4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

agricultura nacional sem affectar os legitimos interesses das outras industrias. (Apoiados.)

Reconheço, como o illustre deputado, que o actual regimen do alcool não é perfeito. Reconheço, como s. exa., que na hora presente é necessario que as vistas dos poderes publicos recaiam com solicitude sobre o nosso problema vinicola.

Temos diante de nós uma colheita que deve ser abundantissima, se circumstancias imprevistas não a prejudicarem, (Apoiados.) tão abundante que por isso mesmo deve preoccupar a attenção dos poderes publicos.

É certo que nós temos os paizes da Europa, como, por exemplo, a França, que tem um deficit de perto de 8 milhões de hectolitros; mas infelizmente receio muito que, pelo tratado feito com a Italia, e por outras circumstancias, que não vem a proposito, ella não venha buscar a materia neutra, como fez n'outras epochas, favorecendo por esta fórma a agricultura nacional.

É certo tambem, que ha uma concorrencia forte, uma concorrencia poderosa dos vinhos italianos e dos vinhos hespanhoes nos nossos mercados, - já não direi nos mercados de Africa, mas da America. A concorrencia é muito forte, e as circumstancias e toda a fórma de providencias favorecem a vitucultura hespanhola, a despeito da differenciação importante a favor da agricultura nacional.

Ainda assim, não só por circumstancias de barateza do producto, mas pela circumstancia de deslealdade dos nossos proprios compatriotas, esses vinhos fazem uma concorrencia desleal aos nossos productos nos mercados da America!

A este respeito póde o sr. deputado estar certo de que providencias energicas e promptas serão adoptadas, - e já o têem sido; mas não bastam as que o governo adoptou no intervallo parlamentar. Ha necessidade absoluta de trazei ao parlamento uma proposta de lei que seja, quanto possivel, proficua, e possa combater essa tendencia, que tão favorecida é, desgraçadamente, pelos nossos compatriotas! (Muitos apoiados.)

Vozes: - Muito bem.

O Orador: - O illustre deputado comprehende bem a magoa com que digo isto no seio do parlamento: infelizmente ha essa tendencia e actualmente as circumstancias favorecem a producção de vinho hespanhol, que tão favorecido é por compatriotas nossos!...

E não basta exercer fiscalisação severa na venda e exportação do vinho nacional; é preciso mais alguma cousa. Sr. presidente, eu conto dentro em pouco tempo pôr em pratica o seguinte alvitre, a seguinte providencia, que não será de grande tomo, mas que em parte remedeia o mal, que tem crescido extraordinariamente:

O illustre deputado sabe, que pipas vasias de casas portuguezas são remettidas para os portos de Hespanha vêm de lá cheias, entram nos armazens Hersent e de ahi partem para a America, como vinho nacional!

Não encontro na legislação o meio de cohibir isso, mas encontro um meio indirecto, que hei de pôr em pratica em breves dias, para evitar, quanto seja possivel, esta manifesta deslealdade. (Apoiados.)

Nós queixâmo-nos dos productores estrangeiros que, no uso do seu direito, livremente nos combatem nos merca dos estrangeiros, mas é necessario adoptar providencias contra aquelles que por um sentimenio de patriotismo e na hora grave que o paiz atravessa, procuram solicitar e de votadamente resolver o problema vinicolo!

O sr. João Franco: - As pipas a que v. exa. se referiu e que vêm para os armazens Hersent são remettidas para as nossas possessões da Africa?

O Orado?: - São remettidos dos portos hespanhoes e depois partem para a America, como vinhos nacionaes!

Com relação á Africa repito o que disse ha pouco a respeito da differença pautal - pôde s. exa. ter a certeza de que a concorrencia que deve pôr-nos de sobresalto depende muito o muitissimo dos cuidados no fabrico dos nossos vinhos - depende tambem, muito, muitissimo, da boa vontade de todos.

Pondo todo o seu esforço no sentido de auxiliar o governo na resolução d'este problema grave.

No entretanto póde s. exa. ter a certeza, pelo que respeita ás materias primas para destillação quando tenham de importar-se, é no sentido de barateamento do alcool - sentindo não poder desenvolver agora este thema, mas com aproveitamento de tudo quanto é materia prima nacional.

Não sympathiso, com franqueza o digo, com o aproveitamento de quaesquer favores pautaes em materias primas estrangeiras para distillação - não quero dizer que o governo tenha tomado uma resolução, porque em assumpto d'esta gravidade não póde por si tomal-a - está estudando o assumpto que não póde ser resolvido sem ser previamente apresentado a este parlamento.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Antonio Cabral: - Vou mandar lançar no caixa um requerimento do sr. Carlos Vaissier, fiel dos armazens da direcção geral dos correios e telegraphos, pedindo que seja rectificado o § 5.° do artigo 98.° do decreto de 1 de dezembro de 1892, na parte respeitante á categoria de fiel dos armazens da direcção geral da correios e telegraphos, bem como o n.° 4.° da tabella annexa ao mesmo decreto, sendo dada ao referido fiel a categoria e vencimento de primeiro official.

Não só pelo adiantado da hora, visto que se vae entrar na ordem da noite, mas porque são de peso as rasões apresentadas no requerimento não occupo por mais tempo a attenção da camara.

O sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem da noite. Os srs. deputados que tiverem papeis a mandar para a mesa podem fazel-o.

O sr. Dias Costa: - Mando para a mesa um parecer da commissão de marinha sobre o requerimento em que o subdito portuguez Pedro de Alcantara de Carvalho e Vasconcellos, habilitado com o curso de engenheiro do construcções navaes da escola de applicação de engenheria maritima, de Paris, pede para que o diploma do seu curso seja equiparado, para todos os effeitos, ao do curso para engenheiros navaes professado na escola naval.

A imprimir.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão do projecto n.º 7 Contrato de navegação para a Africa occidental

O sr. Jeronymo Barbosa: - Entende que a discussão já perdeu muito da sua importancia, porque quasi que nada mais ha a dizer, depois das considerações do sr. João Franco, Ferreira de Almeida e João Arroyo por parte da opposição, e do sr. Dias Costa por parte da commissão, e do sr. ministro da marinha por parte do governo.

Dirá comtudo que a dispensa do subsidio de 30 contos não é illusoria, como disse o sr. João Franco, antes representa uma verdadeira economia.

Se anteriormente se dava o exclusivo de carga e passageiros do estado, e alem d'isso um subsidio do 30 contos, não é illusão aquella economia, visto que pelo presente contrato, se dá o mesmo exclusivo, sem se dar o subsidio.

Alem d'isto o antigo exclusivo era completo, e pelo projecto em discussão o governo póde fazer transportar passageiros e carga em navios do estado ou em outros navios mercantes.

Pondera o orador que, pelo contrato que se discute, a empreza é obrigada a transportar muito maior numero de colonos do que pelo contraio anterior; e, comparando es tarifas de um e outro, mostra que as que se estabelecera agora, são mais reduzidas, vantagem que levam ainda ás tarifas dos vapores inglezes, allemães e francezes