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SESSÃO DE 16 DE MARÇO DE 1883

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

Francisco de Paula Gomes Barbosa

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de tres officios recebidos: um do ministerio do reino, acompanhando uns documentos requeridos pelo sr. barão do Ramalho, e dois do ministerio das obras publicas, com esclarecimentos pedidos por outros srs. deputados.-Tem segunda leitura o projecto de lei do sr. Alberto Pimentel, prorogando o praso da concessão de que trata a carta de lei de 13 de abril de 1875.- O sr. Sarrea Prado manda para a mesa uma representação contra a proposta de lei n.º 10-D, e pede que seja publicada no Diario das sessões.- A camara annue. -O sr. Martinho Camões requer que entre em discussão, antes da ordem do dia, dispensando-se o regimento, o projecto de lei n.° 104.-O sr. Manuel José Vieira justifica as faltas do sr. Guedes Bacellar a algumas sessões. - O sr. presidente participa que se acha publicado o primeiro volume dos documentos para a historia parlamentar, coordenados pelo sr. Clemente José dos Santos.-Declara o sr. Sarrea Prado pretender tomar parte na interpellação do sr. Navarro sobre a questão do Zaire. - O sr. Antonio Maria de Carvalho pergunta ao sr. ministro da fazenda se já se acham revogadas as ordens que prohibiram o despacho de cartuchame para armas portateis; e referindo-se depois ás pautas de Moçambique, Cabo Verde e S. Thomé, pretendo saber qual seja o pensamento do governo depois do recente discurso do ministro inglez. - Responde o sr. presidente do conselho.
Na ordem do dia, primeira parte, são approvados sem discussão os projectos de lei: n.° 18, fixando o contingente para o exercito e armada; e o n.° 10, fixando a força do exercito no corrente anno.- Na segunda parte continua a discussão do capitulo 4.° do projecto de lei n.º 20. - O sr. Mariano de Carvalho apresenta, e sustenta largamente, importantes propostas sobre propinas, sobre o exercicio do ensino particular, e excluindo tanto d'este, como do ensino publico, os individuos pertencentes a communidades religiosas.- Allude depois aos perigos do collegio de S. Fiel, no districto de Castello Branco, descrevendo o modo por que se acha constituido, e indicando algumas das doutrinas que ali se ensinam.- O sr. Illydio do Valle responde, como relator, aos oradores precedentes.- O sr. Pinheiro Chagas apoia, a fiscalisação do ensino, indicada pelo sr. Mariano de Carvalho, sustenta a necessidade de duas epochas de exames; e respondendo ao sr. Arriaga, declara-o injusto para com os monarchicos liberaes, e exalta os serviços por estes prestados.-O sr. sr. ministro do reino responde ao sr. Mariano de de Carvalho e apresenta uma proposta de lei.

Abertura- Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 5l srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Trajano, Castilho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar. Diogo de Macedo, Francisco de Campos, Gomes Barbosa, Illydio do Valle, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Sousa Machado. J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, José Bernardino, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz do Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Reguengos.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Mello Ganhado, Fonseca Coutinho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro. Sousa Pinto Basto, Severim de Azevedo, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Scarnichia, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, João Ferrão, J. A. Neves, Avellar Machado, Borges Pacheco. Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Pedro Correia, Pedro Martins, Tito de Carvalho, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Santos Viegas, Potsch, Fuschini, Neves Carneiro, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Custodio Borja, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Patricio, Wanzeller, Correia Arouca, Palma, Gualberto da Fonseca, Teixeira de Sampaio, Novaes, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz. J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Marçal Pacheco, Pedro Franco, Barbosa Centeno, Baracho e Visconde da Ribeira Brava.

Acta. -Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado barão do Ramalho, copia dos documentos relativos á creação de um logar de sub-inspector, de instrucção primaria em Angra do Heroismo.
Á secretaria.

2.° Do ministerio das obras publicas, participando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado J. J. Alves, que não foram ainda submettidos á approvação d'aquelle ministério os novos estudos para as obras do esgoto e limpeza da capital, a que se refere a lei de 12 de abril de 1867, e que, por despacho de 28 de novembro d'esse anno, foi paga a mr. E. Gotto a quantia de £ 6:400, preço dos estudos que apresentara em virtude dos contratos com elle celebrados em 13 de julho e 21 de dezembro de 1876.
Á secretaria.

3.º Do mesmo ministerio, enviando nota das despezas feitas por conta da verba de 240:000$000 réis destinada a despezas com estradas nos districtos do Villa Real e Bragança.
Á secretaria.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores.-A camara municipal do concelho de Setubal representou em 1875 ao parlamento, pedindo que lhe fossem concedidos os deslastres dos navios entrados n'aquelle porto para os destinar á construcção do aterro, que effectivamente já começou a construir entre o caes de Nossa Senhora da Conceição e o baluarte do Livramento, e que o remanescente da receita dos mesmos delastres fosse applicado á construcção de uma muralha de cantaria que podesse sustentar aquelle aterro.
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