n.° 14.

SESSÃO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1855.

PRESIDENCIA do Sr. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 66 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Castro e Abreu, Cesar de Vasconcellos, Corrêa Caldeira, Castro Guedes, Barão de Aguiar, Dias e Sousa, Conde de Saldanha, D. Francisco de Almeida, Silva Pereira (Frederico), Leão Cabreira, Pegado, Joaquim Guedes, Lobo d'Avila, Sousa Pinto Bastos, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Julio Pimentel, Justino de Freitas, Almeida Macedo, D. Rodrigo de Menezes, e Moraes Soares.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Mello Archer, Mello e Carvalho, Emilio Brandão, Silva e Cunha, Lousada, Camarate, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Mello Brayner, Carlos Maya, Rebello de Carvalho, Forjaz, D. Diogo de Sousa, Jeremias, Francisco Damásio, Nazareth, Palma, Soares de Azevedo, Pessanha (João), Ortigão, Pessanha (José), Magalhães Coutinho, Pestana, Ferreira de Castro, Silva Pereira (José), Ribeiro de Almeida, Tavares de Macedo, Silva Vieira, L. J. Moniz, Cunha e Abreu, Northon, Torquato Maximo, Novaes, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Calheiros, Barros e Sá, Themudo, Lopes de Mendonça, Bento de Castro, B. F. da Costa, Carlos Bento, Fonseca Moniz, Cesar Ribeiro, Pinto Bastos (Eugenio), Bivar, Rezende, Bandeira da Gama, Pereira Carneiro, João Damásio, Honorato Ferreira, Fonseca Castello Branco, José Estevão, José Guedes, José Joaquim da Cunha, Baldy, Mendes Leite, Emauz, Passos (Manuel), Salvador da França, e Paiva Barreto.

Abertura—-á meia hora depois do meio dia. Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações.

1.ª—Do sr. Castro Guedes, de que por falta de saude não compareceu nas sessões de 15 e 16 do corrente.

A camara ficou inteirada.

2.ª—Do sr. Soares de Albergaria, de que o sr. Ortigão não comparece á sessão de hoje por incommodo de saude.

à camara ficou inteirada.

Officio.

Do ministerio da marinha e ultramar, dando as informações que foram pedidas pelo sr. Castro Guedes, ácerca da projectada companhia geral da provincia de Moçambique.

Tara a secretaria.

EXPEDIENTE

a que pela mesa se deu destino.

Requerimentos.

1.° —Em additamento ao requerimento do sr. deputado Justino, requeiro que o governo envie a esta camara não só as representações, que lhe tiverem sido dirigidas sobre melhoramentos da instrucção superior, senão tambem da secundaria; e especialmente uma da academia Polytechnica do Porto, já consultada pelo conselho superior de instrucção publica, sendo acompanhada da informação do governo, e do plano e orçamento das obras necessarias para acabar o edificio da Graça, de modo que se possam accommodar n'elle todos os estabelecimentos litterarios e scientificos d'aquella cidade. = Basilio Alberto.

2.° —Requeiro que se peçam ao governo pelo ministerio da fazenda, e com urgencia, os seguintes esclarecimentos: — 1.°, copia do contrato feito em 23 de outubro de 1848 com Manoel Joaquim Affonso para a laboração da fabrica da Marinha Grande. — 2.°, uma informação circumstanciada sobre a regularidade da execução d'este contrato em todos os annos em que tem vigorado. — 3.°, uma conta da importancia dos vidros, que o governo tem recebido da Marinha Grande, em virtude d'este contrato, com declaração da applicação que se lhes tem dado, e do valor actual dos que existem armazenados. — 4.°, uma noticia da importancia da madeira que nos pinhaes do estado se corta annualmente para a fabrica da Marinha Grande. = Julio Pimentel.

3.° —Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da fazenda, pela decima terceira vez, uma relação nominal de todos os devedores de decima, a quem, desde o 1.° de janeiro de 1840 até 31 de dezembro de 1854, tem sido concedidas moratorias. = Pinto d'Almeida.

4.° —Requeiro que se peça ao governo pelo ministerio do reino, pela decima terceira vez, uma relação nominal de todas as pessoas, que, desde janeiro de 1834 até ao ultimo de dezembro de 1854, têem sido agraciadas com titulos ou mercês honorificas, e não têem pago os direitos de mercê e sêllo ao thesouro publico. = Pinto d'Almeida.

Foram remettidos ao governo.

Foi mandada para a mesa a seguinte

Nota de Interpellação.

Requeiro que seja prevenido o sr. ministro da fazenda, de que pretendo interpellar a s. ex.ª sobre os seguintes pontos:

1.° Se tem fundamentou noticia que deu o Echo da Beira e Douro, de que no concelho de Lamego se estão devendo sete mezes de vencimentos aos respectivos professores publicos;