O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Presta juramento o sr. Manuel José Vieira, — Continua a discussão do projecto de lei n.º 72.

Abertura — Ás duas horas o um quarto da tarde.

Presentes á chamada 62 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Fonseca Pinto, Nunes Fevereiro, Alexandre Lobo, Rocha Peixoto (Alfredo), Gonçalves Crespo, Lopes Mendes, Carrilho, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Santos Carneiro, Victor dos Santos, Barão de Ferreira dos Santos, Bernardo de Serpa, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos de Mendonça, Diogo de Macedo, Eduardo Moraes, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Mesquita e Castro, Fonseca Osorio, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Osorio de Albuquerque, Anastacio de Carvalho, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, Almeida e Costa, José Frederico, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, Teixeira, de Queiroz, J. M. Borges, Sá. Carneiro, Barbosa du Bocage, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Garrido, Faria e Mello, Manuel 'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Correia de Oliveira, M- J- de Almeida, Arai Ia e Costa, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde de Andaluz, Visconde de Balsemão, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcelos.:, Alfredo de Oliveira, Alipio Sousa Leitão, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, Emilio Brandão, A. J. d'Avila, Barros e Sá, Mendes Duarte, Saraiva de Carvalho, Conde da Foz, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Sousa Pavão, Van-Zeller, Frederico Arouca, Palma, Freitas Oliveira, Costa Pinto, João Ferrão, J. A. Neves; J. J. Alves, Ornellas de Matos, Joaquim Pires, Dias Ferreira, Laranjo, José Luciano, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo, M. J. Gomes, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Jacome Correia, Visconde da Arriaga, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, A. J. Teixeira, Arrobas, Pedroso dos Santos, Augusto Fuschini, Zeferino Rodrigues, Avelino de Sousa, Moreira Freire, Francisco de Albuquerque, Silveira da Mota, Jeronymo Pimentel, Gomes de Castro, Melicio, Pontes, Mello Gouveia, Taveira e Menezes, Julio de Vilhena, Freitas Branco, Alves Passos, Souto Maior, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Rodrigo de Menezes, Visconde da Azarujinha, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

expediente

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, esclarecimentos relativos aos recrutas que no anno de 1878 foram presentes á junta de saude no districto de Braga.

Enviado á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, acompanhando copia de documentos requeridos pelo sr. Filippe de Carvalho. Enviado á secretaria.

3.º Do ministerio da fazenda, acompanhando 150 exemplares do relatorio sobre o estado da fazenda publica, e propostas de lei apresentadas pelo governo na sessão de 25 de janeiro ultimo,

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Da junta de parochia da freguezia de Santa Maria do Castello, da cidade de Tavira, pedindo que lhe sejam concedidos os bens e rendimentos do recolhimento de S. João Baptista, da mesma cidade, extincto pelo fallecimento da sua ultima recolhida; bem como os paramentos, vasos sagrados, alfaias e a igreja que lhe pertence com a invocação do santo do mesmo nome.

Apresentada pelo sr. deputado Pires de Lima, e enviada á, commissão de fazenda.

2.ª Da mesa da misericordia e do hospital de S. Marcos, da cidade de Braga, pedindo que a lei de 15 de março de 1877, para o registo dos onus reaes de servidão, emphyteuse, subemphyteuse, censo e quinhão, sómente seja obrigatoria no caso de transmissão por qualquer titulo.

Enviada, á, commissão de legislação civil.

3.ª Do cabido da santa igreja primordial de Braga, pedindo prorogação do registo dos fóros, censos e pensões.

Enviada á commissão de legislação civil.

O sr. Namorado: — Mando para a mesa um requerimento de D. Maria Leocadia Seabra da Fonseca Quintella, pedindo que se lhe tornem extensivas as disposições das cartas de lei de 11 de marco de 1862 e 7 de abril de 1877.

Peço a v. ex.ª que se sirva dar a este requerimento o competente destino.

O sr. Presidente: — Acha-se nos corredores da camara o sr. deputado Manuel José Vieira, que não prestou ainda juramento. Convido os srs. vice-secretarios a introduzil-o na sala.

Foi introduzido na sala e prestou juramento.

O sr. Guilherme de Abreu: — -Mando para a mesa uma nota, renovando a iniciativa do projecto de lei n.º 98 da sessão legislativa de 1877, já approvado pela camara dos senhores deputados na sessão de 11 de março de 1878, e que tem por fim transferir do julgado do Arco de Baúlhe para o de Refojos, da comarca de Cabeceiras de Basto, a freguezia de S. Nicolau de Cabeceiras de Basto, e d'este para aquelle a de Santa Senhorinha de Basto.

Vae junto com esta nota o projecto de que renovo a iniciativa.

O sr. Paula Medeiros: — Mando para a mesa um requerimento de Manuel José Duarte, por antonomásia o Canarim, chefe de esquadra da policia civil de Lisboa, pedindo, fundado nos documentos que apresenta, a sua aposentação.

Peço a v. ex.ª que se sirva dar a este requerimento o devido destino.

O sr. Sousa Gomes: — Mando para a mesa um requerimento dos escripturarios da fazenda da comarca de Tavira, pedindo augmento de vencimento.

O sr. Gonçalves Crespo: — Mando para a mesa um requerimento de Aristides Bernardo de Sousa, alumno do segundo anno da escóla medico-cirurgica, aspirante a facultativo, pedindo que sejam concedidos o soldo e graduação de guarda marinha aos aspirantes a facultativos da mari-

Sessão de 18 de fevereiro de 1879

5