benefícios pá-' ' rochiaes, e affirma a necessidade de se fixarem e preencherem os "quadros* "capitulares. '•*---.....
Na ordem do dia continua em discussão a interpellação do sr'.< Lopq^
- >%Vaz acerca do pagamento dos 441:000^000 réis aos herdeiros dos-contratadores do tabaco, pelo quadriennio de 1830 a 1833. — Lê-se, e é admittida, a moção apresentada pelo sr. Pinheiro Chagas1 na sessão anterior. — Responde ao oraídor precedente'0'sr.ímmis-
- tro da fazenda,, que usa da palavra.até ao fim da sessão. - ,
Abertura da sessão —--Ás três horas da tarde.
Presentes á chamada 60 srs. deputados. São os seguintes:^—:Moraes. Carvalho, Mendes da,Silva, Sousa e Silva,' Camposi Valdez, Mazziotti, Hintze Ribeiro, Augusto Pi--me5ntel,.JBarãp, de Combárjúa, Eliseu Serpa, ,Feliciano Tei-j xeira, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco-Maçhadp,. Francisco de. Medeiros, Guilherme de Abreu,. Sá, fogueira, Casai..Ribeiro,. Pires Vilíar,,. Jpãp Pina,8 Franco,, Castello Branco, Dias Gaílas^ João Arrojo, Mener zps Parreira, Teixeira de Vascpncellos, .Rodrigues doa San-
;toJ8,:,.>So.U8a,Machado, .Silva Cordeiro, . Simões,; Ferreira, Amorim Novaes, Barbosa Golen, Pereira de Matos, Fer-. reira de .AJmeida, Eça de.Azevedp, Ruivo Godjnho, Abreu Ç.asteJlo., Branco, Pereira dos ^Santos, Vasconcellos .Gusr. mão.,, José de^ Nápoles, José. Maria de Andrade,' Santos > Moreira, Santos Reis, Júlio Graça, Júlio Pires,r Júlio dê Vilhena, Lopp V az,.. Mancellos, Ferraz,.. Poças,. .Falcão, L,uizvi.José. Dias, „.Bandeira Coelho, Manuel Espreguei.ra, Manjuel:.José.. Correia, Manuel José Vieirar-Britp Fernan-deSjiiliariannq, de Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro," Miguel da Silveira, Pedro Victpr, Sebastião Nò-
..brega e, Estrella^Braga. a . , . , , „..;.
" ,,Eníraram durante .a..sessão os.srs.:-r-r.Guerra JunqueiT ro,, Alfredo Brandão, Alfredo.Pereira, Ans,eLmo,de Andra-de, Baptista de Sousa, António Centeno,i,>Antonio :S£illaçaj i
. Ribfiirp^err^ira, Gonies Neto, Pereira^ Borges^- Guimarães PjBdrozaj^tjalies', .Pereira Carrilho, Santos Crespo,, Miranda Monténegro,..Augusto Ribeiro, yictor dos .Santos, Bernardo Machado^ Lobo d'Ayila,-, Conde de,.Castello de PaivaJ Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elvino..de
; Brito,- Emygdio ,Júlio Navarro, .Madeira JEinto,, Mattozo
Cantos,..Fernando Coutinjbo,(D.), Freitas Branco, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Mattozo, Fernandes
Vaz, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Sant'Anna e. Vasconcellos, Cândido da Silva, Cardoso Valente, Souto -. Rodrigues, Santiago- Gouveia,. Vieira' de Castro, -Alfredo,,. Ribeiro, Joaquim da Veiga,. Oliveira Vaile, Jorge çte Mello T (D.;), José • Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcja,. .La-ranjõ, Figueiredo Mascarenhias, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Horta e Costa, Sim5es Dias, Abreu e Sousa, Vieira Lisboa, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Matheus.de Azevedo, >Mi-guel Dantas, Pedro Monteiro, , Visconde de Monsaraz e ;Cpnsiglieri Pedroso. v
Não compareceram á sessão os srs. :,^— Ãlbano de Mçllo, Serpa Pinto, Alves da Fonseca, António . Castello Branco, António Cândido, Oliveira Pacheco, António Ènnes, ^Tavares Crespo, Moraes Sarmento, António Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Simões dos .Reis, Augusto Fuschini, Conde de; Fonte Bella-, Eduardo Abreu, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Firmino . Lopes, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Correia Leal, Alves .Matheus, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, , Jorge x 0'Neill, Alves de Moura, Avellar Machado, ^Ferreira Galvão, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.),, Pinto íMascarenhas, Pedro de Lencastre (D.),, Dantas , Baracho, Vicente Monleirp, Visconde de Silves, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima. r
^Acta — Approvada sem reclamação., _ ,.f_ .. ^, EXPEDIENTE
tJ. ., .. . - OffiOÍOS- '--r --. '
Do. ministério da guerra, remettendo os,, documentos pedidos pelo sr. deputado Dantas. Baracho,, em sessão de 11 de janeiro ultimo. _ , . j ... ...
a secretaria. _ • ......
Do ministério das obras publicas, remettendo cento e cincpenta exemplares do Boletim da direcção geral de agricultura, n.? l,, janeiro, de 1889,. ....
Para a secretaria. , . . ' •- .,
REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO , ;
.Reqúeiro que, pela secretaria dos ^egscios eeclesiasti-cos, me. .seja remettida nota dos seguintes, esclarecimentos com urgência: ,. _.. . ,.•*•..-. "' '
1.° Numero de igrejas vagas, que podem ser postas a concurso por provas publicas, seus nomes, concelhos e dioceses, a que pertencem ,.e a rasão. porque.se não tem aberto concurso para ellasv; .-..,," ... .,-. . * ...,, Vi_2.° Nota das igrejas que 'foram postas a concurso por provas,.., publicas e que ainda não foram, providas, data do, ^concurso e rasâo por que , não. se fez ainda, ò provimento, npmps .d'essas parochias, concelhos .e dioceses a que pertencem ; ......
3.° Nota das igrejas. que, pod.em .ser postas a concurso* por,, prpvas, documentaes,v data da sua vacatura, nomes' d'essas, igrejas, concelhos e dioceses a (jue,. pertencem e, qual a rasão por que se não ^abriu ainda concurso para taes igrejas;