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SESSÃO DE 7 DE MARÇO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

Dá-se conhecimento de um officio do ministerio da justiça, acompanhando um documento requerido pelo sr. deputado Miguel Candido. - Tem segunda leitura e é enviado á commissão de legislação, ouvida a de fazenda, o projecto de lei do sr. Sousa e Silva, tambem assignado por outros srs. deputados, regulando o provimento dos logares de juizes de primeira e segunda instancia das ilhas adjacentes. - Enviam para a mesa representações de camaras municipaes, os srs. Guilherme de Abreu e Ponces de Carvalho e uma de José Maria Casqueiro, veterinario de 2.ª classe, o sr. deputado Avellar Machado. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Cypriano Jardim, A. Carrilho, Guimarães Camões, Sarrea Prado e A. Castilho. - Mandam para a mesa requerimentos de interesse particular os srs. Mariano de Carvalho, J. J. Alves, presidente Bivar, e A. Castilho. - Justifica as suas faltas ás sessões o sr. Gualberto da Fonseca e as do sr. Freitas Oliveira o sr. Manuel d´Assumpção. - Apresentam projectos de lei os srs. Gomes Teixeira e Zeferino Rodrigues. Ficam para segunda leitura. - Apresentam pareceres de commissões os Srs. Amorim Novaes e Pinto de Magalhães. - O sr. Mariano do Carvalho faz sentir á camara a justiça do requerimento que apresentou, de Bernardino José Gomes, antigo empregado do serviço florestal. - O sr. J. J. Alves, depois de apresentar um requerimento de interessn particular, pergunta se já vieram uns documentos que pediu pelos ministerios do reino e das obras publicas. - Responde negativamente o sr. Mouta e Vasconcellos, secretario.

Na ordem do dia continua a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.° 20, sobre a reforma de instrucção secundaria. - O Sr. José Luciano continuando o discurso começado na sessão anterior, recapitula os argumentos já apresentados, examina detidamente os diversos pontos da projectada reforma, e conclue declarando-a inopportuna.- Responde com grande desenvolvimento a todos os seus argumentos e considerações o sr. relator do projecto, Illydio do Valle. - O sr. Bernardino Machado combate o mesmo projecto na generalidade, declarando comtudo que apoiará muitas das suas disposições especiaes. - O sr. Mariano de Carvalho chama a attenção do sr. ministro do reino para o que se está passando no instituto de beneficencia de Braga, asylo de S. José, narrando alguns factos que demonstram a intervenção da politica nos negocios d'aquelle estabelecimento. -Responde o sr. ministro. - O sr. Pedro Martins refere-se á crescente invasão do jesuitismo no paiz, especialmente em Goa e Covilhã. Pergunta se o governo está resolvido a cumprir n'este ponto as leis do reino. - Responde o sr. ministro do reino.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 59 srs. deputados.

Presentes a abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Patrício, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Illydio do Valle, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, João Ferrão, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, José Frederico, Brandão de Mello, José Luciano, J. M. Borges, Pinto Leite, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs. : - Sousa Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, A. I. da Fonseca, Cunha Bellem, Sousa Pinto do Magalhães, Sieuve de Seguier, Fuschini, Castilho, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Gomes Teixeira, Silveira da Motta, Jeronymo Osorio, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Sousa Machado, Avellar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Lourcnço Malheiro, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Bacellar, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Baracho, Tito de Carvalho e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Mello Ganhado, Potach, Neves Carneiro, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Custodio Borja, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Wanzeller, Correia Arouca, Palma, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, José Bernardino, Borges Pacheco, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, José de Saldanha (D.), Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz Palmeirim, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Graça, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Pedro Franco, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Acta-Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Miguel Candido, copia do parecer emittido pelo conselheiro procurador geral da corôa e fazenda em 18 de julho de 1873, sobre o requerimento feito pelos officiaes da secretaria da camara dos dignos pares do reino, Joaquim Hemeterio Luiz de Sequeira e Manuel Maria Bordallo Pinheiro, sobre contagem do tempo de serviço.

Á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Têem sido apresentado n'esta e na outra casa do parlamento alguns projectos de lei, já procurando alliviar a fazenda publica das despezas com a relação dos Açores, já pretendendo tornar mais convidativos os logares de primeira e segunda instancia das ilhas adjacentes; seja-me portanto licito tambem deixar consignadas n'um projecto de lei as minhas idéas com respeito ao assumpto, o que reputo de rigoroso dever para mim na qualidade de representante dos povos açorianos.

É justificavel a repugnancia que os magistrados judiciaes têem de seguir para as nossas ilhas adjacentes a travessia do oceano, muitas vezes procelloso, as despezas consideraveis de viagem, principalmente quando elles possuem numerosa familia; a falta emfim de commodidades e a de institutos de ensino para instruir e educar os filhos nas localidades que não são capitaes de districto, actuam no animo d'estes funccionarios para lhes fazer considerar as suas nomeações para ali mais castigo do que promoção.

Em taes casos é dever de todos procurar desfazer essa repugnancia, embora para isso seja preciso recorrer a um pequeno augmento de despeza, que por bem empregado se

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